“Adote uma placa” é assunto de projeto de lei

       Tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Redação o projeto de lei que institui o programa "Adote uma Placa". A proposta do vereador Egídio Carvalho (Progressistas) busca estabelecer parcerias com empresas privadas, entidades sociais, ou pessoas físicas interessadas em financiar a instalação e manutenção de placas de indicação nos logradouros públicos, com direito à publicidade.

     O PL nº 50/24 estabelece a instalação nas esquinas dos logradouros a sinalização de forma padronizada, reduzir as despesas do município com a instalação e manutenção das placas públicas através da parceria público-privado.

       A empresa que adotar uma placa, ficará isenta do recolhimento do uso de área e publicidade, pelo período de dois anos. Será firmado pela empresa ou entidade com o Poder executivo termo de colaboração, onde neste constará o local e quantidade de placas adotadas.

    “O Projeto visa a cooperação entre o ente Público e o Privado na busca de informação e indicação dos logradouros públicos, assim, auxiliando os munícipes na sua localização, os turistas e os empresários que poderão utilizar de forma de publicidade e contribuindo com o desenvolvimento da cidade”, justifica Egídio.