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Prestigiaram o evento autoridades militares e civis e do Poder Executivo. Assumirão os cargos em 1º de Janeiro de presidente, o vereador Adalberto Silva (PP); vice-presidente, vereador Rafael Alves (SDD); 1ª Secretária, Josefina Soares (PP); 2º Secretário, Egídio Carvalho (REDE) e 3ª Secretária, Jussara Osório (PSDB). A Mesa é o órgão de direção dos trabalhos da Câmara que administra e mantém a regularidade dos trabalhos legislativos.

              Na sessão extraordinária desta terça-feira, dia 29, foi definida a instituição do projeto de lei que Institui o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial. O COMPIR será o órgão municipal normativo, monitorador, fiscalizador e avaliador das políticas que visem a promoção da igualdade racial, com ênfase na população negra da cidade.

              A finalidade é atuar no combate ao racismo e efetivação de ações afirmativas, visando a valorização e o reconhecimento da participação histórica das populações negras e outras etnias vulneráveis a discriminações, reconhecendo-as como agentes sociais de produção de conhecimento, riqueza, estimulando a preservação de suas manifestações.

              O grupo de trabalho será formado por secretarias municipais e membros do Movimento Negro, Sociedade Espiritualista de Umbanda de Uruguaiana, (ARUANDA), Sociedade Beneficente União Filhos do Trabalho (SBU), Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros (NEAB-UNIPAMPA), Associação Quilombola Rincão dos Fernandes e Grupo de Capoeira Liberdade. “Esta é mais uma conquista importante para o nosso povo que foi escravizado e para as minorias que sofrem discriminações”, afirmou o vereador Carlos Eduardo Espíndola Alves ao fazer referência a participação dos representantes da comunidade no órgão.

Conselho Municipal da Diversidade Religiosa será implantado

                    Na oportunidade foi aprovado o projeto de lei que cria o Conselho Municipal da Diversidade Religiosa. Entre as atribuições está zelar pelo cumprimento das disposições constitucionais, legais e normativas em favor da tolerância e da diversidade religiosa; apurar denúncias de prática de intolerância religiosa, bem como dar suporte técnico visando à conciliação das partes ou o encaminhamento do Ministério Público e organizar as Conferências Municipais que tratem do tema.

Projetos ampliam participação de sociedade civil nos conselhos de Meio Ambiente e Turismo

         O Parlamento aprovou a adequação do número de membros do Conselho Municipal do Meio Ambiente e do Conselho Municipal de Turismo que busca a paridade na sua composição entre órgãos governamentais e da sociedade civil para tornar os órgão mais atuantes.

             O CONSEMMA passa a ser composto pelas entidades da sociedade civil e não-governamentais a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (EMATER); Associação Comunitária Uruguaianense de Proteção aos Animais e Meio Ambiente (ACUPAMA); Associação Civil Comunitária Uruguaiana de Defesa ao Meio Ambiente (ACCUDAM); Associações de Moradores; Conselho Regional de Engenharia Arquitetura e Agronomia (CREA); concessionária pública de água e esgoto; Comitê da Bacia do Rio Ibicuí; grupo Ação pelo Rio Uruguai e associação e/ou cooperativa de catadores. Representantes de órgãos governamentais as secretarias de Agricultura; de Meio Ambiente; de Educação; de Obras; de Planejamento; de Saúde; do gabinete do Prefeito, Universidade Federal do Pampa e da Brigada Militar (4º Pelotão de Proteção Ambiental).

              O CMTUR terá dez membros. Dos órgãos não governamentais participarão Sindicato da rede hoteleira e restaurantes; Associação Comercial e Industrial de Uruguaiana (ACIU); Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL); Serviço Social do Comércio (SESC/RS) e Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC). De órgãos governamentais as secretarias de Indústria e Comércio; de Cultura; de Esporte e Lazer; de Saúde e Instituto Federal Farroupilha.

O período de inscrições é de 21 de janeiro a 10 de fevereiro, realizadas exclusivamente por meio digital através de site do Centro de Integração Empresa Escola (CIEE/RS), www.cieers.org.br. Não são cobradas taxas de inscrição dos candidatos.

O processo seletivo constará de Prova Escrita de caráter classificatório e eliminatório, de acordo com o nível de escolaridade com questões de língua portuguesa, informática, matemática e conhecimentos gerais. Para interessados cursando o Ensino Médio são disponíveis quatro vagas (4); o curso Técnico em Informática uma vaga (1); em nível superior há vagas para Ciências Contábeis (1), Tecnólogo em Recursos Humanos (1); Direito (1) e Administração (3).

O Edital de Abertura está disponível no mural da Câmara, na página da Câmara e no site do CIEE www.cieers.org.br.

               Entre as medidas projetadas para auxílio aos flagelados está a liberação do FGTS para atingidos e a construção de loteamento habitacional, através do programa Minha Casa, Minha Vida, para moradores das áreas de risco.

Durante o encontro foi renovada a solicitação da Câmara Municipal de repassar este valor ao Hospital Santa Casa de Caridade. Na oportunidade o chefe do Poder Executivo autorizou o ato sugerido pelos vereadores em prol da saúde e determinou à secretaria de Fazenda que tome as providências para a destinação dos recursos à instituição.

“Este valor é fruto da economia praticada pela nossa gestão. É a ação que consolida o empenho do Legislativo ao longo do ano passado para amenizar os problemas gerados à população pelas dificuldades financeiras do hospital”, afirma a presidente de 2015, vereadora Jussara. O atual presidente, vereador Adalberto, destacou posicionamento do Poder Legislativo em dar seguimento às contribuições, dentro de suas competências, para a administração municipal.

Na manhã desta segunda-feira, dia 18, foi destacada a responsabilidade do serviço prestado pela Câmara e a necessidade de seriedade dos servidores. “Somos funcionários da população, devemos continuar primando pela qualidade e presteza do nosso atendimento”, frisou o presidente Adalberto.

A qualificação da Câmara de Uruguaiana quanto aos recursos humanos, o apoio mútuo dos diversos setores da Casa e o trabalho conjunto para máxima eficiência do serviço foram salientados pelo diretor.

