Notícias

                    Na reunião desta quinta-feira, dia 7 de outubro de 202, foi incluído na pauta o Projeto de Lei Complementar N.º 08/2021 que extingue o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Uruguaiana, extingue a autarquia Uruguaiana Previdência Social (URUPREV) e o Fundo Municipal de Previdência Social vinculado a URUPREV,e cria o Fundo Previdenciário de Uruguaiana. 

       A matéria de encaminhada pelo Poder Executivo será analisada por Comissão Especial instalda dia 8 de outubro, composta pelos vereadores Celso Duarte (Progressistas), Adenildo (Bispo) Padovan (Republicanos), Manoela Rosa Couto (PDT), Márcia Fumagalli (PSB) e Cristiano Bonapace (DEM).

              A proposta vincula os servidores municipais novamente ao Regime Geral de Previdência Social. O Executivo destaca que a medida vem diante da nova ordem constitucional estabelecida pela reforma da previdência, ocorrida no final do ano de 2019, implementada através da Emenda Constitucional n.º 103, constatou-se a nítida intenção do Governo Federal de fortalecer o Regime Geral de Previdência Social, prevendo expressamente em seu texto a vedação de criação de novos regimes próprios, bem como possibilitando a extinção dos Regimes Próprios de Previdência Social, inclusive os superavitários (vide § 22 do artigo 40 da CF e parágrafo único do artigo 34 da EC 103).

           A primeira “Roda de conversa: histórias políticas de Uruguaiana” promovida pela Escola do Legislativo Dr. Homero Tarragó, em parceria com a Prefeitura, aconteceu na noite do dia 5 de outubro de 2021. A abertura do evento foi realizada pelo presidente do Legislativo, Carlos Delgado, prefeito, Ronnie Mello e diretor da Escola, Ricardo Simas.

            Vereadores de 1977 a 1982, Luiz Machado Stabile, representante do MDB e Osvaldo Michelena, representante da Arena, participaram do encontro conduzido pelo jornalista Rubens Montardo Júnior.

           O vereador Carlos Delgado registrou a importância do resgate histórico-cultural proposto pelo evento. “Essa iniciativa valoriza esses protagonistas que construíram a história de Uruguaiana. Todos os convidados para integrar o projeto têm com muitas vivências, conhecimento, relatos e que nos proporcionarão aprendizados”.

          “Essas personalidades nos brindaram com passagens hilárias de um tempo que a política era outra. Desde prefeito que fechou a ponte internacional com arame farpado, causando uma crise entre países, até histórias que o voto secreto era usual”, avalia Ricardo Simas.

              A próxima Roda de Conversa é com o prefeito nomeado de 1975 a 1985, durante o período militar, e reconduzido ao cargo, pelo voto popular, de 1889 a 1992, Antônio Augusto Brasil Carús. Dia 19 de outubro, às 19h, nas Redes Sociais, no Canal do Youtube e no Portal E-Democracia.

           No gabinete da presidência da Câmara Municipal de Uruguaiana foram recebidas autoridades do Rotary Distrito 4780 nesta quarta-feira, dia 6 de outubro de 2021. O Distrito 4780 abrange 22 cidades no Estado – entre elas, Restinga Seca e Paraíso do Sul, e é formado por 51 clubes de Rotary.

             O vereador Carlos Delgado recebeu a visita cortesia com o governador distrital, o associado do Rotary Club de Cachoeira do Sul Princesa do Jacuí, Luiz Carlos Emanuelli Vieira, acompanhado da esposa, Ana Lúcia; casal governador assistente, Rodrigo Herera e Ecilma; e da equipe distrital, Eduardo Domingues.

              Nesta semana que compreende o dia 1º de outubro, Dia Nacional do Idoso, a Câmara Municipal de Uruguaiana abriu espaço para manifestação na tribuna da Associação dos Trabalhadores Aposentados e Pensionistas de Uruguaiana (ATAPUR). Por proposição da vereadora Zulma Ancinello (Republicanos), explanaram sobre dados e ações a presidente da ATAPUR, Tânia Herrera, e secretário da instituição, Manoel Roberto Herrera.

