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Banco de notícias desta Casa Legislativa.

Mesa Diretora 2016 toma posse

Na manhã desta quarta-feira, dia 30, foi realizada cerimônia de Posse da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Uruguaiana para o exercício de 2016.

Prestigiaram o evento autoridades militares e civis e do Poder Executivo. Assumirão os cargos em 1º de Janeiro de presidente, o vereador Adalberto Silva (PP); vice-presidente, vereador Rafael Alves (SDD); 1ª Secretária, Josefina Soares (PP); 2º Secretário, Egídio Carvalho (REDE) e 3ª Secretária, Jussara Osório (PSDB). A Mesa é o órgão de direção dos trabalhos da Câmara que administra e mantém a regularidade dos trabalhos legislativos.

Encerrada pauta extraordinária deste ano

Projeto de Lei 102/2015 Doações de cestas básicas às famílias e pessoas em situação de vulnerabilidade econômica e social também foram aprovadas através do projeto de lei. O benefício será na forma de atendimento direto ao público da Secretaria de Ação Social e Habitação, observados os critérios estabelecidos. Entre eles renda familiar no máximo equivalente a um salário-mínimo e participação em alguns dos serviços disponibilizados pela SMASH. De acordo com o apresentado pelo Poder Executivo, o Programa Especial Saúde da Família registra uma relação de 2.248 famílias em extrema vulnerabilidade social, dados que não consideraram as mais de 14.000 mil famílias inscritas no Programa Bolsa Família em Uruguaiana, vislumbrando assim a necessidade de intervenção imediata através da iniciativa.

PROJETOS DE LEI

                  Na sessão extraordinária desta quarta-feira, dia 30, os parlamentares aprovaram os projetos em pauta. Foram eles a matéria que autoriza a doação de aterros de descarte aos munícipes de baixa renda, para edificação de moradia, nivelamento de terreno ou de aterro; sobre a autorização do município à doação de cestas básicas às famílias e pessoas em situação de vulnerabilidade econômica e social e que institui o programa “Chama Educação”. Também foi aprovado o projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a proceder crédito adicional suplementar no orçamento no valor de R$ 8.162.656,03 para cumprimento da Folha de Pagamento.

 

Projeto de Lei 061/2015

O projeto que trata da doação de aterro das obras da concessionária municipal de águas e esgoto sanitário fixa requisitos para os beneficiários. A renda familiar não deve ser superior a três salários-mínimos, deverão ser possuidores de um único imóvel para moradia, bem como estarem inscritos no CADÚNICO e no Programa “Minha Casa Minha Vida”. O limite máximo da doação será de 50,00m³ por munícipe e é proibida a doação e entrega três meses anteriores às eleições, conforme emenda.

 

Projeto de Lei 115/2015

Na reunião foi aprovada a instituição do Programa “Chama Educação” que prevê bonificação anual por resultado do IDEB aos profissionais da educação. O objetivo é incentivar o desenvolvimento do ensino municipal, valorizando o magistério e estimulando a busca pela melhoria contínua do desempenho dos alunos e da gestão das unidades escolares.

O programa terá como base de cálculo o piso salarial nacional do magistério nível 1, Classe A, 20 (vinte) horas baseado nas metas previstas pelo IDEB Nacional Público a cada dois anos e nos índices atingidos pela rede municipal de ensino. O valor da bonificação varia de um terço a um salário- mínimo conforme alcançados os objetivos.

Projetos sobre Conselhos Municipais são aprovados em extraordinária

A Câmara Municipal de Uruguaiana aprovou quatro projetos de Lei de criação e alterações nos Conselhos Municipais. Estes são órgãos de gestão compartilhada entre o poder público e sociedade civil que representam canais efetivos de participação da comunidade na formulação e controle das políticas públicas de diversos setores.

              Na sessão extraordinária desta terça-feira, dia 29, foi definida a instituição do projeto de lei que Institui o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial. O COMPIR será o órgão municipal normativo, monitorador, fiscalizador e avaliador das políticas que visem a promoção da igualdade racial, com ênfase na população negra da cidade.

              A finalidade é atuar no combate ao racismo e efetivação de ações afirmativas, visando a valorização e o reconhecimento da participação histórica das populações negras e outras etnias vulneráveis a discriminações, reconhecendo-as como agentes sociais de produção de conhecimento, riqueza, estimulando a preservação de suas manifestações.

