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Ações de prevenção e combate ao câncer de pele são requeridas
Na reunião da Câmara Municipal de Uruguaiana, dia 18 de novembro de 2021, o vereador Egídio Carvalho (Progressistas), apresentou requerimento solicitando informações sobre as atividades realizadas e o trabalho direcionado ao tema.
“Muitos são os trabalhadores expostos ao sol. Estamos cumprindo nosso papel de vereador e fiscalizando a execução de leis. O trabalho do poder público na prevenção é essencial para diagnóstico e garantia de tratamento”, salienta Egídio.
De acordo com o parlamentar, embora o câncer de pele seja o mais frequente no Brasil e corresponda a cerca de 30% de todos os tumores malignos registrados no país, o melanoma representa apenas 3% das neoplasias malignas do órgão.
LOA 2022 será discutida segunda-feira
O Projeto de Lei que estima a receita e fixa a despesa para 2022 (LOA) será pauta de audiência pública virtual na próxima segunda-feira, dia 22 de novembro de 2021. Às 10h, no plenário da Câmara Municipal de Uruguaiana, com transmissão ao vivo pelo Facebook, a Comissão de Finanças e Orçamento promove o evento.
Os valores de despesa e receitas para o período é de R$ 357.203.316,18. No PL nº 133/21, o governo expõe as prioridades contidas no PPA e as metas que deverão ser atingidas no próximo ano e disciplina as ações do Poder Executivo, referentes aos Poderes do Município, seus Fundos e órgãos da administração indireta
Na ocasião, o Poder Executivo apresentará a proposta e a comunidade pode manifestar-se sobre a matéria. Emendas poderão ser sugeridas à Comissão até 22 de novembro.
Acesse na íntegra pelo link: https://sapl.uruguaiana.rs.leg.br/materia/5076
Proclamação da República é registrada em solenidade
Sessão Solene alusiva à Proclamação da República foi realizada na noite do dia 11 de novembro de 2021 pela Câmara Municipal de Uruguaiana. O evento foi presidido pelo vereador Carlos Delgado, com a presença dos vereadores Zulma Ancinello, Adenildo Padovan e Marcelo Lemos, também prefeito, Ronnie Mello; vice-prefeito, Fernando Tarragó; representando a Assembleia Legislativa, Deputado Estadual, Frederico Antunes; Deputado Estadual, Airton Lima; e secretário adjunto de segurança pública do estado, Marcelo Frota.
Na ocasião, foram entregues honrarias a personalidades de relevantes serviços prestados à comunidade. Por proposição da vereadora Zulma, o Título Honorífico de Cidadão de Uruguaiana foi concedido a Ismael Baklizi.
O Título Honorífico de Cidadã de Uruguaiana foi entregue a Santa Lúcia Velásque Soares por iniciativa do vereador Jesus Padovan
Para fazer alusão à Proclamação da República em nome do Parlamento Municipal, fez uso da palavra o vereador Marcelo.
Califórnia como patrimônio cultural mundial é pleiteado
Na Câmara Municipal de Uruguaiana, dia 11 de novembro de 2021, a busca pelo reconhecimento da Califórnia da Canção Nativa como Patrimônio Cultural Mundial foi relatada. Por proposição do vereador Egídio Carvalho (Progressistas), fez uso da tribuna livre o jornalista, radialista, compositor e músico, Francisco Alves.
O festival completa 50 anos de existência. “A Califórnia transformou a fisionomia da música gaúcha. Foi precursora de mais centenas de festivais, palcos e nomes de artistas maravilhosos. Esse festival de maior longevidade tem histórico e status para ser reconhecido internacionalmente”, registrou Chico. Na oportunidade também foi solicitado apoio dos parlamentares para reivindicar o título junto a UNESCO.
Aprovada extinção do RPPS e da URUPREV
A matéria estabelece a extinção do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Uruguaiana, extingue a autarquia Uruguaiana Previdência Social – URUPREV e o Fundo Municipal de Previdência Social vinculado a URUPREV, e cria o Fundo Previdenciário de Uruguaiana.
O PLC foi analisado por Comissão Especial com emissão de parecer favorável à proposta do Poder Executivo. Entre o destacado do relatório, considera-se as alternativas impostas ao município pelo TCE/RS; as alterações das regras previdenciárias nacionais; e a garantia que o município disponha das melhores condições financeiras para atender às demandas da comunidade.
