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            A Câmara Municipal de Uruguaiana aprovou no dia 31 de março de 2021 o encaminhamento de Moção de Apoio à PEC aos representantes gaúchos no Senado Federal.

             Os vereadores proponentes, Carlos Delgado e José Clemente Corrêa, salientaram a importância da aprovação da matéria para o reconhecimento e a garantia de direitos mínimos desses profissionais. “Buscamos sensibilizar os senadores para que acatem a demanda, valorizando a dedicação desses importantes trabalhadores promotores de saúde preventiva”, afirma Delgado.

            A PEC 22/11 determina um piso salarial de dois salários-mínimos (R$ 2.424,00 em 2022), adicional de insalubridade e aposentadoria especial devido aos riscos inerentes às funções desempenhadas para os agentes de saúde e endemias. Aprovada pela Câmara Federal, a matéria segue para discussão no Senado Federal.

            Com base nesse dispositivo, o vereador Clemente Correa (PDT) solicita ao Poder Executivo informações sobre a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) às casas de religião de matriz africana e umbanda em Uruguaiana.

           O requerimento foi apresentado na reunião do dia 31 de março de 2022. O pedido busca detalhamento sobre o cadastro e a identificação desses locais, através da Coordenadoria de Promoção Igualdade Racial (COPIR).

            “Recebemos no gabinete vários questionamentos sobre esse assunto, por isso faz-se necessária a manifestação oficial do Poder Executivo, esclarecendo como tem sido garantido esse direito e demonstrando o reconhecimento à diversidade religiosa em nossa cidade”, afirma Clemente.

               A indicação de autoria do vereador Marcelo Lemos (PDT) foi reiterada na reunião do dia 29 de março de 2022.

             Em outubro de 2021, o primeiro documento foi encaminhado. “O cenário de agora com diminuição gradativa da Covid-19, flexibilização das normas para reabertura de serviços e número da população vacinada, favorece a reabertura do restaurante. A retomada é importante às pessoas em vulnerabilidade social, afetadas ainda mais devido à pandemia, que com o serviço tem alimentação com elevado grau nutricional com preço acessível”, afirma Marcelo.

              O parlamentar também pontuou como justificativa o encarecimento de produtos, desde os alimentos até o gás de cozinha.

             Requerimento apresentado dia 29 de março de 2022, do vereador Celso Duarte (Progressistas), será encaminhado ao Governo do Estado do Rio Grande do Sul, Instituto Geral de Perícias e ao Deputado Estadual Frederico Antunes.

                O parlamentar registrou os avanços do IGP desde 2018, mas salientou que ainda há necessidade de ampliação da equipe para atendimento. “Atualmente a Perícia trabalha de segunda-feira a quinta-feira das 8h às 20h e sexta-feira e sábado das 8h às 24h, fora desses horários o município é atendido pela cidade de Santana do Livramento”, esclareceu.

           O espaço da tribuna livre desta terça-feira, dia 29 de março de 2022, foi disponibilizada à Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas de Uruguaiana na Câmara Municipal de Uruguaiana. Por proposição do vereador Adenildo (Bispo) Padovan (Republicanos) esteve presente o Delegado Nilson de Carvalho Pereira relatando o trabalho de repressão e investigação do crime organizado.

           Na oportunidade, foram destacadas as operações realizadas especialmente contra tráfico de drogas, lavagem de dinheiro, furtos e roubo de veículos e cargas, latrocínio, extorsão mediante sequestro, execuções e homicídios.

          Também salientou o trabalho e o empenho da equipe, considerada pelo delegado comprometida, incansável e seguidora fiel da missão de servir e proteger a comunidade. A DRACO é composta por sete agentes, dois estagiários e um delegado.

              “Atuamos especialmente nos crimes relacionados ao tráfico que gera efeitos nefastos para toda sociedade. Tivermos em 2021, 79 prisões e mais de 250 quilos de drogas apreendidas resultado do trabalho dos policiais civis. Para seguirmos com resultados expressivos precisamos de apoio e investimento do estado”, registrou Nilson Pereira.

                 Servidores da Câmara Municipal de Uruguaiana iniciam nesta segunda-feira, dia 28 de março de 2022, participação em “Seminário sobre a Nova Lei de Licitações”. A atividade é a primeira proporcionada através de Termo de Cooperação Técnica celebrada entre a Escola do Legislativo “Dr. Homero Tarragó” com a Escola Superior de Auditoria Pública (EASAP), órgão do Sindicato de Auditores Públicos Externos do Tribunal de Contas do RS.