            Entre as informações relatadas, o trabalho de luta e reconhecimento dos idosos. Tânia registrou a relevância de aposentados e pensionistas na pandemia. “Nós fomos usados para salvar a economia naquele momento derradeiro em que não tinha da onde tirar dinheiro. Liberou-se o 13º e a economia toma um fôlego, porque o nosso dinheiro foi para as farmácias, mercados, lojas, para o nosso filho que estava desempregado”, falou.

            Também fez referência ao projeto de lei que autoriza o 14º salário e tramita no Congresso, solicitando apoio político dos vereadores e encaminhamento de moção de apoio.

               O secretário da ATAPUR, destacou a importância econômica da classe e a necessidade de defender os direitos dos idosos. “Nós viajamos pelo Brasil todo e nós sempre levamos uma faixa: nação que não respeita seus idosos, não respeita sua própria história”, salientou Herrera.

           A proposta do vereador Celso Duarte (Progressistas) foi apresentada no dia 5 de outubro de 2021.

            A finalidade é criar um espaço para recebimento de materiais em condições de uso, como telhas, caibros, portas, zinco e janelas, para que possam ser doados para população em vulnerabilidade social.

              “Muitas pessoas moram em residências de condições precárias, enquanto muitas pessoas querem descartar materiais e não se tem local adequado. Dessa forma, vemos a necessidade de estruturar um ecoponto para reaproveitamento dos materiais. Evitamos rejeitos em lugares inapropriados e melhoramos a qualidade de habitação e vida de muitos”, registrou Celso.

             A Escola do Legislativo Dr. Homero Tarragó promove o ciclo de “Rodas de Conversas: histórias políticas de Uruguaiana". Após cancelamento do evento na semana passada, nesta terça-feira, dia 5 de outubro de 2021, às 19h, acontece o primeiro momento de encontro.

           Os convidados são Luiz Machado Stabile e Osvaldo Michelena O mediador do evento será o jornalista político, Rubens Montardo. O objetivo é efetuar um resgate histórico e o registro de fatos e curiosidades políticas, narrados por personagens que fizeram e fazem parte da história de nossa Uruguaiana.

             Estas Rodas de Conversa permanecerão gravadas nas Redes Sociais, no Canal do Youtube e no Portal E-Democracia.

               Para a execução do Projeto, a Escola do Legislativo aliou-se ao Executivo Municipal, com a finalidade de propagar mais cultura e um pouco de conhecimento sobre a história política de nosso município.

               A Câmara Municipal de Uruguaiana recebeu o Poder Executivo na quarta-feira, dia 29 de setembro de 2021, para apresentação dos relatórios de metas fiscais e das contas da Gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) do 2º quadrimestre de 2021. A Comissão de Finanças e Orçamento realizou audiência pública presidida pelo vereador Celso Duarte (Progressistas), com vereadores Adenildo (Bispo) Padovan (Republicanos), Marcelo Lemos (PDT), Manoela Rosa Couto (PDT) e Márcia Fumagalli (PSB).

             Da Secretaria Municipal de Planejamento Estratégico estiveram presentes o Secretário, Carlos Prudêncio, o secretário adjunto, Marcelo Parraga e contador, Irton Ali. Também o Sec. de Mobilidade Urbana e Transporte, Irani Fernandes. Conforme o exposto, o Resultado Primário, diferença entre receitas e despesas totais, resultou em Superávit Primário no valor de R$ 46.706.801,85. O Resultado Nominal ficou em R$ R$ (31.658.013,03), demonstrando a redução na Dívida Consolidada Líquida do município.

