“90% dos inquéritos policiais não chegam ao Judiciário” informa Delgado ao Legislativo de Uruguaiana

Durante audiência no gabinete da Presidência do Legislativo na manhã da última quarta-feira (26), o Presidente da OAB, subsecção Uruguaiana, Lauro Delgado informou aos Vereadores, “a situação caótica da Segurança Pública no município, onde os números que nos levam a qualificar a situação como muitíssima grave, são de fontes absolutamente confiáveis e dão conta de que 90% dos inquéritos policiais em nível local, não chegam ao Judiciário por falta de estrutura humana e material”.

Segundo Delgado, “Dessa forma, o Estado por não cumprir o seu dever está patrocinando a impunidade que realimenta o crime na medida em que representa um estímulo para a continuidade da ação criminosa por parte dos delinqüentes”.

O Presidente da OAB local, enfatiza que “a sociedade representada pelo Colegiado da Cidadania através da coordenação da OAB está lançando o projeto – Luta contra a Impunidade -. O Colegiado está propondo uma articulação entre Poder Legislativo e a Sociedade no sentido de que não se façam novas reivindicações ao Estado, mas sim a exigência do cumprimento do dever por parte das autoridades responsáveis pela área da Segurança Pública”.

Lauro Delgado lembrou que “a Câmara de Vereadores tem feito o seu dever de casa a medida em que vem propondo, realizando e participando de audiências públicas sobre o assunto, além de gestões junto aos órgãos de segurança, sem nenhum resultado prático, por isso buscamos o apoio para a responsabilização legal das autoridades, aliás, a OAB já denunciou aos Minitérios Públicos Federal e Estadual, como crime de Prevaricação (não cumprimento do dever) tamanha a desconsideração com Uruguaiana”.

Na próxima segunda-feira (31), às 10h, o Presidente da OAB retorna ao gabinete da Presidente Josefina Soares para dar continuidade ao tema e iniciar definições às ações que serão tomadas em conjunto.

26 de outubro de 2005