              O grupo de trabalho será formado por secretarias municipais e membros do Movimento Negro, Sociedade Espiritualista de Umbanda de Uruguaiana, (ARUANDA), Sociedade Beneficente União Filhos do Trabalho (SBU), Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros (NEAB-UNIPAMPA), Associação Quilombola Rincão dos Fernandes e Grupo de Capoeira Liberdade. “Esta é mais uma conquista importante para o nosso povo que foi escravizado e para as minorias que sofrem discriminações”, afirmou o vereador Carlos Eduardo Espíndola Alves ao fazer referência a participação dos representantes da comunidade no órgão.

Conselho Municipal da Diversidade Religiosa será implantado

                    Na oportunidade foi aprovado o projeto de lei que cria o Conselho Municipal da Diversidade Religiosa. Entre as atribuições está zelar pelo cumprimento das disposições constitucionais, legais e normativas em favor da tolerância e da diversidade religiosa; apurar denúncias de prática de intolerância religiosa, bem como dar suporte técnico visando à conciliação das partes ou o encaminhamento do Ministério Público e organizar as Conferências Municipais que tratem do tema.

Projetos ampliam participação de sociedade civil nos conselhos de Meio Ambiente e Turismo

         O Parlamento aprovou a adequação do número de membros do Conselho Municipal do Meio Ambiente e do Conselho Municipal de Turismo que busca a paridade na sua composição entre órgãos governamentais e da sociedade civil para tornar os órgão mais atuantes.

             O CONSEMMA passa a ser composto pelas entidades da sociedade civil e não-governamentais a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (EMATER); Associação Comunitária Uruguaianense de Proteção aos Animais e Meio Ambiente (ACUPAMA); Associação Civil Comunitária Uruguaiana de Defesa ao Meio Ambiente (ACCUDAM); Associações de Moradores; Conselho Regional de Engenharia Arquitetura e Agronomia (CREA); concessionária pública de água e esgoto; Comitê da Bacia do Rio Ibicuí; grupo Ação pelo Rio Uruguai e associação e/ou cooperativa de catadores. Representantes de órgãos governamentais as secretarias de Agricultura; de Meio Ambiente; de Educação; de Obras; de Planejamento; de Saúde; do gabinete do Prefeito, Universidade Federal do Pampa e da Brigada Militar (4º Pelotão de Proteção Ambiental).

              O CMTUR terá dez membros. Dos órgãos não governamentais participarão Sindicato da rede hoteleira e restaurantes; Associação Comercial e Industrial de Uruguaiana (ACIU); Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL); Serviço Social do Comércio (SESC/RS) e Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC). De órgãos governamentais as secretarias de Indústria e Comércio; de Cultura; de Esporte e Lazer; de Saúde e Instituto Federal Farroupilha.

11 projetos foram votados na primeira sessão extraordinária

Na sessão extraordinária desta terça-feira, dia 29, estiveram em pauta 16 projetos de lei para tramitação na Câmara Municipal de Uruguaiana. A reunião iniciada às 8h30min foi interrompida para que as Comissões Técnicas da Casa pudessem exarar os pareceres, sendo encerrada às 22h30min. Entre os projetos de lei, um foi retirado pelo Governo e quatro foram apresentados e serão votados amanhã.

Na oportunidade foram aprovados nove projetos de Lei. Tratam-se da criação do Conselho Municipal da Diversidade Religiosidade; que institui o Conselho Municipal de Promoção de Igualdade Racial; que dá nova redação ao Art. 4º da lei do Conselho Municipal de Turismo; que institui a Semana Municipal da Bandeira; e que reestima o resultado da execução de metas fiscais de gestão pública do exercício financeiro de 2015.

Ainda que institui a aprendizagem profissional na Administração Pública Direta; cria Câmara de Conciliação de Precatórios; que dispõe sobre a cobrança de contribuição de melhoria referente a pavimentação das ruas Adir Mascia, Umbelino Gomes e Emílio Tauceda; e que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente de R$ 4.042.746,94 para pagamento de títulos, RPV e precatórios. Como recurso para atendimento da despesa serão reduzidas as dotações do Fundo Municipal de Saúde.

