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       Diversas lideranças públicas e entidades representativas reuniram-se no dia 21 de janeiro de 2025 para debater a reabertura do acesso da Ponte Internacional para região central de Uruguaiana pela Rua Vasco Alves. A Câmara Municipal de Uruguaiana esteve representada pelo presidente, vereador Juca Gonçalves (Progressistas).

       Fechada desde 2019 por determinação da Polícia Rodoviária Federal, a via foi bloqueada com o objetivo de reforçar a segurança e combater crimes como o tráfico de drogas. Contudo, a interrupção do trânsito fronteiriço pela Vasco Alves gerou impacto no comércio local, dificultando o acesso ao centro da cidade para turistas argentinos, além do fluxo para a rodovia que contorna a cidade. Esta medida também prejudica o morador fronteiriço.

         Desde então, ações para reverter o fechamento incluem protestos em 2020 e pleitos apresentados em reuniões, como na Frente Parlamentar de Desenvolvimento em 2023. Na reunião, os participantes ressaltaram a importância de diálogo entre o Poder Executivo e as forças de segurança federal para viabilizar a reabertura com as adequações necessárias na infraestrutura da via.

         Na reunião, destacou-se a necessidade das tratativas entre Poder Executivo e forças da segurança federal para viabilizar a demanda. A proposta de abertura da via será encaminhados às autoridades federais competentes, buscando avançar nas negociações e implementar melhorias na infraestrutura.

          “Precisamos permanecer unidos nesse propósito, conscientes dos desafios para melhoria na infraestrutura, mas também de que alternativas viáveis podem e devem ser planejadas em parceria entre o Poder Público e a iniciativa privada. O Poder Legislativo, como sempre, estará presente, cumprindo seu papel”, afirma Juca.

           A Câmara Municipal de Uruguaiana encaminhou requerimentos pautados em reunião com diversas entidades, no último dia 14 de janeiro de 2025, às autoridades da Receita Federal em Uruguaiana.

          O presidente do Legislativo, vereador Juca Gonçalves, acompanhado da Vice-Presidente da Associação Brasileira de Transportes Internacionais (ABTI), Gladys Vinci, e assessoria do Deputado Estadual Frederico Antunes, Régis Lima, foram recebidos pelo delegado da Receita Federal em Uruguaiana, Wilsimar Garcia, e adjunto Vinicius Magoga, na manhã de segunda-feira.

         No encontro foi demonstrada a preocupação do Legislativo e das diversas lideranças do comércio exterior relacionada à infraestrutura para recepção de turistas durante o período de veraneio, com a passagem de milhares de argentinos na aduana de Uruguaiana. Entre os pontos destacados estão o reforço na segurança, com maior presença de forças policiais, e melhorias na iluminação do local.

          A ação é uma continuidade das discussões iniciadas na reunião entre o Legislativo e entidades, com o objetivo de construir uma gestão integrada e colaborativa. “Estamos unindo esforços entre a Câmara e outras instituições para encontrar soluções que atendam às demandas da comunidade”, destacou o presidente Juca.

      Os vereadores reuniram-se no dia 15 de janeiro de 2025, para analisarem oito projeto de lei de autoria do Poder Executivo. Na reunião extraordinária, as matérias foram lidas, votados os regimes de urgência urgentíssima, as Comissões Técnicas exararam pareceres, e as propostas foram votadas em plenário.

 1- Projeto de Lei Ordinária n.º 3/2025 – Dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de Uruguaiana e dá outras providências;

Link: https://sapl.uruguaiana.rs.leg.br/materia/11704

Trata da organização estrutural do Poder Executivo e estabelece todos os órgãos e suas estruturas complementares e hierarquicamente vinculadas, assim como cria os respectivos cargos em comissão e funções de confiança. De acordo com o Poder Executivo, buscou-se otimizar a estrutura administrativa para a nova gestão, possibilitando construir uma estrutura que favoreça a tomada de decisões rápidas, a comunicação eficiente entre os setores e a entrega de resultados concretos para a população.