Na ocasião foi aprovada Moção de Congratulações e Reconhecimento à Associação dos Trabalhadores e Pensionistas de Uruguaiana (ATAPUR) de autoria do vereador Ronnie Mello pela comemoração do Dia do Aposentado que transcorre 24 de janeiro. A presidente, Tania Herrera, expôs as principais lutas da classe e a necessidade de manutenção do apoio do Legislativo uruguaianense à Associação.

Durante a reunião foram aprovados requerimentos dos vereadores Marcelo Lemos, Ronnie Mello, Irani Fernandes, Rafael Alves e Carlos Eduardo referentes à infraestrutura urbana.

O trabalho que trata da produção em saúde na fronteira Brasil com Uruguai está na fase de coleta da dados. Engloba o estudo das relações entre as cidades da região nas políticas e atendimento da saúde dos cidadãos. “Tratados são firmados pelos governos federais, sem proximidade com a realidade local”, afirmou Lemões sobre a necessidade de avanços na área.

Desde 1999, a Câmara de Uruguaiana realiza sessões ordinárias anualmente nos distritos do município, conforme determinado pelo Regimento Interno da Casa. O objetivo dessa iniciativa é a descentralização das atividades parlamentares que possibilita aproximar a comunidade da Câmara, democratizar as ações legislativas, ter conhecimento e encaminhar providências sobre as reivindicações do interior.

“A nossa preocupação é efetivar a ação da Secretaria de Saúde, obtendo o diagnóstico precoce e aumentando a chance de sucesso no tratamento do câncer de mama”, afirma a vereadora Jussara sobre a necessidade de retorno do Poder Executivo às mulheres que fizeram o exame e ainda esperam o resultado. A totalidade de mamografias realizadas no período também é requerida.

A entidade solicitou a manutenção do seguro-desemprego diante da alteração nos Ministérios, que transferiu os assuntos relacionados à pesca para competência do Ministério da Agricultura. O atendimento ao requerimento foi confirmado pelo Governo.

Ainda foi tratado o pleito sobre implantação de escritório regional do Ministério da Agricultura em Uruguaiana. A vereadora Jussara registrou a apresentação do tema à presidência em Brasília em 2012 e os posteriores desdobramentos sobre o assunto. “É o nosso pleito há anos junto aos pescadores artesanais, com a reforma ministerial buscaremos atualização dando continuidade ao trabalho conjunto”, afirmou a vereadora

A presidência solicitará a presença de técnicos da Secretaria de Meio Ambiente para obter informações detalhadas a respeito da situação do Município sobre as ações de combate ao mosquito. “Precisamos convocar os órgãos públicos pela mobilização contra o mosquito que se saiba trouxe três vírus com sua picada: dengue, zika e chikungunya”, afirmou o presidente, vereador Adalberto que também salientou o início do ano letivo como oportunidade de conscientizar alunos, pais e professores sobre as medidas preventivas e intensificar o combate às doenças.

As larvas do mosquito se proliferam em água parada, limpa ou suja. Por isso, a melhor forma de se evitar a dengue, zika e chikungunya é combater o mosquito, eliminando os focos de acúmulo de água.

Veja algumas dicas para se prevenir da doença:

- Mantenha caixas ou barris de água fechados com tampa adequada;
- Não deixe água da chuva acumulada sobre a laje;
- Elimine folhas, galhos, e qualquer obstáculo que possa impedir a água de fluir pelas calhas;
- Encha de areia até a borda os pratos dos vasos de plantas;
- Guarde garrafas sempre de cabeça para baixo;
- Não deixe pneus expostos com água no interior;
- Coloque o lixo em sacos plásticos fechados;
- Lave com sabão e escovas o interior dos tanques utilizados para armazenar água;
- Use repelentes à base de DEET em áreas de risco de dengue;
- Coloque telas de proteção nas portas e janelas;
- Use mosquiteiros.

“No último fim de semana tivemos mais um caso de constrangimento à familiares que perderam um ente querido e tiveram que esperar horas dolorosas pela chegada de perícia”, considera Jussara. Desde 2013 o tema é recorrente no Legislativo com apresentação de requerimentos, encaminhamentos ao Governo Estadual e audiência na capital com secretaria de Segurança e Instituto Geral de Perícia por iniciativa da vereadora.

A Secretaria de Segurança em resposta a questionamentos anteriores da vereadora Jussara informou que são necessários dados estatísticos sobre os índices no município para estimar os recursos humanos necessários à lotação.

De todas as cidades que abrange a Delegacia Regional, Uruguaiana é a que possui o maior índice de registros de ocorrências, entre 15 e 17 mil por ano contra oito a 10 mil por ano em Alegrete. Nosso município está entre as 19 cidades do Estado com maior índice de criminalidade e estratégia para o enfrentamento do crime, conforme levantamento Estadual. Estes dados serão reiterados no momento da audiência.  

Dois projetos buscam autorização para o município contratar operação de crédito com o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul com fim de executar obras de construção do Parque do Rio Uruguai e Qualificação das Vias de Circulação do Transporte Coletivo Urbano. Os projetos de lei na íntegra estão disponíveis no site da Câmara Municipal na página de “Projetos”. 

           Os projetos que buscavam autorização para o município contratar operação de crédito com o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul – BRDE foram retirados. Os projetos faziam referência a execução de obras de construção do Parque do Rio Uruguai até o limite de R$ 6.000.000,00, também às obras de qualificação das vias de circulação do transporte coletivo urbano até o limite de R$ 8.000.000,00.

 Matérias aprovadas

Projeto de Lei nº 01/2016

          O projeto buscava autorização para o Poder Executivo alocar recursos, exclusivamente, em rubricas da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbano para reurbanização e outros serviços a terceiros. O valor é de R$ 250.000,00.

  Projeto de Lei nº 02/2016

             A reurbanização de áreas atingidas pelas cheias do Rio Uruguai, enxurradas e inundações, realizando serviços de terraplanagem e limpeza de terrenos estará inclusa no Plano Plurianual do Município (2014/2017) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (2016) conforme projeto aprovado na sessão.