             A Despesa com Pessoal do Executivo apresentou o índice de 49,63%, ou seja, abaixo do limite prudencial. As despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino alcançaram o valor de R$ 14.138.004,42, o que corresponde a 14,20% das receitas de impostos e receitas de transferências constitucionais. As despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde chegaram a R$ 22.382.325,90, equivalente a 15,57% das receitas de impostos e transferências correntes.

 Prestação de contas do SUS

              A Comissão de Serviços Municipais e Saúde recebeu o Secretário Municipal de Saúde, Diego Cantori, Sec Adjunto, Frederico Pellegrini e Luciene Brazeiro para demonstração do relatório. A audiência pública foi presidida pelo vereador Egídio Carvalho (Progressistas), com vereadores Márcia Fumagalli (PSB), Manoela Rosa Couto (PDT) e Cristiano Bonapace (DEM).

               Dos dados da produção de serviços no SUS, consta de atendimentos na policlínica 10.283, UPA 15,324, UBS 144.194, TFD 4.424, sendo o total de 165.794 atendimentos. O total aplicado em cirurgias eletivas no período foi R$ 218.467,29. De maio a agosto, foram 6.836 no ambulatório COVID-19.

        No espaço da tribuna livre do dia 30 de setembro de 2021, as atividades do 6º Batalhão de Choque de Uruguaiana, inaugurado em 19 de agosto, foram destaque. O comandante, Major Otemar Maia Bianchini, utilizou a palavra por proposição do vereador Egídio Carvalho (Progressistas).

        Entre os dados apresentados, destacou-se que 124 pessoas foram presas em flagrante, sendo 90% por trafico de drogas e 99% das ações/missões estão ocorrendo em Uruguaiana. “A nossa atuação é sempre pautada pelo respeito, sempre de forma forte, mas dentro da lei, procuramos sempre estar a frente das instruções para que nada aconteça de forma grave”, salientou o comandante.

           Na ocasião também foi relatado o contexto e empenho de diversas frentes para  implantação do Batalhão de Choque em Uruguaiana.

         Na reunião do dia 30 de setembro de 2021, a vereadora Manoela Rosa Couto (PDT) apresentou a demanda.

          De acordo com Manoela, a indicação vem da necessidade da centralização dos serviços ofertados pelo Estado e alguns serviços Federais em um único espaço físico, para melhor atendimento ao público. Entre eles está emissão de carteira de identidade, atendimentos dos serviços do IPE, atendimento dos serviços do Detran e atualização do CPF.

               A matéria é proposta pela vereadora Zulma Ancinello (Republicanos).

        Trata-se da fixação do material em todos órgãos e instituições públicas, bem como nos espaços públicos de esporte e lazer. Neles devem constar os números telefônicos da Polícia Militar (190), da Sala de Operações do 1º BPAF (55- 98442 6913), da Patrulha Maria da Penha (55 98411 7957) e da Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (197, 3411-1168, 3412 1127 e 98444 0606).

            “São 15 anos de sanção da Lei Maria da Penha que cria mecanismos para reprimir a violência doméstica contra as mulheres e realmente punir os agressores. Mas o Brasil continua sendo o quinto país com mais casos de feminicídio no mundo. Nosso objetivo é divulgar amplamente os canais de atendimento par que todos denunciem”, afirma Zulma.

         Na reunião do dia 28 de setembro de 2021, a matéria foi apresentada pela vereadora Zulma Ancinello (Republicanos).

       A proposta estabelece a concessão do selo em três categorias distintas (bronze, prata ou ouro) com observância aos critérios que cumpram um, dois ou os três eixos que assegurem a plena vivência das mulheres no ambiente de trabalho. Trata-se de igualdade de oportunidades, de igualdade entre gêneros e de eliminação da discriminação.

         “A média da diferença salarial brasileira entre homens e mulheres chega a ser de 20%. Para reverter essa situação é preciso o engajamento do setor privado e do setor público com políticas educacionais e de conscientização. O setor corporativo pode ter um papel crucial para aumentar a equidade laboral brasileira entre os gêneros”, justifica a parlamentar.