 2- Projeto de Lei Ordinária n.º 4/2025 – Inclui Programas e Ações no Plano Plurianual do Minicípio – PPA 2002/2025, e na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2025, de que tratam, respectivamente, as Leis n.º 5.299/2021 e n.º 5.777/2024;

Link: https://sapl.uruguaiana.rs.leg.br/materia/11701

A matéria formaliza nas leis orçamentárias municipais, a inclusão na estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Comunicação, da Secretaria Municipal do Interior e Distritos, da Central de Projetos e Captação de Recursos, e da Central de Compras e Contratações Públicas.

 3- Projeto de Lei Ordinária n.º 5/2025 – Dispõe sobre as contratações, por tempo determinado, para atender necessidades temporárias de excepcional interesse público do município de Uruguaiana, vinculadas à Secretária Municipal de Saúde – SMS;

Link: https://sapl.uruguaiana.rs.leg.br/materia/11702

São contratações em caráter temporário de até 353 profissionais vinculados à Secretaria Municipal de Saúde (SMS), sendo até 206 vagas destinadas a Programas, Projetos, Ações e Serviços próprios da SMS; e, até 147 vagas para compor as equipes da Estratégia de Saúde da Família (EFS) e equipes de Saúde Bucal (ESB). As contratações serão precedidas de Processo Seletivo Simplificado (PSS), em substituição a contratações anteriormente autorizadas em Leis de 2022 e 2023.

 4- Projeto de Lei Ordinária n.º 6/2025 – Dispõe sobre a contratação de profissionais, por tempo determinado, para compor Equipe de Atenção Primária Prisional – eAPP, vinculada à SMS;

Link: https://sapl.uruguaiana.rs.leg.br/materia/11706

A Câmara autoriza o município a contratar para a eAPP: médico; enfermeiro; psicólogo; cirurgião dentista; técnico de enfermagem e auxiliar de saúde bucal, vinculados à Secretaria Municipal de Saúde (SMS).

 5- Projeto de Lei Ordinária n.º 7/2025 – Altera o art. 11, da Lei n.º 5.432, de 16 de agosto de 2022, que “Institui o Programa Municipal de Bolsa Auxílio a Médicos Residentes, direcionado aos profissionais que buscam se aperfeiçoar em áreas carentes de especialistas, no município de Uruguaiana;

Link: https://sapl.uruguaiana.rs.leg.br/materia/11705

 Desde 2022, é vigente o Programa Municipal que visa estimular profissionais médicos a realizarem residência em áreas carentes de especialistas em Uruguaiana, por meio da destinação de auxílio financeiro, com vistas a obterem melhores condições para o aprimoramento profissional, condicionado ao posterior exercício da atividade da respectiva especialidade em Uruguaiana. O PL aprovado estabelece que a contrapartida deverá ser formalizada mediante convênio entre a instituição e o município, estabelecendo as regras e procedimentos.

 6- Projeto de Lei Ordinária n.º 8/2025 – Dispõe sobre contratações, por tempo determinado, de Engenheiros e Arquitetos, para atender necessidades temporárias de excepcional interesse público do município de Uruguaiana, vinculadas à SEPLAN, à SEMIUR, à SESTRA e à SECAD;

Link: https://sapl.uruguaiana.rs.leg.br/materia/11707

Dispõe sobre a contratação de quatro Engenheiros Civis; dois Arquitetos Urbanistas e dois Engenheiros Eletricistas, vinculados à Secretaria Municipal de Planejamento Estratégico; um Engenheiro Civil, vinculado à Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Rural; um Engenheiro de Tráfego, vinculado à Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito; e um Engenheiro Civil, vinculado à Secretaria Municipal de Administração.

 7- Projeto de Lei Ordinária n.º 9/2025 – Autoriza a abertura de crédito adicional especial, no orçamento vigente, no valor de R$ 50.000,00;

Link: https://sapl.uruguaiana.rs.leg.br/materia/11708

O PL aloca recursos em rubrica da Secretaria Municipal de Cultura, na Funcional “Cultura para Todos, Implantação de Monumentos Artísticos e Valorização e Promoção Cultural”, por superávit financeiro de recurso captado para promoção e realização da 46º California da Canção Nativa.