 Projeto de Lei º 05/2016

                Também foi aprovado o projeto acrescendo dispositivos sobre os serviços dos Registros Públicos, Cartorários e Notariais na Lei que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). A matéria alinha a legislação Municipal à Federal, obrigando que tabeliães e escrivães destaquem na respectiva nota de emolumentos dos serviços prestados, o valor relativo ao ISSQN, calculado. De acordo com o Poder Executivo, a norma incrementa a receita pública municipal mensal, permitindo a redução de ações judiciais e melhorando a continuidade dos serviços prestados.  

“Manifestamos nossa preocupação com os distritos do município onde nem foram iniciadas as obras”, salientou o presidente Adalberto. De acordo com Freidiani, a empresa está realizando estudo sobre a adequação às localidades para prestar o serviço, tendo em vista a reduzida quantidade de unidades residenciais do interior.

O galpão onde é descarregado o lixo diário e transferido para carretas que o carregam para o aterro sanitário. Além do mau cheiro forte, foi examinado grande quantidade de moscas e mosquitos, condições favoráveis para proliferação de doenças e alto risco de poluição ao meio ambiente, principalmente considerando a proximidade com a área urbana. Os vereadores realizaram visitas a residentes das mediações que confirmaram ser insuportável o cheiro.

A Comissão de Serviços solicitará fiscalização do local pela autoridades responsáveis.

Entre o destacado estão as regras e as orientações para a inclusão escolar. “Estamos no início do ano legislativo, sem a garantia de condições para acesso à educação”, considerou Gladis. A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência busca assegurar sistemas educacionais de permanência, participação e aprendizagem, por meio da oferta de serviços e de recursos de acessibilidade, também formação e disponibilização de professores para o atendimento educacional especializado, de tradutores e intérpretes da Libras, de guias intérpretes e de profissionais de apoio.

A Comissão acompanha o assunto e trabalhará pela efetiva garantia dos direitos previstos pela legislação. 

A iniciativa deve-se ao registro de recorrentes acidentes no trecho que tem grande fluxo de motos, caminhões, carros, ciclistas e pedestres. Na ocasião, a autoridade assegurou o encaminhamento do pedido para análise da empresa que realiza projeto de recuperação, restauração e manutenção da BR 472. “É um passo importante para viabilizarmos essa medida de segurança aos cidadãos uruguaianenses e aos de passagem por nosso município”, afirmou a vereadora Jussara sobre a necessidade de atenção ao local. 

A falta de profissionais qualificados para acompanhar os estudantes com deficiência nas aulas regulares foi a principal dificuldade destacada pela presidente do grupo de pais de autistas. “É direito o atendimento individualizado e especializado”, declarou Gladis.

Na ocasião, o promotor relatou problemas diversos na educação pública no município como índices estimados altos de evasão escolar e disponibilidade de transporte. Ainda esclareceu as determinações legais para o amparo às crianças com deficiência, reiterou a necessidade plena de capacitação aos profissionais e descreveu o trabalho realizado pelo Ministério Público.

A Comissão seguirá as ações sobre o tema. Serão buscadas informações com os conselhos municipais de Educação e da Pessoa com Deficiência, tendo em vista o cumprimento da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, em vigor a partir deste ano. 

Na oportunidade, foi entregue pelo Legislativo documento solicitando ao Governo Estadual providências sobre implantação de posto avançado de perícias. O vice-governador garantiu encaminhar a reivindicação e receber em audiência com a secretaria Estadual de Segurança os envolvidos no pleito. Ainda foram tratados assuntos como investimentos do Governo, finanças públicas do Estado e recursos ao Hospital Santa Casa de Caridade. 

                     As ações de incentivo à paz de Alceu Paz Lopes receberão reconhecimento por designação da Comissão, assim como haverá homenagem póstuma à Sônia Terezinha Fernandes. O Poder Legislativo entregará os diplomas de “Mensageiro da Paz” a Vander Manoel Freitas Corrêa e Leonardo Tomazzini Liscano. 

                Entre os requerimentos aprovados estiveram solicitações ao Poder Executivo de patrolamento em ruas, limpeza de valas, desobstrução de bueiros e reposição de luminárias indicadas pelos vereadores Gilberto Risso (PMDB), Marcelo Lemos, Irani Fernandes e Rafael Alves.

Prefeito detalha objetivos de projetos para contratar operação de crédito

             Durante a reunião da Comissão Representativa, o prefeito Luiz Augusto Schneider e secretários de Planejamento, Diego Roque e de Governo, Paulo Inda e servidora, Shirla Jacques, expuseram a finalidade e vantagens dos projetos que buscam autorização do Legislativo para contratar operação de crédito com o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) para executar obras de qualificação de vias de circulação do transporte coletivo urbano e de construção do Parque do Rio Uruguai.

                As matérias foram retiradas da pauta na última reunião extraordinária, mas deverão retornar para apreciação dos parlamentares. Na manifestação o prefeito frisou a importância dos investimentos para o desenvolvimento e a qualidade de vida dos uruguaianenses, a necessidade de melhorias na infraestrutura do município e a autorização para o financiamento das obras do governo federal. 

             A legislação prevê os direitos e deveres dos condutores de carroças, limita o peso de cargas, coibi o abuso e estipula horário permitido de circulação. De acordo com o vereador Irani, em 2014, foi realizado registro e licenciamento dos veículos, entretanto é necessária atualização dos cadastros, contínua fiscalização e acompanhamento do poder público sobre o assunto.

            Esta audiência pública é o momento que a comunidade pode conhecer a origem das despesas e da receita do município, manifestar-se sobre a administração financeira e questionar as autoridades sobre aplicação de verbas em Uruguaiana. 

         Os diplomas de “Mensageiro da Paz” foram conferidos a Leonardo Tomazzini Liscano e Vander Manoel Freitas Corrêa por indicações dos vereadores de Uruguaiana. Na oportunidade foi reconhecido o trabalho pela paz desempenhado por Alceu Paz Lopes e in memorian por Sônia Terezinha Fernandes.

            Ainda estiveram no evento a presidente da Comissão, Joice Rezes e integrantes do MTG; prenda da Paz, Etiele Jardim; vice-prefeita, Nerai Kaufmann; representante da 2ª BCMec-Brigada Charrua, Major Daniel Simões Santos; Delegado Fluvial, Cap. de Corveta, Gutemberg de Freitas e Bispo da Diocese Uruguaiana, Aluísio Dili. 

