“Café da esplanada” tramita nas Comissões
Projeto de Lei que autoriza o município a proceder à concessão de uso, a título oneroso, de área para implementação e funcionamento do denominado “Café Esplanada” foi distribuído para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação na reunião do dia 24 de abril de 2021.
A matéria do Poder Executivo estabelece que a edificação a ser construída por conta do proponente vencedor, mediante apresentação da melhor oferta, deve estar de acordo com projeto elaborado pelo Município.
O imóvel está localizado na rua Cel. Brasil Lago, esquina com a rua Gen. Hipólito, com área superficial de 477,11m2 e atenderá uma visível necessidade desses serviços aquelas pessoas que atuam e/ou em trânsito na Esplanada da Justiça e adjacências, a partir de projetos de interesse público.
A concessão será pelo prazo de cinco anos, mediante concorrência pública, por meio de edital próprio.