Salgado Filho recebe emenda parlamentar
Na reunião desta quinta-feira, dia 11 de novembro de 2021, foi anunciada a destinação de 50 mil reais para Escola Estadual de Ensino Médio Senador Salgado Filho. O valor é proveniente de emenda parlamentar do Deputado Estadual Airton Lima que utilizou a tribuna por requerimento do vereador Adenildo (Bispo) Padovan.
Os recursos serão investidos em equipamentos e mobiliários para o educandário, para qualificação da infraestrutura física e pedagógica.
Comissão registra trabalho sobre entidades de utilidade pública
Registra-se que foi oportunizada às entidades a atualização do cadastro junto à Comissão para manutenção do título. Atualmente são 160 leis com essa finalidade, destas serão revogadas 60 por inexistência ou falta de informações documentais e filantrópicas.
A revogação não impede que em havendo reativação ou retomando-se as atividades as entidades possam solicitar nova declaração de Utilidade Pública através de Projeto de Lei específico e com atendimento dos pressupostos legais.
O Projeto de Lei nº 126/21,com o ato de revogação das normas, deverá ser votado pelos parlamentares nas próximas semanas. Confira a lista das leis a serem revogadas:
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1957, que “Considera de Utilidade Pública, os postos de iluminação, colocados frente o quartel do 4º Grupo de Artilharia 75 a cavalo, na estrada que vai para Barra do Quarai”;
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1959, que “Reconhece de Utilidade Pública a COASU”;
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1962 que “Declara de Utilidade Pública a Sociedade União Beneficente dos Choferes”;
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1962, que “Declara de Utilidade Pública o 5º Distrito Escoteiro da Região do Rio Grande do Sul”;
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1964, que “Declara de Utilidade Pública a Sociedade de Amparo ao Menor de Uruguaiana”; 1965, que “Declara de Utilidade Pública o “Lar de Menores do Exército de Salvação”
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1966, que “Declara de Utilidade Pública a Casa de São José (Lar da Estudante)”;
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1966, que “Declara de Utilidade Pública a Academia de Letras da Fronteira Sudoeste, com sede em Uruguaiana”;
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1967, que “Declara de Utilidade Pública a União Estudantil Uruguaianense”;
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1969, que “Declara de Utilidade Pública o “Rádio Clube de Amadores de Uruguaiana””
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1969, que “Declara de Utilidade Pública a Caixa de Socorro Imediato ao Indigente”;
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1970, que “Declara de Utilidade Pública o Asilo Evangélico Amparo a Velhice”;
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1972, que “Declara de Utilidade Pública o Consórcio Universitário Fronteira Oeste”;
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1973, que “Declara de Utilidade Pública a Associação Metodista de Assistência Social – AMAS”;
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1974, que “Declara de Utilidade Pública o Centro Comunitário da Vila da Cohab-RS, núcleo de Uruguaiana”;
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1975, que “Declara de Utilidade Pública a Associação Filantrópica de Uruguaiana”;
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1977, que “Declara de Utilidade Pública a Casa de Saúde e Maternidade Santo Antônio”;
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1977, que “Declara de Utilidade Pública o Jornal Correio de Notícias”;
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1979, que “Declara de Utilidade Pública a Casa da Amizade das Esposas dos Rotarianos”;
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1982, que “Declara de Utilidade Pública o Centro de Irradiação Mental Tatiwa, A.O. Rodrigues”;
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1982, que “Declara de Utilidade Pública a Associação Amigos da Unidade de Proteção ao Pré-Escolar”;
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1983, “Declara de Utilidade Pública o PX Clube Uruguaiana Sul”;
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1986, que “Declara de Utilidade Pública a Creche Arco-Íris, dos Professores(as) Estaduais desta Cidade”;
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1988, que “Declara de Utilidade Pública a Associação de Professores de Uruguaiana, sendo a mesma mantenedora da Creche Arco Iris”;
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1989, que “Declara de Utilidade Pública a Associação dos Aposentados e Pensionistas de Uruguaiana”;
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1989, “Declara de utilidade pública a Associação Civil Comunitária Uruguaianense de Defesa ao Meio Ambiente – ACCUDAM”;
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1991, que “Declara de Utilidade Pública a Associação das Escolas de Samba de Uruguaiana - AESU”;
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1991, que “Declara de utilidade Pública a Associação dos Moradores do Bairro Cabo Luiz Quevedo”;
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1991, “Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária Nova Esperança”;
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1991, “Declara de Utilidade Pública a Associação dos Moradores do Bairro Cidade Alegria”;
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1991, “Declara de Utilidade Pública a Associação dos Moradores da Vila hípica I, II e Bairro Santo Inácio”;