 Ver. Ronnie, Liscano e Ver. Adalberto Silva

Vander Corrêa e Presidente, Ver. Adalberto

Eliane Rezes, subcoord. da 4ª Região do MTG entregou homenagem

Entrega da homenagem a Alceu Lopes

           Na oportunidade foram tratadas questões locais e ações da deputada no Estado. Ainda foi debatida a ascensão social e política das mulheres, registrando o ano histórico de 2016 na Assembleia Legislativa que tem a primeira mulher no cargo de presidente em 180 anos. 

              A Consulta Popular permite que cidadãos opinem e apontem mudanças nas normas regulatórias estabelecidas. Os vereadores acompanham o processo e anexaram as indicações originadas dos estudos da Comissão Parlamentar de Inquérito, instalada ano passado, com sugestões de redução de tarifas e formatação da fiscalização. 

          A ocasião será a oportunidade de reunir autoridades brasileiras e argentinas ligadas ao trânsito de Uruguaiana e Paso de Los Libres, além dos cidadãos interessados em manifestarem-se sobre o assunto. De acordo com o vereador Ronnie, a iniciativa foi provocada pela preocupação com o aumento significativo de acidentes de trânsito nos últimos meses.

        “Devemos buscar em conjunto, soluções para, ao menos, diminuirmos essas ocorrências”, salientou o parlamentar sobre a necessidade de identificar e discutir as deficiências na área como falta de fiscalização, carência na sinalização, imprudência ou despreparo dos condutores. O vereador também apontou como tema para debate os reflexos dos acidentes no sistema público de atendimento à saúde, uma vez que invariavelmente as vítimas são socorridas pelo SAMU e encaminhadas ao Hospital Santa Casa de Caridade.

                     “Temos vários uruguaianenses, por exemplo casais de idosos, que recebem dois salários-mínimos, perfazendo um total de R$ 1.760,00 na renda conjunta, ficando assim fora do requisito para isenção”, elucidou Irani sobre a necessidade de alteração do montante de URMs neste dispositivo da Lei. “Percebemos que as pessoas que antes se beneficiavam com a isenção perderam o direito devido à distorção no valor, tendo que voltar a pagar novamente o IPTU e comprometendo sua capacidade de comprar alimentos e remédios”, conclui o parlamentar.

             Entre as situações indicadas como irregulares pelo acusador está inadequação da Legislação quanto ao Plano de Carreira Única e Plano de Cargos e Salários, conforme prevê Lei Federal. Também apresentou preocupação com as atribuições conferidas aos servidores da Ronda Ostensiva Municipal Urbana e com o Equipamento de Proteção Individual. A Comissão averiguará os dispositivos apresentados sobre o cumprimento da legislação.

           Na ocasião, o vereador Irani contextualizou o impasse e explicou a concessão de liminar que autorizou a suspensão do direito garantido em Lei Municipal aos beneficiários do “Passe Livre”. “Não houve sensibilidade do Poder Executivo para a discutir adequações na lei e evitar o prejuízo a todos”, afirmou o vereador Irani. Os parlamentares acompanham o assunto e as buscaram solução para assegurar o transporte gratuito às pessoas com deficiência e idosos.

            Em Uruguaiana, a agência foi implantada há 95 anos. Durante a manifestação, Terlan destacou entre as ações do BB o apoio às micro e pequenas empresas, a colaboração no desenvolvimento do agronegócio, as condições para financiamentos e a empresa como única que tem linha de crédito especial para pessoas com deficiência. “É importante termos a possibilidade de dividir com os legítimos representantes da sociedade a nossa estima e ações ao longo de cem anos”, registrou o gerente sobre a participação na reunião.

              Na oportunidade, será reconhecida a atuação na sociedade de Vera Maria Rodrigues de Camargo, do 21º Núcleo do CPERS/Sindicato por indicação do vereador Rafael Alves (SDD); de Mariana Franco Tellechea da Comissão das Produtoras Rurais de Uruguaiana por sugestão do vereador Ronnie Mello (PP) e de Maria Hilda Marsiaj Pinto da Procuradoria da República por proposta da vereadora Jussara Osório (PSDB). 

Ver. Rafael, Vera Camargo e Ver. Adalberto

                A importância da mulher na construção da sociedade e o seu destaque na política, cultura, economia e educação, essa a exemplo da homenageada, Vera Maria Rodrigues de Camargo, foi frisada pelo vereador Rafael Alves proponente. “Precisamos entendermos e reconhecermos a importância da mulher na nossa vida cotidiana e na vida comunitária”, falou Rafael. A distinção à professora foi sugerida pelo 21º Núcleo do CPERS/Sindicato.

Ver, Ronnie; Mariana Tellechea, Consejal Mónica, Ver. Adalberto

                Da Comissão das Produtoras Rurais de Uruguaiana recebeu o troféu “Mulher Cidadã”, Mariana Franco Tellechea, por indicação do vereador Ronnie Mello. O destaque como primeira mulher a fazer parte do corpo de jurados da Associação Brasileira de Criadores de Cavalo Crioulo foi ressaltado pelo parlamentar. “Nossas homenageadas são referência da união entre o amor e o trabalho, nesta data que simboliza a luta, vitória e conquistas alcançadas pela mulher na sociedade”, manifestou-se Ronnie.

Ver, Jussara, Teresinha, Vice-prefeita, Neraí e Ver Adalberto

               A subprocuradora-geral da República, Maria Hilda Marsiaj Pinto, na ocasião representada pela sua mãe, Teresinha Bastos Marsiaj, recebeu a homenagem por proposição da vereadora Jussara Osório. Maria Hilda exerce atividade em Brasília na Câmara de Coordenação e Revisão, perante o Supremo Tribunal Federal e integra a força tarefa na investigação da operação Lava-Jato. “Nesta noite estamos felizes em, mais uma vez, entregar o troféu a mulheres que têm brilho próprio. Que esse reconhecimento nos incite a continuar a luta das mulheres em todas as frentes”, concluiu Jussara.

                   Em nome do parlamento municipal, o vereador Fernando Tarragó registrou a necessidade do “dia da mulher” ser comemorado todos os dias. “As reverenciamos por tudo aquilo que representam para cada um de nós”, encerrou.