            O acordo tem por objetivo promover atividades para formação, capacitação, qualificação e divulgação de conhecimento sobre gestão pública, mediante a elaboração de planos de trabalho. As ações podem ser conjuntas ou realizadas por um dos parceiros.

             O documento foi assinado pelo presidente do Legislativo, Paulo Kleinubing; o presidente do CEAPE-Sindicato, Filipa Leiria; o diretor-geral da ESAP, Sandro T. Bergue; e o diretor da Escola do Legislativo, Ricardo Simas.

              O Seminário tem programação até dia 01/04 e seis servidores de Uruguaiana participa, Ana Paula Parraga, Ana Helena Serdan; Bruna Bellagamba Oliveira; Lúcia Guterrez Cabezudo; Nardiele Joice Matter e Sônia Regina Silveira.

              Audiência pública será realizada na próxima quinta-feira, dia 31 de março de 2022, às 18h, no plenário da Câmara Municipal de Uruguaiana. O colapso no funcionamento e fluxo do Porto Seco Rodoviário estará em pauta por proposição do vereador Celso Duarte (Progressistas).

            A área alfandegada tem registrado lentidão na liberação das cargas e autorizações de ingresso, somada aos efeitos da mobilização dos servidores da Receita Federal do Brasil e problemas na infraestrutura e segurança, resulta em prejuízos ao setor do comércio exterior.

          “Embora a administração seja de responsabilidade de esfera federal, Uruguaiana é o ambiente propício para promover o debate e alinharmos soluções às demandas. A mobilização por melhorias deve ser fomentada pelos envolvidos daqui, que conhecem a realidade e são afetados direta ou indiretamente pelos recursos gerados na movimentação econômica do transporte internacional”, esclarece Celso Duarte.

           Para o evento foram convidados diversos setores e entidades que têm responsabilidade ou interesse no assunto. Entre os assuntos em pauta estão previsão de investimentos, quantidade de profissionais para o pleno funcionamento da área, melhorias no acesso e suporte aos caminhoneiros, esclarecimentos sobre a distribuição de senhas, e mobilização sindical de auditores-fiscais da Receita Federal do Brasil.

               O proponente também destaca que no próximo ano expira o período de concessão do serviço, assim são oportunos os apontamentos de ajustes para o próximo contrato. “Buscamos a participação de despachantes, caminhoneiros, fiscais e todos profissionais envolvidos para demonstrar o aprendizado e identificar justos as necessidades de melhorias”, afirma Celso.

               Por solicitação da Vereadora Zulma Ancinello (Republicanos), fez uso da palavra na tribuna livre, nesta manhã de quinta-feira, 24 de março, a Coordenadora do CRAM-Centro de Referência de Atendimento à Mulher, Janete Paré, que falou sobre o funcionamento do centro e os serviços que ali são fornecidos às mulheres que buscam atendimento.
               Há muito tempo, Uruguaiana carecia de um serviço assistencial mais humanizado às mulheres que são vítimas de violência e hoje podemos contar com esse atendimento que visa propiciar melhor mecanismo de proteção às mulheres.

Por solicitação do Vereador Marcelo Lemos (PDT) fez uso da palavra na tribuna livre, nesta manhã de terça-feira, a Analista Tributária Karla Lorena Rosas Della Flora, a fim de informar sobre a Destinação do Imposto de Renda.

Segundo a Dra. Karla Lorena, o contribuinte do Imposto de Renda (IR) 2022 pode destinar parte do imposto ao Fundo Municipal dos Direitos do Idoso e para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Dessa forma, tanto pessoas físicas, como jurídicas, podem direcionar uma porcentagem desse valor para projetos sociais voltados a esse público, com o valor a pagar ou a restituir de imposto.

É preciso indicar essa destinação no momento da realização da declaração do IR, em formulário completo.

A iniciativa não resulta em aumento do imposto a ser pago, tampouco diminui o valor da restituição. Pessoas físicas podem destinar até 6% do imposto devido aos Fundos (sendo no máximo 3% por fundo). Enquanto, pessoa jurídica, em regime de Lucro Real podem destinar até 1% do IR devido durante o ano-calendário.

“Chegou a sua vez de ser um agente transformador do seu município e ser co-responsável pelas transformações na vida de muitas crianças, adolescentes e idosos.”

                  Por proposição da Vereadora Zulma Ancinello (Republicanos) foi entregue uma moção de congratulações em homenagem aos 13 anos de atuação da ATAPUR (Associação dos Aposentados e Pensionistas de Uruguaiana) no município, exemplo de representatividade, sempre atuando na luta e defesa dos direitos dos aposentados e pensionistas.