Na reunião foi rejeitado o projeto de lei que dispõe sobre a criação do Centro de Atendimento Educacional Especializado Multidisciplinar e de Cargos de provimento efetivo; também que versava sobre a implementação de Empresa Municipal de Saúde, sem fins lucrativos, sob a forma de sociedade anônima, foi rejeitado. De acordo com os parlamentares que manifestaram-se contrários, nesta proposta não estavam claros os motivos e elementos necessários para execução e cumprimentos dos objetivos apresentados.

 

ENTRE OS PROJETOS APROVADOS

Projeto de Lei nº 76/2015

O projeto institui a aprendizagem profissional a ser desenvolvida pela Administração Pública Direta, Sociedade de Economia Mista, Autárquica e Fundacional. Trata-se da contratação e jovens aprendizes na idade de 14 a 24 anos, em vulnerabilidade social e econômica, para cargos públicos efetivamente providos.

A matéria define o quantitativo de adolescentes correspondente ao percentual de 5% no mínimo e de 15% no máximo, sobre o número de cargos, considerando frequência escolar ou nos programas. Considera-se a necessidade de políticas públicas voltadas a educação e trabalho, em benefício a renovação das oportunidades para os jovens que atingem a idade de entrar no mercado de trabalho.

Projeto de Lei nº 82/2015

Aprovada criação da Câmara de Conciliação de Precatórios. A matéria estabelece a possibilidade de acordos diretos entre os credores e a Secretaria de Fazenda e a Procuradoria-Geral do Município para a satisfação dos créditos instituídos através de Precatórios.

O instrumento será utilizado para o cumprimento das obrigações públicas, seguindo a ordem cronológica de apresentação estabelecida no Tribunal de Justiça do Estado e Tribunal Regional do Trabalho. A lei prevê uma redução de até 40% no valor do precatório e projeta que o município quite a dívida total à vista ou parcelado, por acordo direto com o credor. Também foram aprovadas emendas que define a celebração de acordo com advogado do titular e que lei específica poderá determinar critérios, condições e os requisitos a serem observados pelos titulares de créditos.

A finalidade é equilibrar as contas públicas e formalizar no município a instituição de critérios apontados através de Emenda Constitucional 062/2009 que define regime especial de pagamento de precatórios pelos Estados, Distrito Federal e municípios.

Projeto de Lei nº 135

O projeto de lei que trata da cobrança de Contribuição de Melhoria para pavimentação asfálticadas ruas Adir Máscia, Umbelino José Gomes e Emílio Tauceda foi aprovado após adaptação aos apontamentos dos vereadores e concordância dos moradores da localidade sobre o processo de execução da obra.

O valor terá como limite individual a valorização dos imóveis beneficiados. Para a
a Administração Municipal publicará edital prévio, contendo a delimitação das áreas diretamente beneficiadas e a relação dos proprietários de imóveis nela compreendidos; memorial descritivo dos projetos; orçamento total ou parcial dos custos das obras; determinação da parcela dos custos das obras a serem ressarcidas pela contribuição com base na valorização de cada imóvel beneficiado, com o correspondente plano de rateio de acordo com a planilha apresentada na Lei.

As despesas correrão por conta de dotações orçamentárias específicas a serem realizados com recurso do BADESUL e contra partida do Município. Os custos dos projetos são da Rua Adir Máscia, no valor de R$ 2.208.020,15; da Rua Umbelino José Gomes, R$ 538.981,75 e da Rua Emílio Tauceda, R$ 607.386,83.

Horário de expediente diferenciado durante o recesso

A Câmara Municipal de Uruguaiana está em recesso parlamentar. Nesse período o Poder Legislativo adota o horário de atendimento ao público diferenciado com expediente administrativo das 8h às 16h. No período de vigor do recesso são interrompidos os trabalhos ordinários como sessões e reuniões das Comissões Técnicas, até dia 1º de março. A Câmara poderá reunir-se em convocação extraordinária quando houver deliberação sobre matéria urgente.

Período de inscrições para novos estagiários está aberto

A Câmara Municipal de Uruguaiana anuncia abertura de processo seletivo público para a contratação de estagiários. O certame prevê o preenchimento de 11 vagas de estágio curricular não obrigatório remunerado através de bolsa-auxílio com carga horária de 30 horas semanais.