 8- Projeto de Lei Ordinária n.º 10/2025 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial, no orçamento vigente, no valor de R$ 62.872.236,56.

Link: https://sapl.uruguaiana.rs.leg.br/materia/11709

A abertura de crédito especial tem por objetivo alocar recurso em rubricas dos órgãos que passam a fazer parte da nova estrutura administrativa, com as devidas inclusões no Plano Plurianual 2022/2025 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO de 2025), com as adequações necessárias e exigidas na Lei Orçamentária Anual (LOA/2025), permitindo o pleno funcionamento de órgãos e repartições públicas da gestão que se inicia neste ano de 2025.

         A Comissão Representativa da Câmara Municipal de Uruguaiana reuniu-se no dia 15 de janeiro de 2025 para apreciar as matérias legislativas protocoladas desde o início de ano, como requerimentos, indicações, moções, convites e correspondências recebidas.

      Conforme o Regimento Interno, artigo 58, a Comissão é constituída pelo presidente, vereador Juca Gonçalves, 1º secretária, vereadora Márcia Fumagalli, e os líderes de cada bancada, vereador Adenildo Padovan (Podemos), vereador Luis Fernando Braite (PDT), vereadora Stella Luzardo Alves (União Brasil) e vereador Egídio Carvalho (Progressistas).

 Assuntos gerais:

Requerimento nº 5 – Ver. Clemente – Solicita ao Executivo a viabilidade da criação de Agência Municipal de Regulação do serviço de água e esgoto em Uruguaiana.

Requerimento nº 7 – Ver.ª Stella Luzardo – Solicita a criação de Frente Parlamentar de Combate aos Crimes do Agronegócio na cidade de Uruguaiana

Requerimento nº 8 – Ver.ª Stella Luzardo – Solicita a criação de Frente Parlamentar das Pontes.

Requerimento nº 17 – Ver. Clemente – Requer medidas urgentes com relação aos atendimentos realizados junto ao Departamento de Polícias direcionadas aos atendimentos de vítimas de violências Domésticas.

 Educação:

Requerimento nº 6 – Vers. Stella Luzardo, Manoela Couto e Luis Fernando Braite – Solicita a realização de Audiência Pública para discussão de fechamento da Escola Estadual de Ensino Fundamental Presidente Getúlio Vargas.

Requerimento nº 11 – Ver.ª Manoela Couto – Requer informações quanto ao andamento do CONCURSO PÚBLICO 01/2022 - EDITAL DE ABERTURA Nº 125/2022 para o magistério público municipal.

Requerimento nº 13 – Ver.ª Manoela Couto – Informações a respeito do fechamento da Escola Estadual de 1º Grau Presidente Getúlio Vargas

Requerimento nº 18 – Ver. Anderson Cuco – Requer informações sobre o funcionamento e da manutenção dos aparelhos ares-condicionados da Rede Municipal de Uruguaiana

Indicação nº 1 – Ver. Luis Fernando Braite – Indica ao Executivo  implantação de escola de educação infantil no prédio da antiga escola Municipal Getúlio Vargas.

 Inclusão:

Requerimento nº 4 – Ver. Anderson Cuco – Solicita ao Executivo observância do artigo 150 da Lei Orgânica para preenchimento com pessoas portadoras de deficiência em cinco por cento (5%) das vagas em concurso público e três por cento (3%) das vagas aos cargos em comissão.

Indicação nº 2 – Ver. Anderson Cuco – Indica ao Poder Executivo a criação do Projeto Movimento como política pública permanente no município de Uruguaiana, visando à inclusão social, ao desenvolvimento integral de pessoas com TEA, TDAH, TOD, Déficit de Atenção, Sindrome de Down, deficiências físicas e à promoção de atividades psicomotoras, esportivas e terapêuticas.

 Bem-estar animal:

Requerimento nº 12 – Ver.ª Manoela Couto – Informações a respeito da estrutura e funcionamento do Canil Municipal.

