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            Audiência pública foi realizada no dia 16 de março de 2022 para discussão do Projeto de Lei Complementar que institui a gratificação de Regime de Dedicação Exclusiva no município. A matéria define que, neste regime, o servidor fica proibido de exercer cumulativamente outra atividade remunerada de qualquer natureza, para outro órgão público ou particular, tendo em vista a essencialidade, complexidade, responsabilidade das atribuições, sendo gratificado pela dedicação.

            No evento promovido na Câmara Municipal de Uruguaiana, explanaram sobre as disposições do PLC o secretário da Administração, Elton Melo; Secretária de Educação, Maria Helena Machado; presidente do SIMUR, Andreia Jardim; e presidente da APEMU, Dirce Gracioso. As entidades representativas e servidores apresentaram ponderações e questionamentos Poder Executivo.

             A audiência foi conduzida pelo presidente da Comissão Especial que analisa o projeto, vereador Celso Duarte; relator, Clemente Correa; vereadores Márcia Fumagalli, Cristiano Bonapace, Zulma Ancinello e Marcelo Lemos.

            Homenagem aos 24 anos de instituição da rede de supermercados Baklizi foi realizada durante a sessão ordinária desta 15 de março de 2022. Por proposição da vereadora Zulma Ancinello (Republicanos), moção de congratulações e louvor foi entregue a Fátima Baklize.

            “São 24 anos de êxito desse grupo empresarial que é um exemplo de coragem, perseverança e unidade familiar. Enaltecemos a importância de todos empregos diretos e indiretos que são ofertados à comunidade e a relevância dos projetos sociais desenvolvidos, pois isso tudo demonstra o compromisso social com nossa terra”, afirmou a parlamentar.

               Moção de Congratulações e Louvor às soberanas do Samba do Rio Grande do Sul 2022 foi entregue na reunião do dia 15 de março de 2022. De autoria do vereador Celso Duarte (Progressistas), o documento reconhece a relevância do título para a divulgação do Carnaval Fora de Época de Uruguaiana em todo o estado.

 Compõe a corte:

1) Mini – Yasmin Vitória Vallenoto (Bambas da Alegria);

2) Kids – Hagatha Ferreira Fernandes (Deu Chucha na Zebra);

3) Mirin – Aline Ripoll (Ilha do Marduque);

4) Infantil – Beatriz Ferreira Rodrigues (Imperadores do Sol);

5) Pré Teem – Maria Vitória Soares Piuco(Ilha do Marduque);

6) Juvenil – Lenita Santos (Bambas da Alegria);

7) Adulta – Marla Pereira (Ilha do Marduque);

8) Fronteira – Eveline Alegre (Passo de Los Libres);

9) Diversidade – Di Pablo;

10) Embaixatriz – Alessandra Dornelles;

11) Revelação – Valentina Oliveira dos Santos;

               A Coordenadoria Regional de Obras Públicas do RS participou na reunião do dia 15 de março de 2022 da Câmara Municipal de Uruguaiana. O vereador Clemente Corrêa (PDT), solicitou a presença da instituição para esclarecimentos sobre as obras das escolas estaduais Hermeto Bermudez (sem energia elétrica) e Flores da Cunha (com obra de infraestrutura inacabada).

            Manifestaram-se sobre a situação o engenheiro eletricista, Gonçalo Abad e o arquiteto, André da Costa. Os profissionais explanaram sobre as dificuldades técnicas e burocráticas que resultam em demora na resolução de problemas nos investimentos público. Entre o destacado, foi informado o reestabelecimento da energia na HB em 10 dias, e andamento na obra da Flores da Cunha.

              “Não podemos admitir essa desorganização do estado que atingem comunidades escolares inteiras e precariza a educação. Seguiremos cobrando agilidade para solução desses problemas”, registra Clemente.

             No dia 3 de março, representação do CPERS Sindicato esteve presente no parlamento tratando do tema. Denúncia foi encaminhada ao Tribunal de Contas do Estado e ao Ministério Público Estadual.

           Sessão especial será realizada em homenagem ao Centenário da 2ª Brigada de Cavalaria Mecanizada – Brigada Charrua. O evento foi proposto pelo vereador Carlos Delgado (Progressistas). A solenidade acontece quinta-feira, dia 17 de março de 2022, às 19h, no Plenário da Câmara Municipal de Uruguaiana.