O período de inscrições é de 21 de janeiro a 10 de fevereiro, realizadas exclusivamente por meio digital através de site do Centro de Integração Empresa Escola (CIEE/RS), www.cieers.org.br. Não são cobradas taxas de inscrição dos candidatos.

O processo seletivo constará de Prova Escrita de caráter classificatório e eliminatório, de acordo com o nível de escolaridade com questões de língua portuguesa, informática, matemática e conhecimentos gerais. Para interessados cursando o Ensino Médio são disponíveis quatro vagas (4); o curso Técnico em Informática uma vaga (1); em nível superior há vagas para Ciências Contábeis (1), Tecnólogo em Recursos Humanos (1); Direito (1) e Administração (3).

O Edital de Abertura está disponível no mural da Câmara, na página da Câmara e no site do CIEE www.cieers.org.br.

 Quadro de vagas:

 

 

 

 

 

Legislativo acompanha trabalho de Governo Federal sobre atingidos pela enchente

O apoio do Governo Federal às famílias afetadas pela enchente tem a participação da Câmara Municipal de Uruguaiana. O presidente, vereador Adalberto Silva (PP) e vereador Ronnie Mello (PP) estiveram no encontro do ministro da Integração Nacional, Gilberto Occhi e Secretário Nacional de Proteção e Defesa Civil, Adriano Pereira Júnior com autoridades de municípios da região nessa quarta-feira, dia 6.
Legislativo acompanha trabalho de Governo Federal sobre atingidos pela enchente

Reunião na Prefeitura

               Entre as medidas projetadas para auxílio aos flagelados está a liberação do FGTS para atingidos e a construção de loteamento habitacional, através do programa Minha Casa, Minha Vida, para moradores das áreas de risco.

Novo presidente faz visita protocolar ao Poder Executivo

Na manhã desta quinta-feira, dia 7, o presidente da Câmara Municipal de Uruguaiana, vereador Adalberto Silva (PP) manteve audiência com o Prefeito, Luiz Augusto Schneider. Durante o encontro foram tratados assuntos de interesse do Poder Legislativo que tiveram a devida receptividade do Chefe do Executivo.

Mais de 700 mil economizados deverão ser revertidos à Santa Casa

Nesta segunda-feira, dia 18, a Câmara Municipal de Uruguaiana formalizou a devolução da sobra financeira da gestão 2015 à Prefeitura. O presidente do Poder Legislativo, vereador Adalberto Silva (PP) e ex-presidente, vereadora Jussara Osório (PSDB) informaram ao prefeito, Luiz Augusto Schneider o valor de R$ 737.245,29 proveniente do orçamento não gasto no exercício financeiro anterior.
Mais de 700 mil economizados deverão ser revertidos à Santa Casa

Vereadores foram recebidos na prefeitura

Durante o encontro foi renovada a solicitação da Câmara Municipal de repassar este valor ao Hospital Santa Casa de Caridade. Na oportunidade o chefe do Poder Executivo autorizou o ato sugerido pelos vereadores em prol da saúde e determinou à secretaria de Fazenda que tome as providências para a destinação dos recursos à instituição.

“Este valor é fruto da economia praticada pela nossa gestão. É a ação que consolida o empenho do Legislativo ao longo do ano passado para amenizar os problemas gerados à população pelas dificuldades financeiras do hospital”, afirma a presidente de 2015, vereadora Jussara. O atual presidente, vereador Adalberto, destacou posicionamento do Poder Legislativo em dar seguimento às contribuições, dentro de suas competências, para a administração municipal.

Comissão representativa reúne-se amanhã

Nesta quarta-feira, dia 20, a Comissão Representativa da Câmara Municipal estará reunida a partir das 9h30min no plenário do Legislativo. O órgão formado pelos líderes de bancada, presidente, vereador Adalberto Silva e secretária delibera sobre as matérias de prerrogativa do Poder Legislativo como requerimentos, indicações e moções. Também serão anunciados convites e correspondências recebidas desde o início de recesso parlamentar, sem discussão sobre projetos de lei ou decretos legislativos.