 Vera, Teresinha e Mariana

           O material da Comissão divulga os dados de violência contra as mulheres, seus direitos e a rede de atendimento, resultado da investigação da situação da Rede de Enfrentamento à violência Contra as Mulheres-Rede Lilás e levantamento das atuais políticas de garantia de direitos das mulheres no Estado.

             Entre as informações apresentadas na Cartilha, está o mapa da violência em 2015 que registra o Brasil como 5º lugar no mundo de violência contra mulher, sendo 13 mortas por dia, 33,2% das vítimas mortas pelo parceiro ou ex-parceiro e o aumento de 54,2% de feminicídios de mulheres negras de 2003 a 2013. No mesmo período, a taxa de feminicídio no Rio Grande do Sul cresceu 18,6%.

                  Consta também a Legislação que busca a proteção da mulher em situação de violência como o que prevê a Constituição Federal, Legislação Estadual, o Código Penal sobre o aborto, a Lei Maria da Penha e a Lei que prevê o feminicídio como crime hediondo.

                Em Uruguaiana as mulheres podem buscar ajuda, orientação ou informações através dos seguintes mecanismos:

-Delegacia Especial de Atendimento a Mulher (Deam) Telefone (55) 3411 9461

-Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – Telefone (55) 9601 8938

-Telefone Lilás (Centro Estadual de Referência da Mulher) 0800 541 0803

-Centro de Atendimento à Mulher - 180

 Ver. Ronnie, Ver. Adalberto e Ass. Jurídica, Cláudia Pires receberam

o material da Asse. Dep. Frederico, Régis Lima

                 Chai Deferrari publica sua obra em seu blog pessoal: chaideferrari.blogspot.com.br, é formada em Hotelaria e pós-graduada em MBA Gestão Empresarial. De acordo com sua descrição, inspira-se no cotidiano, em conversas aleatórias e lugares ou ainda com algo que possa sentir, vendo e ouvindo para suas criações.

         De acordo com o exposto, na gestão do 3º quadrimestre 2015 foi aplicado 19,71% da Receita do município em saúde, sendo em média gasto cerca de R$ 340,00 por habitante sob a responsabilidade do município. Foi registrada na produção da Atenção Básica, cerca de 190 mil procedimentos entre aqueles com finalidade diagnóstica, clínicos, cirúrgicos e ações de promoção e prevenção em saúde. 

         As informações constam do Sistema de Apoio à Construção do Relatório de Gestão (SargSUS) que é a ferramenta eletrônica desenvolvida pela Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa do Ministério da Saúde para apoiar os gestores municipais na elaboração e envio do relatório de gestão ao Conselho de Saúde. Este mecanismo facilita a fiscalização, o acompanhamento e a avaliação dos serviços de saúde.

               Conforme o presidente do Conselho, a comissão de fiscalização e de finanças emitiu parecer favorável sobre a execução dos recursos. Nesta quarta-feira haverá plenária para avaliação.

         Assumiu o cargo de presidente da OAB, Maurício Félix Blanco; o vice-presidente, Edison Rebes; a secretária-geral, Daniela Azambuja; a secretária-geral adjunta, Arlete Moura eu tesoureiro, Giovani Goulart Ribeiro.

          Na ocasião, foi entregue a Claudio Lamachia pelo Poder Legislativo certificado de reconhecimento por ser o primeiro gaúcho na presidência nacional da Ordem.  

          O objetivo é esclarecer a sociedade sobre os sintomas e tratamento do lúpus que atinge cerca de 200 mil brasileiros, principalmente mulheres em idade fértil que podem enfrentar dificuldades na gravidez, tendo mais chances de aborto. É uma doença autoimune, complexa e de difícil diagnóstico que está relacionada à predisposição genética e pode ser desencadeada por fatores hormonais e ambientais, tais como: luz solar, infecções e alguns medicamentos.

               As lesões de pele mais características são manchas avermelhadas no rosto, conhecidas como “lesões em asa de borboleta”. Cansaço, desânimo, febre baixa, perda de apetite, queda de cabelo, inflamação nas articulações, sendo esta observada em mais de 90% dos pacientes, também são sintomas. Não há cura para a doença, mas é possível controlar e conviver com ela com o acompanhamento médico regular.

                Os presentes explanaram sobre as situações verificadas no trânsito nos municípios vizinhos. Há registro de que as infrações ocorridas em Paso de los Libres são, na sua grande maioria, causadas por cidadãos advindos de localidades não fronteiriças, bem como as ocorridas em Uruguaiana normalmente são de Argentinos vindos de outras províncias. Também verifica-se a elevação do número de veículos, principalmente de motos, em ambas cidades, o que aumenta número de acidentes e, acarreta problemas de infraestrutura das cidades, e o excesso de velocidades aliados a longas jornadas e cansaço.

                  Durante as discussões, teve destaque a necessidade de divulgar as diferenças na legislação entre os dois países, de trabalhar a conscientização sobre a importância do seguro internacional e de prudência dos condutores. 

                Entre o sugerido está o repasse pelas autoescolas das informações sobre as diferenças na legislação, a distribuição de mapas da cidade com informação das ruas e localização de estabelecimentos, e a colocação de placas em português-espanhol-inglês, a exemplo do que ocorreu na copa, visando o turismo gerado pelas Olimpíadas.

                 Tendo em vista a previsão de aumento, novamente, do fluxo de argentinos na fronteira durante o período das olimpíadas foi indicado e firmado que os órgãos de segurança e entidades trabalhem em conjunto auxiliando os trabalhos das polícias Federal e Rodoviária Federal com trabalho de apoio e de informações.

                  Na ocasião foi solicitado que seja sinalizada a localização da Secretaria de Trânsito e o local indicado para pagamento de infrações e diferenciando a notificação do estacionamento relativo ao parquímetro; cuidados no trânsito quanto a presença de carroças e bicicletas; e comprometimento da Secretaria da Trânsito em retomar o trabalho conjunto com município de Libres para conscientização da população sobre prudência. 