            A Brigada Charrua teve como antecessora imediata e recente a 2ª Divisão de Cavalaria (2ª DC), que foi criada por decreto presidencial em 21 de fevereiro de 1922 e destinava-se a enquadrar os Comandos das Brigadas de Cavalaria existentes na época. Em 1940, foi definitivamente estabelecida em Uruguaiana.

               Destes, quatro tratam de realocação de verbas no orçamento da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e no Fundo Municipal de Assistência Social.

              O PL nº 31/22 inclui ação no Plano Plurianual do Município (2022/2025), e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2022) permitindo a execução de programas área. Entre eles erradicação do Trabalho Infantil; Criança Feliz; manutenção do IGD-SUAS – Índice de Gestão Descentralizada; ACESUAS Trabalho e ações do COVID no SUAS, com o objetivo de enfrentamento da pandemia do COVID-19, na área de Assistência Social.

             Abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 998.048,92 é tratado no PL nº 32/22. A proposta alocar recursos em rubricas da Secretaria (R$ 5.000,00 destinados ao pagamento de serviços e material de consumo do ano anterior), e o restante no Fundo Municipal de Assistência Social, com destaque para (R$ 300.000,00 para construção da Casa de Acolhimento às Mulheres Vitimas de Violência Domestica).

              O PL n.º 33/22 autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, no orçamento vigente, no valor de R$ 663.111,70. Para Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social estão previstos R$ 100.000,00 para contratação de empresa para levantamento patrimonial de todas as unidades da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social; sendo os demais valores para o Fundo Municipal de Assistência Social, em programas como CACAU II; e produção e distribuição de refeições.

Abertura de crédito para FUNDEB

             Alocação de recursos em rubricas Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) é prevista no Projeto de Lei nº 34/22. A matéria alisada pelas Comissões Técnicas estabelece a organização dos valores para que alcancem todas as despesas do Fundo em uma Unidade Orçamentária específica para melhor contabilização dos gastos com a Educação.

              Trata-se da autorização a abertura de crédito adicional especial, no orçamento vigente, no valor de R$ 74.109.602,92.

            A Comissão de Serviços Municipais e Saúde da Câmara Municipal de Uruguaiana esteve no Hospital Santa Casa de Uruguaiana para averiguar a situação do local e dos pacientes após danos causados pela chuva torrencial do dia 9 de março de 2022.

           O presidente da Comissão, vereador Clemente Correa (PDT), acompanhado dos vereadores Zulma Ancinello (Republicanos) e Egídio Carvalho (Progressistas) foram recebidos pela administração do Hospital gestora, Thais Aramburu; assessores administrativos Claudinei Valim e Tiago Porfírio; e arquiteto Eduardo Marty.

           A chuva com grande volume de água e a ventania com galhos e folhas em curto espaço de tempo, provocaram o entupimento de calhas e entrada de água pelo teto no corredor 5º andar e pronto-socorro. Conforme relatado aos vereadores, o fato não prejudicou o atendimento, pois leitos, medicamentos, equipamentos e materiais de forma geral não foram afetados, sendo os pacientes remanejados rapidamente pelos funcionários, inclusive voluntários.

             “Nossa intenção é fiscalizar e identificar como o Poder Legislativo pode contribuir, como tem feito, com essa importante instituição de saúde. Chegou até nós diversas demandas que foram verificadas na oportunidade in loco”, pontuou Clemente.

              Os parlamentares e a equipe do hospital transitaram em diversos setores, como maternidade, radiologia, bloco cirúrgico, áreas amarela e vermelha. Em reunião, a gestora explanou sobre os avanços administrativos e estruturais do hospital conquistados desde a intervenção do município, como reforma de alguns locais e redução significativa e negociação da dívida inicial de 270 milhões de reais.

            As informações serão reunidas e avaliadas pela Comissão que providencia Relatório a ser encaminhado ao Poder Executivo Municipal, Ministério Público Estadual e aos demais órgãos de controle externo da administração.

               O Projeto de Lei Complementar nº 01/22, de autoria do Poder Executivo, viabiliza a vantagem para servidores pertencentes ao quadro de carreira da Prefeitura, empregados públicos ou detentores de cargo de provimento efetivo.

            No “Regime de dedicação exclusiva” o servidor fica proibido de exercer cumulativamente outra atividade remunerada de qualquer natureza, para outro órgão público ou particular, tendo em vista a essencialidade, complexidade, responsabilidade das atribuições.