Novo presidente reúne servidores por trabalho colaborativo

O presidente da Câmara Municipal, vereador Adalberto Silva, e diretor legislativo, Loeci Albeche, promoveram encontro com os servidores do Poder Legislativo para integração e apresentação das expectativas sobre o trabalho a ser realizado em 2016.
Novo presidente reúne servidores por trabalho colaborativo

Presidente falou com servidores

Na manhã desta segunda-feira, dia 18, foi destacada a responsabilidade do serviço prestado pela Câmara e a necessidade de seriedade dos servidores. “Somos funcionários da população, devemos continuar primando pela qualidade e presteza do nosso atendimento”, frisou o presidente Adalberto.

A qualificação da Câmara de Uruguaiana quanto aos recursos humanos, o apoio mútuo dos diversos setores da Casa e o trabalho conjunto para máxima eficiência do serviço foram salientados pelo diretor.

  Diretor falou sobre objetivos de 2016

Comissão representativa aprova requerimentos de apoio à Atapur

Os vereadores presidente, Adalberto Silva (PP), vice-presidente, Rafael Alves (SDD), secretária, Josefina Soares (PP), Marcelo Lemos (PDT), Carlos Eduardo Alves (PMDB), Gilberto Risso (PMDB), Ronnie Mello (PP) e Irani Fernandes (PP) participaram da reunião da Comissão Representativa nesta quarta-feira, dia 20. O grupo de trabalho deliberou sobre requerimentos apresentados pelos parlamentares, correspondências e ofícios diversos recebidos.

Na ocasião foi aprovada Moção de Congratulações e Reconhecimento à Associação dos Trabalhadores e Pensionistas de Uruguaiana (ATAPUR) de autoria do vereador Ronnie Mello pela comemoração do Dia do Aposentado que transcorre 24 de janeiro. A presidente, Tania Herrera, expôs as principais lutas da classe e a necessidade de manutenção do apoio do Legislativo uruguaianense à Associação.

Durante a reunião foram aprovados requerimentos dos vereadores Marcelo Lemos, Ronnie Mello, Irani Fernandes, Rafael Alves e Carlos Eduardo referentes à infraestrutura urbana.

Pesquisa sobre saúde na fronteira é exposta na Câmara

Pesquisa sobre saúde na região de fronteira realizada por doutorando do Programa de Pós Graduação em Enfermagem da Universidade Federal de Pelotas foi apresentada à Câmara Municipal. Os vereadores vice-presidente, Rafael Alves (SDD), Marcelo Lemos (PDT), Carlos Eduardo Alves (PMDB) e diretor legislativo, Loeci Albeche, receberam doutorando responsável, Marcos Aurélio Matos Lemões e graduanda, Daniele Luersen nesta quinta-feira, dia 21, na sala da presidência.

O trabalho que trata da produção em saúde na fronteira Brasil com Uruguai está na fase de coleta da dados. Engloba o estudo das relações entre as cidades da região nas políticas e atendimento da saúde dos cidadãos. “Tratados são firmados pelos governos federais, sem proximidade com a realidade local”, afirmou Lemões sobre a necessidade de avanços na área.

Atividades no interior serão exemplo para município da região

Na manhã desta segunda-feira, dia 25, o presidente da Câmara de Quaraí, Claudio Bueno, foi recebido pelo diretor legislativo, Loeci Albeche e chefe de gabinete, Ricardo San Pedro. A autoridade busca informações sobre as atividades do Legislativo uruguaianense desenvolvidas no interior do município para aplicar o projeto em Quaraí.

Desde 1999, a Câmara de Uruguaiana realiza sessões ordinárias anualmente nos distritos do município, conforme determinado pelo Regimento Interno da Casa. O objetivo dessa iniciativa é a descentralização das atividades parlamentares que possibilita aproximar a comunidade da Câmara, democratizar as ações legislativas, ter conhecimento e encaminhar providências sobre as reivindicações do interior.

Parlamentares debatem sobre ações de 2016

Os vereadores reuniram-se na sala da presidência para discutir as expectativas para o trabalho Legislativo a ser desenvolvido este ano. Na manhã desta terça-feira, dia 26, o presidente, vereador Adalberto Silva (PP), vereador Rafael Alves (SDD), Jussara Osório (PSDB), Marcelo Lemos (PDT), Carlos Eduardo Alves (PMDB) e chefia de gabinete do vereador Ronnie Mello (PP) conversaram sobre o projetos em tramitação, atividades das Comissões Técnicas da Casa e desafios da administração. “Não abrimos mão de fazer o que é correto”, destacou o presidente Adalberto.