Indicação nº 3 – Ver.ª Márcia Fumagalli – Indica a contratação de Veterinários na Secretaria do Meio Ambiente SEMAS, o chamamento público para a contratação urgente de dois profissionais veterinários especializados em pequeno e grande porte, se faz necessário diante da crescente demanda por serviços veterinários relacionados à saúde e bem-estar dos animais, e considerando a importância da atuação da Secretaria do Meio Ambiente

 Saúde:

Requerimento nº 20 – Ver. Anderson Cuco – Requer informações sobre o Tratamento Fora Domicílio (TFD)

Requerimento nº 21 – Ver. Anderson Cuco – Requerer ao Executivo Municipal que sejam prestadas as seguintes informações relacionadas ao quadro de funcionários da área da saúde

Requerimento nº 23 – Ver.ª Manoela Couto – Requer informações a respeito do quadro de funcionários das ESFs da cidade e interior do município de Uruguaiana.

 Infraestrutura e serviços municipais:

Requerimento nº 1 – Ver. Mano Gás – Solicita ao Executivo limpeza, manutenção e revitalização das pracinhas de recreação da Cohab 1 e Cohab 2.

Requerimento nº 2 – Ver. Mano Gás – Solicita ao Executivo encascalhamento, patrolamento e revitalização de toda extensão da Rua João Mendes de Assis, no Bairro Cidade Nova 2.

Requerimento nº 3 – Ver. Mano Gás – Solicita ao Executivo substituição de lâmpadas conforme locais indicados.

Requerimento nº 9 – Ver.ª Lilian Cuty – Solicita ao Executivo a retirada de lixo acumulado em via pública, na rua Lais Pinto Bermudez, próximo ao n° 202, Bairro Vila Julia.

Requerimento nº 10 – Ver.ª Lilian Cuty – Solicita ao Executivo manutenção na rua Emílio Tauceda, Bairro Cabo Luiz Quevedo.

Requerimento nº 14 – Ver.ª Manoela Couto – Requer providências sobre poste inseguro na Rua Roberto Kramer esquina com Rodrigues Portugal.

Requerimento nº 15 – Ver. Clemente – Requer providências sobre lâmpada e reator prejudicado após sinistro.

Requerimento nº 16 – Ver. Clemente – Requer a instalação de lixeiras junto a orla do Rio Uruguai, bem como realize o nivelamento do terreno em que serve de passagem para população ter acesso ao Rio e o monumento da Nossa Senhora dos Navegantes.

Requerimento nº 19 – Ver.ª Manoela Couto – Colocação de ondulação transversal na rua 13 de Maio entre as ruas Bento Martins e Tiradentes.

Requerimento nº 20 – Ver. Anderson Cuco – Requer informações sobre o funcionamento e fornecimento de água nas localidades de Barragem Sanchuri e Vila São Marcos

Indicação nº 4 – Ver.ª Márcia Fumagalli – Indica o asfaltamento completo e implementação de um sistema de drenagem pluvial eficiente para evitar alagamentos e erosão do solo, das ruas José Garibaldi e 14 de Julho, no trecho compreendido entre as ruas Domingos de Almeida e Flores da Cunha.

      Na quarta-feira, dia 15 de janeiro de 2025, às 10h, a Câmara Municipal de Uruguaiana estará reunida para apreciar e votar oito projetos de lei de autoria do Poder Executivo. Prevista no Regimento Interno e na Lei Orgânica Municipal, a reunião extraordinária será realizada para deliberar sobre as matérias da pauta da convocação.

1- Projeto de Lei Ordinária n.º 3/2025 – Dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de Uruguaiana e dá outras providências;

Link: https://sapl.uruguaiana.rs.leg.br/materia/11704

 2- Projeto de Lei Ordinária n.º 4/2025 – Inclui Programas e Ações no Plano Plurianual do Minicípio – PPA 2002/2025, e na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2025, de que tratam, respectivamente, as Leis n.º 5.299/2021 e n.º 5.777/2024;

