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          A Bancada Progressista, composta pelos vereadores Carlos Delgado, Celso Duarte, Egídio Carvalho e José Carlos Zaccaro, apresentou no dia 24 de agosto de 2021, a proposta de expandir a ação de mutirão realizada nos bairros Hípica I e II no último dia 12.

         Na oportunidade, secretarias de Saúde, de Desenvolvimento Social, de Infraestrutura Urbana e Rural e Lions Clube Três Fronteiras prestaram diversos serviços à comunidade local. A sugestão da Bancada é transformar a atividade em política de governo, com calendário itinerante por todos os bairros da cidade e distritos, e ampliar os serviços oferecidos.

           “Estamos idealizando expandir essa atividade que deu certo. Através de parcerias podemos disponibilizar à população assistência jurídica, orientação sobre leis como defesa do consumidor e Maria da Penha, e orientações sobre problemas com concessionárias de água e luz. Inclusive a OAB já se colocou à disposição para participar”, esclareceu Delgado.

         O vereador Egídio Carvalho (Progressistas) expôs a demanda. O pedido é de prioridade aos pacientes na liberação de medicamentos; no tratamento fora domicílio e no atendimento médico. “Recebemos o apelo de diversos lúpicos para que sejam agilizados esses serviços”, afirmou Egídio.

No dia 24 de agosto de 2021, o Diretor da Escola do Legislativo Dr. Homero Tarragó, da Câmara Municipal de Uruguaiana/RS e Diretor da Região Sul (RS, SC e PR) da ABEL - Associação Brasileira de Escolas de Legislativos e de Contas, Ricardo Simas, prestigiou a Sessão Solene em comemoração aos 10 anos da Escola do Legislativo Vereador Marcos Mannes, da Associação de Câmaras e Vereadores do Vale do Itapocu/SC (AVEVI).

A Escola da AVEVI é o primeiro caso no Brasil, único até 2019, de Escola mantida por Associação de Municípios. É uma pioneira na formação legislativa e cidadã. A solenidade ocorreu na Câmara de Vereadores de Schroeder, um dos sete municípios que compõem a Associação.

Simas citou as palavras do Presidente da ABEL, Dr. Florian Madruga, "com as escolas, estamos abrindo a porta dos poderes legislativos municipais, estaduais e federal para que o cidadão conheça como funciona o Legislativo, qual é atuação do parlamentar e saiba como se deve praticar a democracia" e enfatizou "Conhecer para poder cobrar. O cidadão, em sua grande maioria, não sabe distinguir quais são as atribuições do prefeito e quais competem ao vereador. É aqui, na Casa de Leis, que ele vem bater para reivindicar. Por esse motivo, as portas devem estar abertas, não apenas para ouvir, mas, também, para ensinar".

Ao final, presenteou a aniversariante com exemplares de publicações e cartilhas que irão auxiliar a Escola Vereador Marcos Mannes a trabalhar temas como Constituição Federal, Lei Maria da Penha, Direitos da Mulher e o funcionamento do Poder Legislativo.

           As indicações do vereador Marcelo Lemos (PDT) foram apresentadas nas reuniões dessa semana (dias 24 e 26 de agosto de 2021).

         O parlamentar indica estudo para viabilidade da proposta e verificação de quais pontos já estão disponíveis, como praças, e quais pontos são menos acessados ou desativados. “Esses dois locais sugeridos têm circulação de trabalhadores e estudantes. A finalidade é democratizar o acesso à internet, melhorar os serviços disponíveis e valorizar os esses espaços, inclusive atraindo mais público”, considerou Marcelo.

          Nesta quinta-feira, dia 26 de agosto de 2021, representantes da Associação de Apoio a Pessoas com Câncer (AAPECAN) relataram os serviços prestados pela entidade que completa oito anos de atividades em Uruguaiana. Por proposição da vereadora Zulma Ancinello (Republicanos), usaram a palavra o fundador da instituição, Paulo Vasques e jornalista, Renata Teixeira.