           A proposição da vereadora Márcia Fumagalli (PSB) foi apresentada dia 28 de setembro de 2021.

                 “Queremos contribuir com a formação cidadã e com o futuro próximo da cidade, aonde podermos ter adultos com mais responsabilidade, compromisso e apreço ao meio ambiente, a fauna, a flora e também aos animais domésticos ou domesticados, precisamos garantir uma educação que tenha por objetivo a cultura da solidariedade e respeito a todas as formas de vida”, salienta Márcia.

           A matéria estabelece que fica a cargo da Secretária Municipal de Educação a definição da metodologia de introdução do tema na grade curricular, para que a matricialidade seja garantida na formação dos estudantes da rede de ensino municipal. Também inclui a possibilidade de convênios entre o município e cursos de Direito e Medicina Veterinária, bem como entidades não governamentais de proteção animal, para auxiliarem na capacitação dos educadores, professores e servidores da rede de ensino.

       Na reunião do dia 28 de setembro de 2021, foi aprovada a análise nas Comissões Técnicas em regime de urgência urgentíssima.

      A matéria veda a comercialização de bebidas em embalagem diferente daquela do próprio fabricante, assim como o seu fracionamento em copos plásticos descartáveis. O Poder Executivo registra que a medida atende reivindicações de moradores de diversos pontos da cidade, cujas residências estão localizadas em entorno dos chamados “bares 24 horas”.

       O objetivo é evitar a concentração de lixo formado por embalagens plásticas descartáveis, que, além de não ser saudável, deixa péssima impressão em seus arredores.

             Na tribuna livre do dia 28 de setembro de 2021, a Ordem De Molay esteve representado na tribuna livre. O grupo de jovens patrocinado e apoiado pela maçonaria, teve o espaço para explanar sobre as atividades por proposição dos vereadores Manoela Rosa Couto e Paulo Kleinubing.

             Fez uso da palavra o mestre conselheiro da Ordem, Henrique Vega Inda. Entre o destacado esteve o objetivo principal da Ordem de criar bons cidadãos, que respeitam as leis, que convivem em harmonia com a sociedade, que auxiliam o próximo em suas necessidades básicas e educacionais e que, por meio do exemplo, sirvam como modelo a ser seguido por todos os jovens. Em Uruguaiana são 33 anos de atuação.

             Entre as ações desenvolvidas está a coleta de alimentos juntamente aos voluntários do Banco de Alimentos, realização de doações para apoio a pacientes em tratamento de câncer; e viabilização de festividades para crianças carentes. “Recentemente promovemos a campanha “Fique Segura”, com o objetivo de garantir que meninas em vulnerabilidade social e menstrual tenham acesso a absorventes e higiene básica, da qual nós arrecadamos na fronteira oeste, mais de 13 mil absorventes serão arrecadados e distribuídos graças a campanha”, relatou Inda.

                No próximo dia 9 de outubro acontecerá recolhimento de alimentos para posterior doação.

            Audiências públicas serão realizadas pela Câmara Municipal de Uruguaiana na quarta-feira, dia 29 de setembro de 2021, de forma virtual com transmissão a vivo pela internet através da página oficial do Legislativo no facebook.

           Às 9h, a Comissão de Finanças e Orçamento promove a apresentação do relatório de metas fiscais no 2º quadrimestre de 2021 pelo Poder Executivo. No evento, serão demonstrados e avaliados os gastos, os investimentos e as receitas dos últimos meses.

            Às 11h, a Comissão de Serviços Municipais e Saúde recebe a prestação de contas da Gestão do Sistema Único de Saúde (SUS). Na audiência pública o Poder Executivo deve expor a fonte dos recursos aplicados, as atividades e os dados indicadores de saúde, em cumprimento à Lei que regulamenta os serviços, a fiscalização e a avaliação dos serviços de saúde.