Link: https://sapl.uruguaiana.rs.leg.br/materia/11701

 3- Projeto de Lei Ordinária n.º 5/2025 – Dispõe sobre as contratações, por tempo determinado, para atender necessidades temporárias de excepcional interesse público do município de Uruguaiana, vinculadas à Secretária Municipal de Saúde – SMS;

Link: https://sapl.uruguaiana.rs.leg.br/materia/11702

 4- Projeto de Lei Ordinária n.º 6/2025 – Dispõe sobre a contratação de profissionais, por tempo determinado, para compor Equipe de Atenção Primária Prisional – eAPP, vinculada à SMS;

Link: https://sapl.uruguaiana.rs.leg.br/materia/11706

 5- Projeto de Lei Ordinária n.º 7/2025 – Altera o art. 11, da Lei n.º 5.432, de 16 de agosto de 2022, que “Institui o Programa Municipal de Bolsa Auxílio a Médicos Residentes, direcionado aos profissionais que buscam se aperfeiçoar em áreas carentes de especialistas, no município de Uruguaiana;

Link: https://sapl.uruguaiana.rs.leg.br/materia/11705

 6- Projeto de Lei Ordinária n.º 8/2025 – Dispõe sobre contratações, por tempo determinado, de Engenheiros e Arquitetos, para atender necessidades temporárias de excepcional interesse público do município de Uruguaiana, vinculadas à SEPLAN, à SEMIUR, à SESTRA e à SECAD;

Link: https://sapl.uruguaiana.rs.leg.br/materia/11707

 7- Projeto de Lei Ordinária n.º 9/2025 – Autoriza a abertura de crédito adicional especial, no Orçamento vigente, no valor de R$ 50.000,00; e

Link: https://sapl.uruguaiana.rs.leg.br/materia/11708

 8- Projeto de Lei Ordinária n.º 10/2025 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial, no Orçamento vigente, no valor de R$ 62.872.236,56.

Link: https://sapl.uruguaiana.rs.leg.br/materia/11709

Matérias legislativas serão apreciadas por Comissão Representativa

      Na mesma data, dia 15 de janeiro, às 9h, estará reunida a Comissão Representativa em 2025. Na oportunidade serão deliberadas as matérias da Câmara como requerimentos, indicações e moções, ainda apresentados convites e correspondências recebidas no período de recesso parlamentar.

     A Comissão é constituída pelo presidente, vereador Juca Gonçalves, 1º secretária, vereadora Márcia Fumagalli, e os líderes de cada bancada, vereador Adenildo Padovan (Podemos), vereador Luis Fernando Braite (PDT), vereadora Stella Luzardo Alves (União Brasil) e vereador Egídio Carvalho (Progressistas).

       Acesse as matérias na aba “Resumo” no link: https://sapl.uruguaiana.rs.leg.br/sessao/835

         No dia 14 de janeiro de 2025, entidades representativas de diversos setores foram recebidos na Câmara Municipal de Uruguaiana. O presidente, vereador Juca Gonçalves, recebeu para o encontro o Presidente do Sindilojas, Paulo Locateli; o Diretor para Assuntos Públicos e Políticos da Câmara de Dirigente e Lojistas, Jorge Urquiza; Presidente do Sindicato Rural, Roberto Fagundes Ghigino; Vice-Presidente da Associação Brasileira de Transportes Internacionais (ABTI), Gladys Vinci; representando a Diretoria do Sindicato dos Despachantes Aduaneiros do Estado do Rio Grande do Sul (SDAERGS), Antonio Augusto Petry e Gestor Administrativo, Alexandre Santos; e Secretária Municipal de Desenvolvimento Econômico, Luciana Reis.

        O objetivo é construir uma gestão compartilhada no Legislativo, aproximando a política das instituições que representam as diferentes frentes de trabalho no município, como comércio, transporte internacional e agronegócio.

         “Nosso objetivo é ampliar o diálogo da Câmara com as entidades representativas, fortalecendo a participação dessas instituições na discussão de demandas e na construção de propostas que promovam o progresso de Uruguaiana”, destacou o presidente Juca Gonçalves.

        Com essa iniciativa, a Câmara reafirma seu compromisso em atuar de forma colaborativa com os diversos segmentos da sociedade, fomentando o desenvolvimento econômico e social do município.