             A Organização da Sociedade Civil atende gratuitamente pessoas com diagnóstico de câncer em situação de vulnerabilidade social e pessoal. São 14 unidades de atendimento e dez Casas de Apoio no Rio Grande do Sul, que garantem hospedagem, quatro refeições diárias e atendimento social e psicológico aos pacientes e acompanhantes de outros municípios para tratamento oncológico como quimioterapia e radioterapia nos hospitais de referência.

              “Fazemos a diferença na vida desses pessoas que estão em frente a fragilidade socioeconômica e emocional que a doença provoca no paciente e em toda a família. Acolhemos e oferecemos local digno para descanso em nossas unidades”, afirmou Vasques.

             A proposta do vereador José Carlos Zaccaro (Progressistas) foi apresentada na reunião do dia 26 de agosto de 2021.

              A matéria estabelece a comemoração anual da data, na última semana do mês de julho, sendo alusiva ao Dia do Agricultor, que é nacionalmente comemorado no dia 28 de julho. “Estaremos assim dignificando, valorizando e prestigiando homens e mulheres do campo. Será um momento ideal para estabelecer contatos entre si, trocar boas práticas que possam ampliar a produção e a qualidade de sua atividade profissional”, esclarece Zaccaro.

             Conforme o projeto, a Semana Municipal de Agricultura terá como escopo principal a mobilização do segmento agrícola para o intercâmbio de técnicas, cursos, debates, seminários, palestras, eventos e de conhecimentos da agricultura e contemplará a categoria dos agricultores com possibilidade de virem a expor os frutos de suas atividades.

           O valor, a título de subvenção social, auxiliará nas despesas decorrentes da pandemia de COVID-19, inclusive aquelas referentes a pessoal.

             O HSCCU deverá proceder prestação de contas ao Município no prazo de, no máximo, até 45 dias a contar do repasse dos recursos do Fundo Municipal de Saúde. O Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo foi apresentado, o regime de urgência urgentíssima aprovado, sessão interrompida para Comissões exararem pareceres, votado e aprovado em plenário.

              Projeto de Lei que estabelece nova prorrogação do Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2021) foi aprovado na Câmara Municipal de Uruguaiana. 

             Na reunião desta quinta-feira, dia 26 de agosto de 2021, a matéria apresentada, analisada pelas Comissões Técnicas, discutida, votada e aprovada em plenário.

           A proposta foi indicada pelo vereador Marcelo Lemos (PDT). “Precisamos pensar e realizar ações frente a retomada econômica neste momento. A concessão de descontos aos contribuintes em débito com o fisco reconhece as dificuldades dos tempos de pandemia e oportuniza a regularização fiscal”, considera Marcelo

             Com a autorização da Câmara, o REFIS 2021 poderá ter adesões até 31 de outubro de 2021. O programa concede desconto em juros e multas de débitos tributários e não tributários inscritos ou não em dívida ativa, em cobrança administrativa ou judicial, com vencimento até 31/12/2020.

            Para pagamento à vista é concedido 100% de desconto de juros e multas; em até 12 parcelas são concedidos 75% de desconto; em até 48 parcelas para débitos de até R$ 300.000,00 concede-se desconto de 50%; e em até 60 parcelas para débitos acima de R$ 300.000,00, concede-se desconto de 50% de juros e multa.

            Os agendamentos podem ser feitos pelo telefone (55) 3911.3026, contato da Secretaria Municipal de Fazenda (prédio do antigo Fórum, Rua Santana, 2467)

      O fundador do segundo Clube Social Negro de Uruguaiana e da Sociedade Cultural e Recreativa Laço do Amor, João Antonio Pinheiro, poderá ser homenageado através do registro do seu nome em rua do conjunto habitacional Dr. Olavo Rodrigues em Uruguaiana. O projeto de lei de autoria do vereador Marcelo Lemos (PDT), apresentado dia 24 de agosto de 2021, será analisado pelas Comissões Técnicas da Câmara Municipal de Uruguaiana.