Resultados de exames do Outubro Rosa são requeridos

O atraso na entrega dos exames de mamografia realizados durante a campanha Outubro Rosa 2015 será questionado pela Câmara Municipal ao Poder Executivo. Nesta quarta-feira, dia 27, a vereadora Jussara Osório (PSDB) encaminhou ofício ao Prefeito solicitando informações sobre a situação exposta por pacientes à parlamentar.

“A nossa preocupação é efetivar a ação da Secretaria de Saúde, obtendo o diagnóstico precoce e aumentando a chance de sucesso no tratamento do câncer de mama”, afirma a vereadora Jussara sobre a necessidade de retorno do Poder Executivo às mulheres que fizeram o exame e ainda esperam o resultado. A totalidade de mamografias realizadas no período também é requerida.

Deputado Estadual visita Legislativo de Uruguaiana

Esteve em visita a Câmara Municipal de Uruguaiana na manhã desta quarta-feira, dia 27, o Deputado Estadual Vinicius Ribeiro (PDT) a pedido do vereador Marcelo Lemos (PDT). Receberam a autoridade o presidente, vereador Adalberto Silva (PP), vice-presidente, Rafael Alves (SDD) e Carlos Eduardo Espíndola Alves (PMDB). Entre os assuntos tratados no encontro esteve a trajetória política do deputado, ainda necessidade de intervenção do Governo Estadual para providências quanto atingidos pelas enchentes, condições da Ponte do Rio Ibicuí e repasse de verbas para Hospital Santa Casa.

Reivindicações de pescadores artesanais são apresentadas

O trabalho desenvolvido pela Associação dos Pescadores Artesanais do Baixo Uruguai foi relatado ao Parlamento. A vereadora Jussara Osório (PSDB) recebeu em seu gabinete o presidente Antônio Luiz da Silva na quinta-feira, dia 28. Na ocasião foi apresentada a resposta da presidente Dilma Rousseff sobre reivindicação encaminhada pela Associação.

A entidade solicitou a manutenção do seguro-desemprego diante da alteração nos Ministérios, que transferiu os assuntos relacionados à pesca para competência do Ministério da Agricultura. O atendimento ao requerimento foi confirmado pelo Governo.

Ainda foi tratado o pleito sobre implantação de escritório regional do Ministério da Agricultura em Uruguaiana. A vereadora Jussara registrou a apresentação do tema à presidência em Brasília em 2012 e os posteriores desdobramentos sobre o assunto. “É o nosso pleito há anos junto aos pescadores artesanais, com a reforma ministerial buscaremos atualização dando continuidade ao trabalho conjunto”, afirmou a vereadora

Legislativo trabalha contra mosquito Aedes Aegypti

A Câmara Municipal de Uruguaiana inicia preventivamente o combate à proliferação do mosquito Aedes Aegypti. Na manhã desta segunda-feira, dia 1, o presidente do Legislativo, vereador Adalberto Silva (PP) fez vistoria em todos os locais da sede da Câmara que possuem ralos e autorizou desinfestação com água sanitária durante 30 dias.

A presidência solicitará a presença de técnicos da Secretaria de Meio Ambiente para obter informações detalhadas a respeito da situação do Município sobre as ações de combate ao mosquito. “Precisamos convocar os órgãos públicos pela mobilização contra o mosquito que se saiba trouxe três vírus com sua picada: dengue, zika e chikungunya”, afirmou o presidente, vereador Adalberto que também salientou o início do ano letivo como oportunidade de conscientizar alunos, pais e professores sobre as medidas preventivas e intensificar o combate às doenças.

As larvas do mosquito se proliferam em água parada, limpa ou suja. Por isso, a melhor forma de se evitar a dengue, zika e chikungunya é combater o mosquito, eliminando os focos de acúmulo de água.

Veja algumas dicas para se prevenir da doença:

- Mantenha caixas ou barris de água fechados com tampa adequada;
- Não deixe água da chuva acumulada sobre a laje;
- Elimine folhas, galhos, e qualquer obstáculo que possa impedir a água de fluir pelas calhas;
- Encha de areia até a borda os pratos dos vasos de plantas;
- Guarde garrafas sempre de cabeça para baixo;
- Não deixe pneus expostos com água no interior;
- Coloque o lixo em sacos plásticos fechados;
- Lave com sabão e escovas o interior dos tanques utilizados para armazenar água;
- Use repelentes à base de DEET em áreas de risco de dengue;
- Coloque telas de proteção nas portas e janelas;
- Use mosquiteiros.