          Foi aprovado nesta terça, 22 março de 2022, o Projeto de Lei de origem do executivo que “Isenta os candidatos que especifica do pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos para provimento de cargo efetivo da administração pública do município de Uruguaiana/RS.

          A proposta da isenção da taxa de inscrição em concursos públicos promovidos pelo Município, a candidatos que pertençam à família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), do Governo Federal, cuja renda familiar mensal per capita seja inferior ou igual a meio salário-mínimo nacional, bem como a candidatos doadores de medula óssea em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde, mediante o cumprimento dos requisitos para a concessão da isenção que deverá ser comprovado pelo candidato no momento da inscrição, nos termos do respectivo edital do concurso público.

          Aprovado nesta terça, 22 de março, o Projeto de Lei Ordinária que inclui no calendário letivo as Feiras de Ciência e Tecnologia das Escolas Públicas da Rede Municipal de Ensino e a Feira Anual de ciência e tecnologia

          O Poder Executivo salienta que as Feiras de Ciências atuam como uma oportunidade de abertura para as janelas da curiosidade e interesse do aluno, da criatividade, da vida e do sentido social da escola, além de ser um método de motivação para aquisição de novos conhecimentos.

          Foi aprovado, na reunião ordinária do dia 22, o Projeto de Lei de origem do Poder Executivo que inclui a robótica educacional no currículo das Escolas Públicas da Rede Municipal de Ensino.

          Entre os objetivos está incentivar a capacidade de inovação por meio de atividades extracurriculares, e fomentar o estudo, a pesquisa e práticas voltadas as atividades referentes à tecnologia e robótica educacional.

O Presidente da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, Deputado Paparico Bacchi, tem a grata satisfação de convidá-lo(a) para audiência pública desta Comissão para Discutir o Feminicídio e a Violência Doméstica em Uruguaiana e Região. A audiência, proposta pelo Deputado Airton Lima, será realizada no dia 22 de março de 2022, terça-feira, às 18h30, de forma presencial na Câmara de Vereadores de Uruguaiana e também de forma virtual através do link https://alergs.webex.com/alergs/j.php?MTID=m37da7f8df45175d74e b18e196dd7b52f. A audiência será transmitida através da TVAL - https://www.youtube.com/tvalrs.

A Câmara Municipal realizou, neste dia 17 de março, Sessão Especial em homenagem ao centenário da 2ª Brigada de Cavalaria Mecanizada – Brigada Charrua. A mesa de trabalho foi composta pelo Vice-presidente do Poder Legislativo, Carlos Delgado de David (Progressista), o Secretário de Cultura Antônio Augusto Brasil Carús, representando o prefeito municipal, Coronel Luiz Cláudio Talavera de Azeredo, Chefe do Estado-Maior da 2ª BCMec – Brigada Charrua, Ten Cel Ives Pacheco, comandante do 1º Batalhão de Policiamento de Área de Fronteira, Cap Carlos Cezar da Silva, representando a Delegacia Fluvial, 1º Ten Kleuber Soares Pereira, comandante do Destacamento de Controle do Espaço Aéreo de Uruguaiana e os Vereadores José Clemente Correa (PDT) e Celso Duarte (Progressista).

O Vereador Carlos Delgado (Progressista), proponente da homenagem, fez uso da palavra, ressaltando a importância da Brigada Charrua para Uruguaiana neste centenário de criação dessa grande unidade do Exército Brasileiro, responsável pela manutenção da soberania nacional na região da tríplice fronteira, sempre comprometida com a sociedade uruguaianense, em especial nos momentos de calamidade pública, onde sempre se fez presente com seus valorosos soldados. Agradeceu, ainda, a todos que nestes 100 anos fazem e fizeram parte da Brigada Charrua.

A convite da mesa diretora, fez uso da palavra o secretário de cultura, Antônio Augusto Brasil Carús, ressaltando que fez parte da Brigada Charrua e testemunhou diversas operações no município, “vivenciei o braço forte e testemunhei a mão amiga da 2ª Brigada de Cavalaria Mecanizada”.

O Chefe do Estado-Maior fez um breve histórico, dizendo que as unidades da Brigada Charrua empregam seus recursos humanos e materiais no cumprimento de suas missões constitucionais, e em nome do General de Brigada Willian Koji Kamei agradeceu a homenagem dizendo: com o valoroso povo uruguaianense compartilhamos o orgulho de poder entoar o trecho do hino municipal que diz “Tens a honra mais bela de ser sentinela do nosso Brasil”. Agradecemos a toda a população de Uruguaiana que por intermédio deste parlamento nos presta essa homenagem.