     João Antônio Pinheiro, nascido em Uruguaiana em 1906, aos 19 anos foi praça no exército, onde serviu por 30 anos chegando ao posto de tenente ao ir para a reserva. Envolvido com as questões raciais, aos 20 anos começou a fazer parte da diretoria da Sociedade Beneficente União Filhos do Trabalho, sendo o primeiro clube social negro de Uruguaiana, fundando em 1925, um espaço de suma importância para a comunidade negra, no pós abolição da escravatura brasileira em 1888.

         Antônio Pinheiro, junto com um grupo de pessoas fundaram o segundo clube social negro da cidade, a Sociedade Carnavalesca e Cultural Laço do Amor em 15 de novembro de 1932. A primeira diretoria formada o elegeu como primeiro presidente, mas continuou como secretário na SBU. O Laço do Amor também como a SBU, formou gerações de negros e negras na sociabilidade, necessária para a resistência e ressignificar o seu papel no período pós abolição.

           Dia 24 de agosto de 2021, o vereador Celso Duarte (Progressistas), apresentou a proposta. “A Organização Mundial da Saúde recomenda atividades diárias para crianças, sendo um fator chave de proteção para prevenção e o controle das doenças. Estabelecermos uma carga horária mínima promove a construção do hábito de um estilo de vida ativo e saudável, e contribui para um estado pleno de bem-estar físico, mental e social”, considera Celso.

             A proposta da Bancada Progressista, composta pelos vereadores Carlos Delgado, Celso Duarte, Egídio Carvalho e José Carlos Zaccaro, foi apresentada dia 24 de agosto de 2021.

               A sugestão visa o fortalecimento da imunização coletiva e a reafirmação do compromisso do Poder Público Municipal com a expansão da vacinação como melhor prática no combate a pandemia do COVID-19. “Os números e os indicadores do COVID-19, após inicio da vacinação em massa no nosso município, demonstram sua eficiência e importância. Políticas para incentivar e garantir que não tenhamos mais perdas para o vírus são necessárias”, afirma Carlos Delgado.

           Relatório da Polícia Civil sobre dados da violência contra mulher no Rio Grande do Sul e Uruguaiana foi apresentado no espaço da tribuna livre da Câmara Municipal de Uruguaiana no dia 24 de agosto de 2021. Durante o mês “Agosto Lilás”, de atividades de conscientização sobre o assunto, por indicação da vereadora Zulma Ancinello (Republicanos), estiveram presentes a delegada Caroline Huber e a Coordenadora do CRAM, Janete Paré.

              São 15 anos da Lei Maria da Penha, que proporcionou uma série de avanços no enfrentamento à violência doméstica. Em 2020, a Polícia Civil registrou 80 feminicídios consumados no RS, 43% dos feminicídios ocorreram no final de semana; 56% durante o dia; 70% dos crimes foram cometidos na residência da vítima ou do agressor. Em 2021, até junho foram 49 feminicídios consumados.

              Ainda salientou-se na explanação que 82,5% das vítimas nunca registraram ocorrência contra o agressor; apenas 2% das vítimas possuíam medidas protetiva em vigor na época dos fatos, e 70% das vítimas não possuíam registro de ocorrência anterior. “Percebemos com esses dados que os registros de ocorrência salvam vidas. É preciso denunciar na primeira ameaça e situação de violência”, afirmou Caroline.

                 Em Uruguaiana, no 1º semestre de 2020 foram registradas 646 ocorrências e em 2021 foram 608 registros. Na oportunidade, também foi relatada a rede integrada de combate e acolhimento à mulher vítima de violência que conta com a Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher; Sala das Margaridas, Guarda Municipal; Brigada Militar e Centro de Referência de Atendimento à Mulher.

                O CRAM, inaugurado em 05 de junho de 2020, atendeu até o momento 230 mulheres que sofreram algum tipo de violência.