Câmara retoma luta pelo serviço de perícia em Uruguaiana

O aumento da violência e óbitos em Uruguaiana provocou a retomada das ações da Câmara Municipal sobre a necessidade de implantação de Posto Avançado de Perícias no município. A vereadora Jussara Osório (PSDB) solicitou audiência nesta segunda-feira, dia 1, com o prefeito, Luiz Augusto Schneider, convidando-o para agendar com a Secretaria de Segurança Estadual novo encontro para tratar o assunto. “Entendemos que os dois poderes reforçam a extrema urgência do atendimento desta nossa demanda”, considera a vereadora.

“No último fim de semana tivemos mais um caso de constrangimento à familiares que perderam um ente querido e tiveram que esperar horas dolorosas pela chegada de perícia”, considera Jussara. Desde 2013 o tema é recorrente no Legislativo com apresentação de requerimentos, encaminhamentos ao Governo Estadual e audiência na capital com secretaria de Segurança e Instituto Geral de Perícia por iniciativa da vereadora.

A Secretaria de Segurança em resposta a questionamentos anteriores da vereadora Jussara informou que são necessários dados estatísticos sobre os índices no município para estimar os recursos humanos necessários à lotação.

De todas as cidades que abrange a Delegacia Regional, Uruguaiana é a que possui o maior índice de registros de ocorrências, entre 15 e 17 mil por ano contra oito a 10 mil por ano em Alegrete. Nosso município está entre as 19 cidades do Estado com maior índice de criminalidade e estratégia para o enfrentamento do crime, conforme levantamento Estadual. Estes dados serão reiterados no momento da audiência.  

Ver. for recebida pelo Sec. de Segurança, Wantuir Jacini, em setembro

Cinco projetos serão apreciados em extraordinária

Nesta sexta-feira, dia 5, o Parlamento apreciará cinco projetos de lei em reunião extraordinária. A partir das 8h30min estará em pauta projeto do Poder Executivo que busca autorização para abertura de crédito especial no orçamento vigente no valor de R$ 250.000,00; inclusão de ação no Plano Plurianual do Município – PPA 2014/2017 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias e matéria que diz respeito ao ISSQN sobre os serviços dos Registros Públicos, Cartorários e Notar.

Dois projetos buscam autorização para o município contratar operação de crédito com o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul com fim de executar obras de construção do Parque do Rio Uruguai e Qualificação das Vias de Circulação do Transporte Coletivo Urbano. Os projetos de lei na íntegra estão disponíveis no site da Câmara Municipal na página de “Projetos”. 

Câmara aprecia projetos do Executivo em sessão extraordinária

Em sessão ordinária realizada nessa sexta-feira, dia 5, foram apresentados cinco projetos de lei. Destes foram aprovados o projeto que autoriza abertura de crédito em rubricas da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos; inclui no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias a reurbanização de áreas atingidas pela enchente e trata do ISSQN sobre os serviços dos Registros Públicos, Cartorários e Notariais.

           Os projetos que buscavam autorização para o município contratar operação de crédito com o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul – BRDE foram retirados. Os projetos faziam referência a execução de obras de construção do Parque do Rio Uruguai até o limite de R$ 6.000.000,00, também às obras de qualificação das vias de circulação do transporte coletivo urbano até o limite de R$ 8.000.000,00.

 Matérias aprovadas

Projeto de Lei nº 01/2016

          O projeto buscava autorização para o Poder Executivo alocar recursos, exclusivamente, em rubricas da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbano para reurbanização e outros serviços a terceiros. O valor é de R$ 250.000,00.

  Projeto de Lei nº 02/2016

             A reurbanização de áreas atingidas pelas cheias do Rio Uruguai, enxurradas e inundações, realizando serviços de terraplanagem e limpeza de terrenos estará inclusa no Plano Plurianual do Município (2014/2017) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (2016) conforme projeto aprovado na sessão.

