“Lei de Lucas” para treinamento em primeiros socorros é apresentada

             A proposta de autoria do vereador Marcelo Lemos (PDT) foi apresentada na reunião do dia 13 de dezembro de 2022.

        O objetivo é prevenir acidentes e universalizar atendimentos de primeiros socorros. Deverá ser oportunizado treinamento aos profissionais da Rede Pública Municipal, Particulares, Associações ou Instituições do Terceiro Setor que se destinam ao atendimento de crianças e adolescentes.

      “Esse programa certamente evita novas tragédias e crianças mais protegidas. Situações ou acidentes simples poderão ser solucionados ou amenizados por quem esteja por perto, até que um profissional da área da saúde consiga chegar ao local”, registrou Marcelo. Segundo dados da ONG Criança Segura, todos os anos no Brasil, mais de 700 crianças morrem vítimas desses casos.

       Nas instituições de ensino deve haver funcionários capacitados em número suficiente para atendimento em todo o período de funcionamento da unidade, bem como na realização de passeios e demais atividades externas.

         A “Lei de Lucas” foi implementada em mais de 50 cidades do Brasil, a partir de iniciativa da mãe e advogada Alessandra Begalli Zamora que perdeu o filho durante um passeio escolar, ao se alimentar do lanche servido pelo local do passeio, se engasgou com um pedaço de salsicha e não recebendo os primeiros socorros de forma rápida e adequada acabou vindo a óbito, em decorrência de asfixia mecânica.

           O PL propõe que o treinamento tenha validade de dois anos, com reciclagem periódica após o período.