Em Uruguaiana, os canais disponibilizados são:

-Telefone 24h: 197

Ligue 180 - ROMU 153

Brigada Militar 190

-DEAM (Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher): 3411 1168

-Plantão da DPPA: 3412-1127

-Através do site: https://www.delegaciaonline.rs.gov.br

-Whats App: (51) 98444 0606

-Presencialmente na Delegacia da Polícia Civil, Av. Pres. Vargas, 3905

- CRAM - Rua Dr. Maia, nº3112, Centro, parte superior da Secretaria de Desenvolvimento Social

       Na sexta-feira, dia 27 de agosto de 2021, às 9h30min, a Comissão de Finanças e Orçamento promove audiência pública para debater a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2022. O PL nº 82/21 traça as diretrizes, objetivos e metas da administração para o próximo ano.
      Os anexos que complementam o projeto expõem detalhadamente os programas e subsidiam esses objetivos administrativos, todos disponíveis no sistema SAPL em “Documentos Acessórios” do Projeto.
      A previsão de receita corrente líquida para o período é R$ 339.473.848,29. Na matéria estão especificados recursos e ações das secretarias, previsão da despesa por categoria econômica; relação de precatórios a serem pagos, entre outras informações orçamentárias.
        Na íntegra pelo link: https://sapl.uruguaiana.rs.leg.br/materia/4752

       Requerimento do vereador Egídio Carvalho (Progressistas), do dia 19 de agosto de 2021, solicita informações sobre a disponibilidade dos equipamentos de segurança.

        Busca-se conhecimento sobre quantas são, os locais onde estão instaladas e se todas estão operando. “Estas informações servem para tranquilizar nossa população e evidenciar o trabalho que está sendo realizado pela administração municipal em prol da segurança pública em nossa cidade”, salientou Egídio.

            Também sobre videomonitoramento, a vereadora Zulma Ancinello (Republicanos) indicou ao Poder Executivo a instalação de câmeras em pontos estratégicos no interior do município. “Temos elevados índices de ocorrências de abigeato, contrabando, descaminhos entre outros nos distritos de Uruguaiana; uma vez que não temos efetivos suficientes de segurança pública para manter a ordem e a segurança distrital deste município”, esclareceu Zulma sobre a demanda.

           Na quinta-feira, dia 19 de agosto de 2021, foi inaugurado 6º Batalhão de Polícia de Choque (6° BP Chq) em Uruguaiana. O Poder Legislativo acompanhou o momento e a agenda do governador do Estado, Eduardo Leite, e demais autoridades estaduais.

             O presidente da Câmara Municipal de Uruguaiana, Carlos Delgado, compôs o palanque de honra da cerimônia com vice-governador e secretário da Segurança Pública, delegado Ranolfo Vieira Júnior; secretários de Estado Artur Lemos (Casa Civil) e Edson Brum (Desenvolvimento Econômico), deputados federais e estaduais, Prefeito Ronnie Mello, o comandante-geral da BM, coronel Vanius Cesar Santarosa, o subcomandante-geral, Claudio dos Santos Feoli, e o comandante do Policiamento de Choque (CPChq), coronel André Ilha Feliú.

                Os vereadores Marcelo Lemos, Zulma Ancinello, Celso Duarte, Adenildo (Bispo) Padovan, Egídio Carvalho e Manoela Rosa Couto estiveram presentes.

            Na oportunidade, a aprovação de projeto de lei pela Câmara Municipal que autorizou a doação de área e viabilizou a instalação na unidade foi registrada. Durante o ato, o prefeito Ronnie Mello (PP), acompanhado do presidente da Câmara, vereador Carlos Alberto Delgado (PP), entregou ao Governador o decreto de doação da área e ressaltou que a medida somente foi possível graças ao apoio dos vereadores. "Muito obrigado a todos. Sem vocês isso não seria possível", disse.

                  A reforma da sede contou com a doação de R$ 130 mil por empresas locais ao Executivo municipal, que também arcou com a mão de obra. O 6° BP Chq contará inicialmente com 86 policiais - que pode passar de 156 - especialmente treinados para as atividades de alto risco desempenhadas por essas unidades de elite da BM. Sob o comando do major Otemar Bianchini, atuarão em Uruguaiana e em operações especiais na região.

Informações Jornal Cidade - Gabriela Barcellos