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1991, “Declara de Utilidade Pública o Clube de Mães José Vicente da Maia”;
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1992, que “Declara de Utilidade Pública o Lar Assistencial Nossa Senhora Perpétua do Socorro”;
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1992, que “Declara de Utilidade Pública a Associação de Moradores da Vila Tabajara Brites”;
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1993, que “Declara de Utilidade Pública a Sociedade Beneficente e Recreativa União da Ilha”;
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1993, que “Declara de Utilidade Pública a Associação de Moradores da Vila da Barragem Sanchuri”;
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1993, que “Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária da Barra do Quaraí”;
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1995, que “Declara de Utilidade Pública a Associação dos Deficientes Físicos de Uruguaiana”;
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1996, que “Declara de Utilidade Pública o Integração dos Grupos de Apoio e Prevenção a AIDS - IGAPA Uruguaiana”;
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1997, que “Declara de Utilidade Pública a Sociedade de Medicina de Uruguaiana”;
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1998, que “Declara de Utilidade Pública a Escola Cenecista de 1º e 2º Graus Uruguaiana”;
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1998, que “Declara de Utilidade Pública o Grupamento de Comunicação e Serviços Águias da Fronteira”;
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1999, que “Declara de Utilidade Pública a Associação de Moradores da Vila São Marcos”;
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1999, que “Declara de Utilidade Pública a Liga Independente das Escolas de Samba – LIESU”;
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2000, “Declara de Utilidade Pública o Clube Comunitário da 3ª Idade Viva a Vida”;
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2000, “Declara de Utilidade Pública a Associação de Apoio, Prevenção e Orientação à Infância e Adolescência – AAPOIA”;
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2004, “Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária do Bairro Rui Ramos”;
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2004, “Declara de Utilidade Pública a Comunidade Solidária Grupo Beija-Flor”;
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2004, que “Declara de Utilidade Pública o Grupo Escoteiro do Ar Uruguaiana”;
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2005, “Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária Nova Esperança”;
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2005, que “Declara de Utilidade Pública a Associação de Habitação e Trabalho Reunidas e dá outras providências”;
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2009, “Declara de Utilidade Pública o Centro Esportivo Uruguainense de Futebol”;
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2010, que “Declara de Utilidade Pública a União das Associações de Moradores de Uruguaiana”;
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2010, “Declara de Utilidade Pública a Associação Ilha da Esperança”;
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2013, “Declara de Utilidade Pública a AMA – Associação Melhor Amigo”;
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2014, “Declara de Utilidade Pública a Associação São Francisco do Bairro Ipiranga”;
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2014, “Declara de Utilidade Pública o Instituto Wuji”;
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2015, “Declara de Utilidade Pública o Projeto Amiguinhos de Jesus”;
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2016, “Declara de Utilidade Pública a Associação Cultural Fanfarra Comunitária Maria Daici”;
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2016, “Declara de Utilidade Pública a Coordenadoria Tradicionalista de Uruguaiana”;
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2016, “Declara de Utilidade Pública o Grupo Renascer Associação da terceira Idade 6º Distrito Sanchuri”.
Propostas para inclusão e atendimento a PCDs são apresentadas
Na reunião do dia 9 de novembro de 2021, foram destaques propostas de assistência social e saúde para atendimento a Pessoas com Deficiência no município. O vereador José Carlos Zaccaro (Progressistas) apresentou projeto de lei e indicações na área.
Às Comissões Técnicas da Casa Legislativa será analisado PL que dispõe sobre programa para identificar o diagnóstico, tratamento e acompanhamento integral de educandos com Dislexia ou Transtorno do Déficit de Atenção/Hiperatividade - TDAH na rede pública e privada de educação.
A finalidade é a detecção precoce, encaminhamento para diagnóstico com profissionais nas áreas de: Psicologia, Neurologia, Psiquiatria e Pedagogia nos alunos matriculados na Educação Básica no Município de Uruguaiana, bem como apoio educacional na rede de ensino e tratamento terapêutico especializado na rede de saúde.
“As crianças e adolescentes com TDAH apresentam prejuízos claros no seu desenvolvimento pedagógico e social. Assim, ao longo do desenvolvimento, o TDAH está associado com um risco aumentado de mau desempenho escolar, relações difíceis com familiares e colegas, desenvolvimento de ansiedade, depressão, problemas de conduta, assim como dificuldades de relacionamento na vida adulta, no casamento e no trabalho”, definiu Zaccaro.