            O objetivo é regularizar a situação desta gratificação já prevista na legislação. A Lei nº 2.188/91 deixou de produzir efeitos em 2020, devido à decisão judicial, assim faz-se necessária uma legislação específica para tornar mais transparente a legislação e não deixar dúvidas de que a gratificação, em questão, não discrimina os servidores, em relação ao regime, podendo recair tanto em servidores detentores de cargo de provimento efetivo quanto em empregados públicos, dependendo somente das necessidades serviços e da conveniência da Administração Pública Municipal.

 Audiência pública será realizada na próxima quarta-feira

            A Comissão Especial que estuda o PLC nº 01/22 promoverá audiência pública na quarta-feira, dia 16 de março, às 9h30min, no plenário da Câmara Municipal de Uruguaiana. Compõe a Comissão como presidente, vereador Celso Duarte (Progressistas); vice-presidente, vereador Adenildo Padovan (Republicanos); relator, vereador Clemente Corre (PDT), e vereadores Marcia Fumagalli (PSB) e Cristiano Bonapace (DEM).

 Mais sobre o projeto

             O PLC nº 01/22 institui a Gratificação de Regime de Dedicação Exclusiva para funcionários do município. Conforme o disposto, o chefe do Poder Executivo, por portaria, designará os funcionários que ficarão sujeitos ao regime.

               O servidor designado para exercer suas atividades em regime de dedicação exclusiva terá direito a percepção de uma gratificação em valor equivalente a 100% (cem por cento) do vencimento básico da respectiva categoria funcional.

          Requerimento de autoria do vereador Celso Duarte (Progressistas) foi apresentado na reunião do dia 10 de março de 2022.

          Busca-se esclarecimentos sobre o serviço, principalmente previsão de melhoria no sistema de agendamento e ampliação no atendimento presencial. “São diversas reclamações sobre a dificuldade no agendamento via internet para a realização do serviço em Uruguaiana. A demanda é grande e o serviço importantíssimo para o cidadão”, registra Celso.

              A indicação foi apresentada na reunião do dia 10 de março de 2022, pelo vereador Egídio Carvalho (Progressistas). “Acreditamos que algum material ainda possa ser reaproveitado como, por exemplo, televisores e monitores e serem doados para instituições de caridade ou aproveitados em projetos sociais. A seleção pode ser feito pelo setor de informática”, justifica o parlamentar.

             Conforme divulgado, na campanha realizada no dia 3, a Prefeitura arrecadou sete toneladas de lixo eletrônico. Em 2021, Uruguaiana descartou corretamente 31 toneladas de lixo eletrônico. Foram realizadas três etapas de coletas e uma etapa extra em dezembro. De acordo com a pasta, a previsão é de que a próxima etapa ocorra em junho deste ano.

          Para mais informações, entre em contato via WhatsApp da Secretaria de Meio Ambiente: (55) 3911-3027.

           O vereador Marcelo Lemos (PDT), apresentou na reunião do dia 10 de março de 2022, requerimento a ser encaminhado ao Poder Executivo solicitando informações sobre a regulamentação da norma.

          Na oportunidade, é solicitada a elaboração de estratégia para emissão de carteiras que identifiquem os pacientes, sendo incluídos nas filas de atendimento preferencial destinadas aos idosos, gestantes e pessoas com deficiência.

            “As pessoas que seriam beneficiadas pela lei estão cobrando o cumprimento. Seriam 60 dias da publicação feita em 11 de outubro e 2019 para regulamentação. Estamos reiterando o pedido já feito em outras oportunidades oficialmente nessa legislatura”, esclarece Marcelo.

           A Câmara Municipal de Uruguaiana parabeniza a comunidade da Igreja Cristo Vive pela comemoração de 12 anos de instalação no município. Moção de Congratulações e Louvor foi entregue na reunião do dia 10 de março de 2022, por proposição de vereadora Zulma Ancinello (Republicanos).

          “Instituição de trajetória embasada no resgate de vidas, na reconstrução dos valores cristãos e cultivo diário da fé, sempre destacando a importância do seu trabalho social singular que influencia e fortalece muitas famílias”, afirma Zulma ao elencar as diversas ações desenvolvidas.

           A pastora, Catia Molina, representou a Igreja no ato, agradecendo o reconhecimento do Legislativo. “Na nossa história o maior mérito é o trabalho social. Em pandemia eram mil quilos semanais de alimentos, conquistados pela nossa credibilidade e seriedade. Nossa obra é para o próximo” considera.