COMBATE AO AEDES AEGYPTI FOI TRATADO

            Utilizando o encontro entre as autoridades dos dois países, ainda foi pautada a preocupação com a proliferação do mosquito Aedes aegypti. O assunto inserido no evento por proposta do vereador Irani Fernandes problematizou a necessidade de ação conjunta de combate ao inseto, considerando a proximidade dos municípios e registrando que em Uruguaiana não há confirmação de casos de dengue, diferentemente de Libres. O Consulado Brasileiro registrou que ocorreu reunião com a participação das secretarias de saúdes dos municípios, visando a realização de parceria. Destacou-se que esse trabalho é importante e deve ser sistemático e constantemente renovado, principalmente por sermos um local de fluxo de veículos de diversos lugares

              Em 2013, houve projeto de indicação ao Poder Executivo, aprovado pela Câmara Municipal de autoria da vereadora Jussara, que solicitava a colocação de brinquedos adaptados em parques, praças e outros locais destinados ao esporte e lazer. “Através da parceria foi possível a concretização do projeto de forma independente, sem empenho ou despesa do Poder Executivo”, manifestou a parlamentar.

        O objetivo é garantir o acesso irrestrito para crianças com deficiência e cumprir com o estabelecido na Constituição Federal no que refere-se à acessibilidade como direito social de todo cidadão em sintonia com a Declaração dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Estatuto da Criança e do Adolescente. De acordo com a vereadora, o trabalho terá continuidade. “Buscaremos ampliar a outras áreas do município essa estrutura. O ato de brincar possui um efeito biológico e psíquico estimulante, contribuindo positivamente para o crescimento pessoal, promoção da cidadania e a inclusão social de inegável valor”, finalizou Jussara.

 Brinquedos são usados por crianças com deficiência

           “Nossos problemas são antigos, noticiados pela imprensa em 2013. Desde o início de nossa gestão estamos buscando melhorias graduais, com grandes conquistas em 11 meses atuando junto aos servidores”, salientou Clemente. Entre os apontamentos em análise pela Comissão esteve a indicação de ilegalidade sobre adequação da guarda ao Estatuto Geral das Guardas Municipais. De acordo com o secretário, o prazo finda em agosto e os encaminhamentos estão sendo realizados para seu cumprimento. Quanto os questionamentos a cerca do Plano de Carreira Único destes servidores foi relatado a instalação de Comissão para sua elaboração, inclusive entre os membros está o denunciante.

            Sobre a validade vencida dos coletes balísticos foi reconhecido o fato e assegurado que a aquisição deverá ser realizada em breve, ponderando os trâmites legais que envolvem as forças armadas. Atualmente são 34 guardas municipais com porte de arma e 16 com processo em tramitação. Sobre a denúncia de insalubridade do abrigo para os profissionais na Usina de Asfalto foi esclarecido que a estrutura será melhorada, entretanto destacado que a guarita é apenas referência por determinado período aos guardas, já que a atividade principal é percorrer o local de abrangência do serviço.

        Na oportunidade foi relatado o anúncio repentino da falência à unidade de uruguaiana. A transferência recomendada dos estudantes para a Unopar gerou transtornos e dúvidas sobre a continuidade das atividades acadêmicas, como diferenças curriculares e datas para colações de grau agendadas anteriormente pela Anhanguera.

          As dificuldades foram debatidas e esclarecidas na reunião promovida pela Comissão. A direção da Unopar explanou sobre o acolhimento aos acadêmicos remanescentes e assegurou que haverão as formaturas previstas assim que encaminhada a documentação regular da faculdade e a divulgação de novo calendário. A Comissão realizará nova reunião no dia 21, às 18h30min, com autoridades buscando novas informações e garantias aos acadêmicos, entre elas Associação dos Consumidores gerência regional da Anahnguera.

             O edital de abertura do concurso previa 91 vagas voltadas para profissionais de todos os níveis de escolaridade, entre elas para auxiliares pedagógicos e professores. De acordo com a manifestação das candidatas, houve expectativa quanto à nomeação dos profissionais prevista para a segunda quinzena de fevereiro, entretanto não efetivada. Também destacaram os diversos relatos da falta de recursos humanos nas escolas no início do período letivo que seria sanada com a convocação dos aprovados no processo seletivo.

           A Comissão de Serviços e Educação buscará informações com as secretarias de Educação e de Planejamento sobre o assunto. Na reunião foi apontado que em prestação de contas à Câmara, o Poder Executivo demonstrou estar acima do limite em despesas com pessoal.

             Reunião será realizada segunda-feira, dia 21, às 16h, para tratar do assunto. 

           Conforme manifestação realizada na reunião do Conselho, houve irregularidades na prestação de contas de alguns pacientes, situação apontada pelo Tribunal de Contas do Estado e que gerou impedimentos para a continuidade do repasse de verbas para o TFD dos uruguaianenses. A demanda demonstrada pelo vereador Irani foi encaminhada para acompanhamento e providências da Comissão de Serviços Municipais e Saúde. 

           A proposta do MPF é apresentar projeto de lei de iniciativa popular que estabelece dez medidas para aprimorar a prevenção e o combate à corrupção e à impunidade. A quantidade de 1,5 milhões de assinaturas necessária foi atingida, entretanto a continuidade da força popular é preponderante para a deliberação do projeto no Congresso, conforme o procurador.

             “Este empenho do Poder Legislativo uruguaianense é uma ação cidadã, sem atribuição partidária, mas em demonstração ao nosso posicionamento contrário à corrupção”, afirmou a vereadora. As informações estão disponíveis no site www.combateacorrupcao.mpf.mp.br/10-medidas, assim como o formulário padrão para adesão.

                As dez propostas são de penas mais severas, devolução do dinheiro desviado e sistema de justiça mais eficientes. Elas projetam transparência e proteção à fonte de informação; criminalização de enriquecimento ilícito de agentes públicos; aumento das penas e crime hediondo para corrupção de altos valores; eficiência dos recursos no processo penal; celeridade nas ações de improbidade administrativa; reforma do sistema de prescrição penal; ajustes nas nulidades penais; responsabilização dos partidos políticos e criminalização do caixa 2; prisão preventiva para assegura a devolução do dinheiro desviado e recuperação do lucro derivado do crime.