Contratação de Equipe Multidisciplinar para Rede Pública de Ensino
Ao Poder Executivo será indicada a formação de Equipe Multidisciplinar para Rede Pública de Educação Básica, com a contratação de profissionais nas áreas de psicologia e assistência social, por exemplo. “Cada criança tem necessidades de intervenção diferente. Existem habilidades que precisam ser trabalhadas e estimuladas. Por isso, então, a importância do trabalho de uma equipe engajada que trabalhe numa mesma linha de objetivos bem traçados e em parceria com as escolas e famílias”, justifica o vereador proponente, José Carlos Zaccaro.
Criação do Centro Municipal de TEA é indicada
A proposta é criar o Centro Municipal de Tratamento Médico Integrado do Espectro Autista. O local ofertará atendimento médico especializado aos usuários do sistema público de saúde, diagnosticados com TEA. Entre as funções está organizar e disponibilizar recursos e serviços de acessibilidade para atendimento a necessidades de saúde específicas; e ofertar atendimento médico especializado por meio de avaliações realizadas com o usuário do sistema de saúde e com seus familiares.
Emendas parlamentares são anunciadas na Câmara
Na sexta-feira, dia 5 de novembro de 2021, foi anunciado na Câmara Municipal de Uruguaiana, em encontro com autoridades, a destinação de emendas parlamentares ao Município, no valor de R$ 1 milhão de reais, para investimento no setor de Infraestrutura Urbana, e de R$ 363 mil para Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Primária à Saúde (Custeio).
As emendas foram um pedido da bancada Progressistas e foram indicadas pelo deputado federal Covatti Filho (PP). Estiveram presentes o presidente do Legislativo Municipal Carlos Delgado (PP), o deputado Covatti Filho e os vereadores Egídio Carvalho (PP) e Celso Duarte (PP), além dos secretários Joalcei 'Juca da Lavagem' Gonçalves (Infraestrutura Urbana e Rural) e Frederico Pellegrini (Saúde). O prefeito Ronnie Mello (PP) participou do encontro por meio de uma videochamada.
Presidente recebe candidatos à diretoria da OAB
A Ordem dos Advogados do Brasil realizará as eleições das diretorias e conselhos da Seccional e das subseções no dia 22 de novembro de 2021. Nesta semana, o presidente da Câmara Municipal de Uruguaiana recebeu representantes das duas chapas candidatas à diretoria da OAB- subseção Uruguaiana.
A chapa 10 "OAB para todos" tem na diretoria: presidente, Luciano Caetano Brites; vice-presidente, Edenir da Silva Riella; secretária-geral, Daniela Magrini de Azambuja; secretária-geral adjunta, Rosangela Laudissi Gil e tesoureiro, Leandro Augusto da Costa Gomes, e ainda conselheiro titulares e suplentes.
A chapa 11 “Renovação” é composta na diretoria como presidente, Paulo Ricardo Magirena; vice-presidente, Marta Anette Mendes, secretário-geral, Everton Luiz Barragan; secretária-geral adjunta; Thais Garcia Fagundes e tesoureira, Lucia Regina Guterres Cabezudo, e ainda conselheiro titulares e suplentes.
Centro de Atenção a PCDs é indicado
A matéria de autoria do vereador Paulo Kleinubing (Republicanos) foi apresentada na reunião do dia 4 de outubro de 2021.
O objetivo é oportunizar o atendimento com profissionais de diversas áreas como assistência social, psicologia, terapia ocupacional, fonoaudiologia, neurologia, pediatria e odontologia. “É necessário um local acessível, especializado e com prioridade, importante para pacientes e acompanhantes não ficarem em peregrinação, com toda a dificuldade de locomoção, atrás dos atendimentos”, afirma Kleinubing.
Na oportunidade, o parlamentar ainda solicitou ao Poder Executivo a designação de profissional de fisioterapia para o posto de saúde da Barragem Sanchuri.
Gestão do “Troco Solidário” é exposta na tribuna
Os investimentos realizados pelo Hospital Santa Casa de Caridade de Uruguaiana a partir dos valores arrecadados com o projeto “Troco Solidário” foram detalhados no espaço da tribuna livre do dia 4 de novembro de 2021. A gestora da instituição, Thais Aramburu, e o contador, Luiz Manoel Trindade, explanaram sobre o relatório por indicação da vereadora Zulma Ancinello.