         No dia 9 de janeiro de 2025, foi realizado ato simbólico de entrega de automóvel da Câmara Municipal de Uruguaiana para a Unidade de Pronto-Atendimento Zilda Arns (UPA). A indicação da gestão 2024 do Legislativo foi para que o veículo seja utilizado para o encaminhamento de pacientes da UPA para o Hospital Santa Casa.

        Na ocasião, esteve o ex-presidente do Legislativo, autor da iniciativa em 2024, vereador Adenildo Padovan, com o prefeito, Carlos Delgado, que acolheu a indicação, o vice-prefeito, Telson dos Reis; a vereadora Lilian Cuty; a secretária municipal de Saúde, Ane Caroline Barreto; a gestora da Santa Casa, Thais Aramburu; o secretário-adjunto, Diego Cantori; e a coordenadora da UPA, Mariela Borges.

          Na manhã do dia 8 de janeiro de 2025, a Prefeitura de Uruguaiana formalizou o início das obras de pavimentação de três ruas da cidade com a assinatura das ordens de serviço pelo prefeito Carlos Delgado. A Câmara Municipal esteve presente representada no ato pelo presidente, vereador Juca (Joalcei Gonçalves), e vereadores Anderson Menezes (Cuco), Egídio Carvalho, Lilian Cuty e Stella Luzardo.

         A partir da formalização do ato, fica viabilizado o início das obras na rua Rua Alcides Trein, no bairro Cidade Nova, entre as ruas Waldemar Dressler e Augusto Almeida Tito; na rua Rua Adir Mascia, no bairro Rio Branco, entre as ruas General Vitorino e Treze de Maio; e na rua Ludgério Muller, no bairro Ipiranga, entre a Avenida Setembrino de Carvalho e a interseção com a Rua Vinte.

        Os recursos para o investimento foram provenientes de emendas parlamentares dos deputados federais Covatti Filho, Lucas Redecker e Carlos Gomes.

       No dia 8 de janeiro de 2025, a Câmara Municipal de Uruguaiana oficializou participação na programação da Semana da Paz 2025. O presidente do Legislativo, vereador Juca Gonçalves, reuniu-se com o subcoordenador da 4ª Região Tradicionalista, Henrique Neumann, para agendar a sessão solene que acontecerá no dia 27 de fevereiro.

     No evento, Câmara e Comissão Organizadora unem-se para homenagear as pessoas de destaque e promotoras da paz na sociedade. Neste ano, a Semana da Paz será realizada de 21 de fevereiro a 1º de março e trará como tema central: “Somos todos responsáveis pela paz e pela vida”, incentivando uma reflexão sobre a fraternidade e a ecologia integral.

       A campanha foi instituída pelo Movimento Tradicionalista Gaúcho (MTG), no ano de 1997, para celebrar a assinatura da paz de Ponche Verde (término da Revolução Farroupilha).

          Nos dias 6, 7 e 9 de janeiro de 2025, na Câmara Municipal de Uruguaiana, a Escola de Legislativo Dr. Homero Tarragó promove o curso “Capacitação Legislativa: fundamentos e práticas do mandato parlamentar”.

         O objetivo é preparar os novos vereadores e suas equipes para uma atuação parlamentar eficiente e fundamentada. Entre os conteúdos trabalhados estarão as etapas e conceitos do processo legislativo, o uso do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) no apoio parlamentar e o funcionamento das Comissões Técnicas da Câmara Municipal de Uruguaiana e a produção de pareceres.

        A Câmara Municipal de Uruguaiana publicou no dia 3 de janeiro de 2025, resultado de “Pesquisa de Satisfação de 2024” realizada de 5 a 19 de dezembro.

         No período foram coletadas 164 respostas válidas, que constituem a base para a análise apresentada no relatório. A pesquisa tem o objetivo de avaliar a percepção dos cidadãos sobre os serviços públicos oferecidos pelo Poder Legislativo Municipal.