              O Banco do Brasil em Uruguaiana tem mais de 50 mil clientes, 56 colaboradores entre funcionários, estagiários, adolescente trabalhador e serviços de suporte, é o maior banco em volume de negócios no município com empréstimos de R$ 45 milhões e a única instituição financeira a disponibilizar uma linha de crédito para pessoas com deficiência. “Estamos comemorando a existência dessa instituição que participa de forma legítima do desenvolvimento de Uruguaiana e reconhecendo o trabalho de todos os servidores que fazem parte dessa história”, destacou o vereador Irani Fernandes em nome do Parlamento.

               Na ocasião foram realizadas pelo Banco do Brasil através do gerente, Reovaldo Antônio Terlan, duas homenagens a pessoas representantes dos funcionários e clientes. Recebeu troféu em reconhecimento à parceria com a instituição desde a década de 50, Maria Sarah Barbará Gonzalez, representada pelo filho Francisco Miguel Barbará Gonzalez. Funcionário durante 28 anos no Banco, José Sérgio Pouey de Oliveira também recebeu honraria.

Ver. Irani, Gerente Terlan e Francisco Gonzalez

José Sérgio Pouey de Oliveira, Ver. Adalberto e Terlan

Colaboradores e autoridades prestigiaram as homenagens

          De acordo com o informado, o Deputado, juntamente ao Secretário Estadual de Agricultura, Pecuária e Irrigação, Ernani Polo, estão articulando com o Ministério da Agricultura, para que a validade do exame seja ampliada para seis meses. Existe a possibilidade de que esse pleito seja atendido, porém o retorno somente será dado após e realização da Olimpíadas do Rio de Janeiro., conformo o documento.

           A indicação do vereador Risso demonstrou a preocupação da Câmara Municipal em relação ao acompanhamento do Poder Público sobre o assunto, necessidade de medidas de prevenção e tratamento da doença. 

        No encontro foram esclarecidos os dispositivos da legislação Federal que trata do acordo entre os países de localidades fronteiriças vinculadas. Em vigor desde janeiro, o Decreto Brasileiro 8.636, discutido no evento define a utilização da Carteira de Trânsito Vicinal Fronteiriço e o acordo sobre tráfego de mercadorias. Conforme apresentado, o Brasil está em fase de cadastramento para emissão das Carteiras aos argentinos.

       De acordo com a vereadora Jussara, o Encontro possibilitou a delimitação de pontos da legislação que precisam ser definidos em conjunto pelos fronteiriços como atendimento na saúde, na área trabalhista, na educação e no comércio. “Podemos dizer que outros municípios poderão valer-se da nossa experiência para implementação do acordo e carteiras”, finalizou.

        Na ocasião, representantes dos candidatos explanaram sobre as expectativas criadas em razão da abertura dos processos seletivos em 2013 e 2015 que previam a existência das vagas. O secretário de Administração informou que o município ultrapassou o limite prudencial, definido pela Lei de Responsabilidade Fiscais, de despesas com pessoal devido ao pagamento do piso salarial do magistério. Dessa forma, está impedido de realizar o provimento ou criação de vagas exceto em caso de substituição do servidor em caso de aposentadoria ou morte.

         Os presentes também questionaram o preenchimento das vagas no município indicando que o quadro está completo com profissionais contratados em desconformidade com a legislação. O secretário de Governo expôs que os casos devem ser apontados para haver verificação sobre possíveis irregularidades.

              O presidente da Comissão, vereador Marcelo, lamentou a ausência do Secretário de Educação responsável pela previsão de demanda da pasta. Nova reunião está prevista para apresentação do posicionamento da autoridade sobre o tema.

            O projeto de Lei permite a preservação do erário, considerando que novas contratações tornariam o município sujeito a elevação salarial que é devida ao efetuar novos contratos e levando em conta o piso profissional de cada categoria.

            O processo seletivo realizado para a contratação de instrutores vinculados à Secretaria Municipal de Agricultura (engenheiro agrônomo, médico veterinário e profissional de tecnologia da informação) teve validade por dois anos, estando em vigor até janeiro de 2017. Servidores da instituição de ensino acompanharam a tramitação em regime de urgência urgentíssima na Casa e a votação da matéria.

            Os encaminhamentos providenciados pela Unopar Universidade desde a primeira solicitação da Comissão na última semana foram apresentados, como regularização das colações de grau e o esclarecimento de dúvidas sobre a grade curricular. Os representantes da Anhanguera explanaram sobre a razão administrativa do fechamento da instituição nos municípios do interior do Estado, também garantiram o mínimo de prejuízo aos alunos matriculados e continuidade das atividades sem alteração no término previsto no calendário acadêmico.

               Entre as disposições esclarecidas esteve as medidas adotadas sobre material didático, unificação da matriz curricular, transferência de bolsas de ensino e pagamento das mensalidades.

Acadêmicos utilizaram a palavra

             Durante a manifestação, Robalo afirmou que a Secretaria está realizando levantamento sobre a queda no número de alunos, dessa forma há necessidade de adequação de recursos humanos para o atendimento da demanda. Ainda frisou a vigência de dois anos dos concursos, período limite para nomeação dos aprovados.

         Questionado sobre a contração temporária para os cargos na área, o secretário esclareceu que o preenchimento de vagas efetivo somente dá-se em cumprimento ao Plano de Carreira, sendo as convocações em regime especial de trabalho exclusivas para substituição de profissionais em licença, principalmente saúde. 

           Diversos problemas e preocupações foram apresentados a respeito da atenção e do cumprimento da legislação que trata sobre direitos de crianças com deficiência. Conforme o relatado, há carência de profissionais na área da educação e da saúde para atendimento na rede de ensino municipal, é unânime a necessidade de trabalhar o assunto de maneira integrada com família, escola e sociedade, e importante obter avanços e levar conhecimento a todos sobre a inclusão.    

         “Precisamos de um olhar diferenciado, paciência e persistência”, declarou do projeto “Caminho Azul” que atua com crianças e famílias de autistas, Gladis Dal Pra Almeida. A professora Anna Shyrlei Goulart frisou que a responsabilidade da inclusão é de todos, não somente dos educadores. “São séculos de exclusão cristalizados no coletivo, contra 20 anos de trabalho de inclusão”.