Desde a instituição da Lei nº 4883/17, indicada pela vereadora Zulma, foram recebidos $ 1.130.656,19 da rede de supermercados Baklizi e R$ 82.854,00 da rede de farmácias Panvel. “Essas doações vem suprir algumas das nossas principais carências, permitindo a eficiência e humanização do atendimento, mas principalmente o bem-estar de nossos pacientes. A doação de alguns centavos que podem não fazer falta para alguns, fazem toda a diferença para instituições como a nossa Santa Casa”, afirma Thais.
O valor das farmácias foram direcionados para medicamentos e oxigênio. Os recursos dos mercados foram para medicamentos, medicamentos oncológicos e insumos hospitalares (R$ 554. 491,80); roupas de cama, pijamas e campos cirúrgicos (R$ 29. 845,06); reformas do 5º andar, mamografia e UTI Adulto (R$ 35. 449,70); manutenção do centro de diagnóstico por imagem (R$ 15. 999,63); arco c-bloco (R$ 37. 000,00); manutenção radioterapia (R$ 32. 000,00); material para centro de esterilização (R$ 18. 000,00); manutenção tomógrafo (R$ 150. 000,00); obra internação psiquiátrica (R$ 135. 868,27); compra de equipamentos (R$ 57. 000,36) e conserto de automóveis (R$ 64.963,91).
Câmara faz reconhecimento à Celemaster
Moção de Congratulações e Louvor foi entregue à Celemaster/Progato, pela conquista da Taça Farroupilha, na reunião do dia 4 de novembro de 2021. A proposição é dos vereadores da bancada Progressistas, composta pelos vereadores Carlos Delgado, Celso Duarte, Egídio Carvalho e José Carlos Zaccaro.
Os parlamentares fizeram referência às atletas, à equipe e todo o apoio para o time de futsal. “Nós representantes da população, registramos o orgulho, honra e alegria que temos da Celemaster, do trabalho e dos títulos, conquistados com superação e desafios. Que este reconhecimento do Poder Legislativo seja mais um incentivo para construção de um excelente trabalho”, afirmou Delgado.
Novo quadro de pessoal do magistério está em análise na Câmara
A proposta do Poder Executivo, apresentada dia 04 de novembro de 2021, estrutura e quantifica cargos e funções, bem como define diretrizes gerais de organização das escolas municipais.
São 18 cargos reorganizados e instituídos para aperfeiçoamento e atendimento às necessidades da rede. Entre as alterações está a transferência para as escolas competência de apresentar seu QPME à Secretaria Municipal de Educação, para análise e homologação, mediante cópia do Regimento Escolar e instruído com as seguintes informações: turnos de funcionamento; número de salas de aula; número de alunos por ano e turno; e, o número de turmas por ano.
Também foram acrescentadas no QPME o Serviço de Coordenação Pedagógica, que passa a ser integrado por Professor Coordenador Pedagógico e por Professor Orientador Pedagógico, podendo, ainda, dependendo do número de alunos, turmas, turnos, assessorar-se de professores com carga horária disponível para desenvolver atividades de atendimento pedagógico de alunos; e, a definição do número de docentes.
Confira na íntegra a matéria no link: https://sapl.uruguaiana.rs.leg.br/materia/5140
Audiência pública foi promovida para discussão sobre URUPREV
A Comissão Especial que analisa o Projeto de Lei Complementar N.º 08/2021 que extingue o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Uruguaiana e a URUPREV realizou audiência pública para discussão da matéria entre Prefeitura, entidades representativas e servidores municipais interessados.
Na oportunidade, o Poder Executivo apresentou dados sobre o RPPS, cenários sobre a situação da URUPREV e considerações funcionais aos servidores no retorno ao vínculo com INSS. Fizeram uso da palavra o Secretário de Governo, Paulo Fossari, secretário adjunto de Governo, Rodrigo Bofil, Procurador-Geral do Município, Edson Pereira, e Presidente da URUPREV, Marcelo Parraga.
O evento teve limitação de público no plenário, entretanto os questionamentos realizados via facebook foram apresentados. “Essa é mais uma das etapas que complementam a análise da Comissão Especial formada para isso”, salienta o presidente da Comissão, vereador Celso Duarte.
Estiveram presentes ainda os vereadores Adenildo (Bispo) Padovan, Marcia Fumagalli, Manoela Rosa Couto, Cristiano Bonapace, Carlos Delgado, Marcelo Lemos e José Carlos Zaccaro. Compuseram a mesa de trabalho a representante do SIMUR, Andrea do Cantos, da APEMU, Dirce Soares, e da ASCAMU, Claudia Simas.
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