               A proposta do vereador Egídio Carvalho (Progressistas) foi apresentada na reunião do dia 8 de março de 2022, prevendo ser grande incentivo para que as pessoas saiam de suas residências e apartamentos, e utilizem os espaços públicos da cidade, contribuindo para a saúde e bem-estar físico e psicológico.

           “A exemplo de outros municípios, como Porto Alegre que tem cinco desses espaços, buscamos oportunizar um local com segurança e que pode ser utilizado também para eventos de incentivo à adoção responsável, com parceria entra poder público e privado”, esclareceu Egídio.

           São objetivos do programa o fomento a prática de hábitos saudáveis dos animais de estimação; promover o bem-estar animal; e promover a interação entre cachorros e seus respectivos donos.

              O projeto define como “cachorródromo”, área cercada destinada ao lazer de cachorros e seus donos, com ou sem equipamentos de recreação específicos para tais atividades. No local permite-se o trânsito de cães sem a utilização de guia da coleira entretanto é proibida a entrada de animais mordedores viciosos; perigosos; no período do cio; portadores de moléstias infectocontagiosas.

          Moção de Congratulações e Louvor foi entregue ao Instituto Laura Vicuña pelos seus 60 anos. Por proposição do vereador Celso Duarte (Progressistas), o educandário esteve representado pela diretora, Adriana Arcerito, na reunião do dia 8 de março de 2022.

         O Laura, atualmente com mais de 800 estudantes, formou milhares de jovens ao longo da história por meio das vivências do Carisma Salesiano, nos valores cristãos e pauta-se no paradigma de educar pelo amor, sob a ótica da inclusão e da reciprocidade.

           “Temos o compromisso com educação pautada em valores humanos e cristãos, para formar honestos cidadãos, que em tempo muito breve começam a apresentar os seus frutos à sociedade. Comemorar os 60 anos é motivo de alegria por que sabemos que fazemos a diferença na vida de estudantes e suas famílias”, afirmou Adriana.

No Dia Internacional da Mulher deste 2022, 8 de março, a Câmara Municipal de Uruguaiana registrou a passagem da data no espaço da tribuna livre e em solenidade.

 Durante a noite, cinco mulheres da área da saúde e educação foram homenageadas por se distinguirem na prestação de relevantes serviços às causas sociais e na promoção e defesa dos direitos da mulher.

 O título de “Mulher Cidadã” foi entregue à médica Carla Tourem Argemi; por requerimento do vereador Carlos Delgado; à professora e atual secretária municipal de Educação, Maria Helena Bairros Machado; por designação do vereador Celso Duarte; à Conselheira Tutelar Maria Inês dos Santos da Rosa por sugestão do vereador José Clemente Correa; à médica e primeira-dama Paola Araújo Mello, por proposição da vereadora Zulma Ancinello; e à professora Yolanda Soares Azambuja, por indicação da vereadora Marcia Fumagalli.

Carla Argemi

Maria Helena

Maria Inês

Paola Araújo Mello

Yolanda Azambuja

          O 1º secretário da Mesa Diretora, vereador Marcelo Lemos, realizou discurso em nome do Poder Legislativo, destacando a força e a liderança das mulheres. Estiveram presentes na solenidade o presidente da Câmara, Paulo Kleinubing; Prefeito, Ronnie Mello; do Destacamento de Controle do Espaço Áereo,1º Sgt Letícia Monteiro de Souza; e da Delegacia Fluvial, Sub Oficial Valmir de Freitas.

 Delegacia da Mulher explana sobre violência doméstica

             Durante a sessão plenária, utilizou a tribuna livre a Delegacia da Mulher, representada pela Delegada Carolina Hubber, por proposição da vereadora Zulma Ancinello. A autoridade explanou sobre a importância da denúncia de violência doméstica, os mecanismos de proteção à mulher, a rede de apoio existente em Uruguaiana e o problema social que torna-se o ato.

            “O Dia Internacional da Mulher é momento de relembrar as lutas e comemorar vitórias daquelas que vivem uma incansável e incessante busca por autonomia, liberdade e respeito. De todas as frentes que batalhamos, o combate à violência contra mulher é a de maior importância. Uma vez que se é vítima de violência, a mulher não tem capacidade de desenvolver nenhuma de suas potencialidades e nem assumir seus papéis sociais”, afirmou Hubber.