           As mães presentes expuseram as expectativas de melhorias para qualidade de vida dos filhos e os obstáculos cotidianos para receberem apoio do Poder Público, como ruas sem condições de tráfego, falta de acessibilidade em banheiros públicos e lojas e atrasos na oferta de medicamentos. Também os prejuízos causados no desenvolvimento das crianças pelo preconceito.

             A partir da audiência, a Comissão de Serviços Municipais realizará ações voltadas à conscientização da comunidade e a assegurar os direitos sociais das pessoas com deficiência.

           De acordo com a manifestação, o pagamento é realizado em ordem cronológica de liquidação e os secretários das diversas pastas elencam as prioridades sob observação do Prefeito consonante a disponibilidade financeira. A secretária reconheceu que há antecedência no pagamento de empresas que ameaçam interromper serviços considerados essenciais. “Na secretaria a internet é considerada fundamental por depender dela, pagamento das despesas, assim como a emissão de notas fiscais eletrônicas que tem sistema terceirizado”, exemplificou.

           Na oportunidade foi informado que há projeto de lei em análise do Poder Executivo sobre a regulamentação dos critérios, conforme orientação do Tribunal de Contas do Estado.

           Na ocasião, foi entregue aos parlamentares o dossiê demonstrando o resultado do trabalho e ofício com requerimentos e constatação dos locais onde é necessária atenção do Poder Público para combate ao mosquito. “Estamos, comunidade escolar, exercendo nosso papel de cidadãos trazendo aos legisladores a nossa preocupação e reivindicação por assistência do Poder Público”, afirmou a professora indicando a importância do momento e de providências para o esgotamento sanitário nas mediações da escola.

Professora utilizou a tribuna

              “Infelizmente, nosso Procon é deficitário. O órgão de responsabilidade do Executivo está desarticulado, o local na Esplanada da Estação não tem acessibilidade e falta atendimento de ouvidoria e encaminhamento das demandas”, afirmou o vereador Irani sobre a necessidade de soluções imediatas sobre a atuação do órgão de defesa do consumidor.

             Entre as atribuições do PROCON está esclarecer, conscientizar, educar e informar o cidadão sobre seus direitos e deveres enquanto consumidores; orientar, receber, analisar e encaminhar reclamações, consultas e denúncias de consumidores e fiscalizar preventivamente os direitos do consumidor e aplicar as sanções, quando for o caso.

          A vacina para hepatite B faz parte do calendário de vacinação nacional e é obrigatória. Devido a falta em Uruguaiana, somente é aplicada em crianças recém-nascidas, desassistindo gestantes, estudantes, profissionais da saúde, população em geral e grupos especiais que devem receber esquema vacinal específico.

                “O fornecimento da vacina é fundamental para prevenção da doença. Outras vacinas como VIP para paralisia infantil e Tetra Viral, também em outros momentos já estiveram em falta”, salientou Ronnie sobre a importância da ação e a abastecimento dos estoques de vacina no município.

           Dessa forma, as prestadoras de serviços deverão considerar o percentual de isenção para que o valor seja abatido do valor do orçamento do serviço. “Essa iniciativa representa um empenho mútuo que alavanca essa importante obra da área da saúde”, afirmou Jussara sobre a ação que significa a adesão do Poder Público à campanha “Santa Causa” que visa aumento de 40% no número de atendimento regional para tratamento oncológico.

              A entidade é centro de referência regional de alta complexidade de Oncologia, atendendo além de Uruguaiana, os municípios de Alegrete, Barra da Quaraí, Itacurubi, Itaqui, Maçambará, Quaraí, Rosário do Sul, Margarida do Sul, São Borja, São Gabriel, Manoel Viana e Santana do Livramento. “Esperamos sensibilidade e atitude do Prefeito sobre acatar o projeto e, assim, colaborarmos efetivamente qualificar e contribuir com a saúde da população de Uruguaiana e região”, conclui a vereadora. Conforme o relatado pela parlamentar, há três anos está armazenado aparelho de radioterapia para utilização pelo Hospital aguardando local adequado, a empresa responsável irá recolher o equipamento caso, até 30 de agosto, não houver providências sobre a situação. 

              O presidente da Comissão, vereador Marcelo Lemos (PDT), vereadores Jussara Osório (Rede), Ronnie Mello (PP) e Carlos Eduardo Espíndola Alves (PMDB) receberam o diretor da empresa, Eduardo Freidiani e o gerente operacional, Herbert Dantas. A preocupação do Parlamento e dos moradores da localidade foi apresentada e garantida a pesquisa sobre o georreferenciamento das proximidades para verificar a possibilidade de interferência das obras da Odebrecht. “A princípio não houve intervenção nas obras de drenagem pluvial no município”, afirmou Freidiane. 

            Na oportunidade, o diretor observou que há necessidade de um programa contínuo de limpeza para desentupimento e obstrução das vias de drenagem pluvial para evitar alagamentos na área urbana de Uruguaiana, medida a ser planejada pelo Poder Executivo.

           Entre as informações destacadas esteve a entrega, até o próximo dia 11, do material didático pendente, também a afirmativa de não haver prejuízo financeiro aos estudantes remanescentes. Os presentes esclareceram dúvidas sobre assuntos pendentes e os avanços desde o início dos encontros realizados no Poder Legislativo. “Nas várias frentes de trabalho desta Comissão, a dedicação pela garantia e qualidade da educação é sempre de nosso maior interesse”, relatou o vereador Marcelo sobre o empenho em buscar atendimento à demanda apresentada pelos estudantes do ensino superior.

Psiquiatra para CAPS é solicitado

         Na sessão ordinária desta quinta-feira, dia 7, foi aprovado requerimento do vereador Irani Fernandes indicando a necessidade de contratação de psiquiatra para atividades do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) em Uruguaiana a ser encaminhado ao Poder Executivo.

              De acordo com o parlamentar, a equipe multidisciplinar de atendimento está desfalcada sem a atuação de psiquiatra que tem entre as atribuições deve determinar o diagnóstico ou conforme necessidades requisitar exames complementares ou encaminhar o paciente para outra especialidade médica; analisar e interpretar resultados, além de prescrever medicamentos, indicando a dosagem e respectiva via de administração. “Este é um sério problema que atinge diretamente o tratamento dos pacientes atendidos por saúde mental, além do funcionamento qualificado do Centro de referência”, concluiu Irani.