            Acesse o relatório no Portal da Transparência no site da Câmara: https://www.uruguaiana.rs.leg.br/institucional/transparencia

           A ação é baseada na Lei Federal n.º 13.460/2017 que regula a participação, proteção e defesa dos usuários dos serviços públicos e na Lei n.º 14.129/2021 que estabelece diretrizes para a modernização e melhoria contínua da administração pública.

           O questionário inclui aspectos como serviços gerais, transparência e comunicação, infraestrutura, representatividade e comprometimento. Os participantes também tem a oportunidade de registrar sugestões e comentários, contribuindo para a análise detalhada apresentada neste relatório.

         A identificação dos respondentes é opcional, garantindo a confidencialidade necessária para que as opiniões sejam expressas de forma livre e espontânea.

         O formulário digital permanece aberto para participações, permitindo a atualização contínua do banco de dados e contribuindo para aprimorar os serviços oferecidos à população.

          Preencha pelo link: https://forms.gle/mGi37Rg5QjKinUuG7

        A Câmara Municipal de Uruguaiana realizou na noite do dia 1º de janeiro de 2025 a reunião solene de posse e tomada de juramento dos vereadores, do prefeito e do vice-prefeito eleitos que integram a 19ª Legislatura.

       Na presença de familiares, amigos e autoridades civis e militares, deu-se a cerimônia, com o procedimento de instalação da Legislatura e tomada de compromisso através do juramento conforme Lei Orgânica e Regimento Interno.

        Inicialmente a solenidade foi presidida pelo presidente da Câmara de 2024, reeleito, vereador Adenildo Padovan, para tomada do juramento previsto em Lei aos vereadores: “Prometo guardar a Lei Orgânica do município e desempenhar com lealdade e dedicação o mandato que me foi confiado pelo povo de Uruguaiana”.

Procedendo chamada nominal dos vereadores para a prestação do Juramento:

Ver. Adenildo de Jesus Padovan – Podemos

Ver. Anderson Menezes da Silva – Progressistas

Ver. Antônio Egídio Rufino de Carvalho – Progressistas

Ver. Joalcei Alves Gonçalves – Progressistas

Ver. José Clemente da Silva Corrêa – Podemos

Ver.ª Lilian Leopoldina da Rosa Cuty – Republicanos

Ver. Luis Fernando Peres dos Santos – PDT

Ver.ª Manoela Rosa Couto – PDT

Ver.ª Márcia Pedrazzi Fumagalli – Republicanos

Ver.ª Stella Luzardo Alves – União Brasil

Ver. Vagner Domingues Garcia – Republicanos 

ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA

        Durante a solenidade, deu-se a eleição da Mesa Diretora para o ano de 2025, que dirige e coordena as atividades na Câmara Municipal de Uruguaiana. Registrou-se a inscrição de chapa única, votada e eleita, sendo composta com a seguinte nominata: Presidente, Juca (Joalcei Gonçalves); Vice-presidente, Adenildo de Jesus Padovan; 1ª Secretária, Márcia Fumagalli; 2º Secretário, Egídio Carvalho; 3ª Secretária, Stella Luzardo.

         No discurso de posse, o vereador Juca, reeleito presidente da Câmara, expressou sua gratidão aos colegas pela confiança depositada, bem como aos amigos e familiares pelo apoio. Durante a fala, reafirmou seu compromisso de atender aos anseios da comunidade uruguaianense. “Retorno à presidência com o propósito de tornar esta Casa mais representativa, mais visível, mais presente e mais atuante em tudo o que consideramos ser o melhor para a nossa Uruguaiana. Estamos iniciando uma nova história e devemos trabalhar muito para honrar essa oportunidade”, registra Juca.

POSSE DO PREFEITO E VICE-PREFEITO

       Na segunda parte da Sessão Solene, o Poder Legislativo deu posse aos eleitos Prefeito, Carlos Alberto Delgado de David, e Vice-Prefeito, Telson Morsch dos Reis.

       Conforme a Legislação, deu-se o compromisso através do juramento: “Prometo cumprir e fazer cumprir a Lei Orgânica do Município, a Legislação Federal, a do Estado e do Município, exercer meu cargo com dedicação e lealdade, sob as inspirações do patriotismo e da honra, visando ao bem geral dos munícipes”.

