1,5 milhão para Centro Esportivo no Cabo Luiz Quevedo tramita na Câmara

Na reunião do dia 1º de junho de 2023, a Câmara Municipal de Uruguaiana recebeu para análise dois projetos de lei buscando autorização para abertura de crédito no orçamento do Poder Executivo.

                O Projeto de Lei nº 80/2023 dispõe sobre abertura de crédito adicional especial de R$ 1.518.260,00. Deste valor, R$ 1.500.000,00 são para obras do Centro Esportivo Educacional (antigo CIE). O complexo esportivo localizado na rua Albertino Pires, esquina com a rua Senador Pinheiro Machado, no bairro Cabo Luiz Quevedo, está inconcluso e sendo alvo de depredações.

           O PL também realoca verbas no orçamento do Gabinete do Prefeito (R$ 790,00) para pagamento de serviços de impressão do exercício anterior; e Fundo Municipal de Assistência Social (R$ 17.500,00) valor de contrapartida de Convênio com o Estado para aquisição de veículo para entrega de cestas básicas.

               Também com a finalidade de adequação orçamentária, foi apresentado o PL nº 81/23 para abertura de crédito adicional suplementar de R$ 284.716,51. Estes valores serão para o Gabinete do Prefeito (R$ 30.922,26) valor para contratação de empresa de consultoria – DMP; Secretaria Municipal de Educação (R$ 183.794,25) valor para atender indenização das empresas para pagamento do Sistema de Gestão da Rede da SEMED e da vigilância das Escolas Municipais e (R$ 70.000,00) valor para aquisição de combustível para a frota de veículos da SEMED.

                 As matérias foram encaminhadas para análise das Comissões Técnicas e tramitarão em regime de urgência.

              Durante a reunião, foi aprovado pelos vereadores o Pl nº 78 que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial de R$ 537.978,77. O valor será destinado para recolhimento dos valores pendentes, relativos a contribuições previdenciárias recolhidas a menor, no período inicial de vigência da URUPREV (maio/2018 a maio/2019), conforme Processo Administrativo.