       Após o discurso do prefeito, todos se dirigiram à solenidade de transmissão de cargos do Prefeito e Vice-prefeito, que foi realizada no Teatro Municipal Rosalina Pandolfo Lisboa.

        A falta de fornecimento de água em Uruguaiana, que atingiu toda a cidade na tarde de 1º de janeiro de 2025, foi objeto de fiscalização realizada nesta quinta-feira, dia 2 de janeiro de 2025, pelo presidente do Legislativo, veadora Juca (Joalcei Gonçalves), e vereador Clemente Corrêa.

       A visita aconteceu na sede da empresa BRK Ambiental, concessionária responsável pelo serviço de abastecimento de água, onde os parlamentares buscaram esclarecimentos sobre a situação.

         Os vereadores foram recebidos pela equipe técnica da concessionária, composta por Coordenadora de Operação, Luíza Guedes da Luz; Gerente Administrativo Financeiro, Tiago Palermo e Coordenador Comercial, Aurisvan Moreira.

         Durante a reunião, foi esclarecido que o problema foi causado por um alagamento que danificou as bombas de sucção responsáveis pela captação de água do rio, bem como os equipamentos de reserva de água, sendo verificado in loco a situação na casa de máquinas.

         A BRK informou que o fornecimento de água está sendo gradualmente reestabelecido e todo o sistema deverá voltar a funcionar normalmente até o final da tarde desta quinta-feira. A rede será pressurizada adequadamente, garantindo o abastecimento pleno.

        A reunião preparatória para instalação da 19ª legislatura e para cerimônia de posse dos vereadores eleitos aconteceu no dia 27 de dezembro de 2024. No ato foram entregues as cópias dos diplomas e das declarações de bens junto ao Departamento de Recursos Humanos da Casa Legislativa.

        Durante a reunião, foram definidos os assentos dos vereadores no plenário e entregues as chaves dos gabinetes. Ainda foi realizada simulação com uso do painel eletrônico para votações nominais e repassadas informações dos departamentos de Imprensa, Recursos Humanos, Informática, Patrimônio e Legislação e Registros.

         Na oportunidade foram indicados os líderes de bancadas, sendo eles: do partido Republicanos, a vereadora Márcia Fumagalli; do Progressistas, Egídio Carvalho; do PDT, Luis Fernando Braite; do PODEMOS, Adenildo Padovan; e do União Brasil, Stella Luzardo.

 Solenidade de posse dos eleitos 2025/2028

          Na reunião preparatória foi apresentada a sistematização da solenidade de instalação da legislatura que será realizada dia 1º de janeiro de 2025, às 19h30min, no plenário da Câmara Municipal.

      O evento é marcado por atos solenes e compromissos oficiais dos eleitos vereadores, Prefeito e Vice-Prefeito. A abertura terá início com a abertura oficial dos trabalhos do Presidente da Câmara e todos os vereadores declaram o compromisso em guardar a Lei Orgânica e desempenhas com lealdade e dedicação o mandato.

        Após a formalização do compromisso dos parlamentares, haverá a eleição e a posse imediata dos membros da Mesa Diretora, que conduzirão os trabalhos da Câmara durante o primeiro ano legislativo. Em seguida, a posse é dada ao Prefeito e Vice-Prefeito eleitos.

         A solenidade será encerrada com o acompanhamento do Prefeito, Vice-Prefeito e membros da Mesa Diretora até a Prefeitura para a solenidade de transmissão de cargos.

      O horário de funcionamento não é alterado nesse período.

      Até 1º de fevereiro de 2023, estão interrompidas as reuniões ordinárias de terças e quintas-feiras e de Comissões Técnicas.

      Neste período a Câmara poderá reunir-se em convocação extraordinária quando houver deliberação sobre matéria urgente.

      Na agenda já consta a reunião preparatória no dia 27 de dezembro para os vereadores eleitos e a posse dos vereadores, vice-prefeito e prefeito, no dia 1º de janeiro.