 Projeto de Lei º 05/2016

                Também foi aprovado o projeto acrescendo dispositivos sobre os serviços dos Registros Públicos, Cartorários e Notariais na Lei que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). A matéria alinha a legislação Municipal à Federal, obrigando que tabeliães e escrivães destaquem na respectiva nota de emolumentos dos serviços prestados, o valor relativo ao ISSQN, calculado. De acordo com o Poder Executivo, a norma incrementa a receita pública municipal mensal, permitindo a redução de ações judiciais e melhorando a continuidade dos serviços prestados.  

Esgotamento sanitário no interior do município é assunto na Câmara

O presidente da Câmara Municipal de Uruguaiana, vereador Adalberto Silva (PP), recebeu nessa manhã, dia 12, o diretor da empresa concessionária de água e esgoto, Odebrecht Ambiental, Eduardo Freidiani. No encontro foi questionada a conclusão do trabalho de esgotamento sanitário programada para este ano nas áreas urbanas e rurais de Uruguaiana.

“Manifestamos nossa preocupação com os distritos do município onde nem foram iniciadas as obras”, salientou o presidente Adalberto. De acordo com Freidiani, a empresa está realizando estudo sobre a adequação às localidades para prestar o serviço, tendo em vista a reduzida quantidade de unidades residenciais do interior.

Comissão verifica insalubridade de aterro

Parlamentares da Comissão de Serviços Municipais e Saúde estiveram na Estação de Transbordo de Resíduos Sólidos do município nesta terça-feira, dia 16. O presidente da Comissão, vereador Marcelo Lemos (PDT) e vereadores Irani Fernandes (PP) e Ronnie Mello (PP) foram verificar denúncias de moradores próximos ao local de descarte de resíduos sobre o mau cheiro dali exalado.

O galpão onde é descarregado o lixo diário e transferido para carretas que o carregam para o aterro sanitário. Além do mau cheiro forte, foi examinado grande quantidade de moscas e mosquitos, condições favoráveis para proliferação de doenças e alto risco de poluição ao meio ambiente, principalmente considerando a proximidade com a área urbana. Os vereadores realizaram visitas a residentes das mediações que confirmaram ser insuportável o cheiro.

A Comissão de Serviços solicitará fiscalização do local pela autoridades responsáveis.

 

 

Cumprimento do Estatuto da Pessoa com Deficiência será acompanhado por Comissão

A preocupação com o respeito aos direitos de crianças com deficiência foi externada à Comissão de Serviços Municipais e Educação nesta terça-feira, dia 16. Os vereadores Marcelo Lemos (PDT), Irani Fernandes (PP), Jussara Osório (PSDB) e Ronnie Mello (PP) receberam a presidente do projeto “Caminho Azul”, Gladis Dal Pra Almeida para tratar sobre o cumprimento do estabelecido no Estatuto da Pessoa com Deficiência em vigor a partir deste ano.

Entre o destacado estão as regras e as orientações para a inclusão escolar. “Estamos no início do ano legislativo, sem a garantia de condições para acesso à educação”, considerou Gladis. A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência busca assegurar sistemas educacionais de permanência, participação e aprendizagem, por meio da oferta de serviços e de recursos de acessibilidade, também formação e disponibilização de professores para o atendimento educacional especializado, de tradutores e intérpretes da Libras, de guias intérpretes e de profissionais de apoio.

A Comissão acompanha o assunto e trabalhará pela efetiva garantia dos direitos previstos pela legislação. 

Corredor para motos na BR 472 é indicado ao DNIT

Alteração na estrutura de mobilidade da BR 472 foi encaminha ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) em Uruguaiana nessa quinta-feira, dia 18. A vereadora Jussara Osório (PSDB) entregou ao engenheiro-chefe, Pedro Luzardo Gomes, ofício solicitando implantação de corredor para motos e bicicletas no trajeto que liga o trevo do Jockey Clube ao trevo de acesso ao município.

A iniciativa deve-se ao registro de recorrentes acidentes no trecho que tem grande fluxo de motos, caminhões, carros, ciclistas e pedestres. Na ocasião, a autoridade assegurou o encaminhamento do pedido para análise da empresa que realiza projeto de recuperação, restauração e manutenção da BR 472. “É um passo importante para viabilizarmos essa medida de segurança aos cidadãos uruguaianenses e aos de passagem por nosso município”, afirmou a vereadora Jussara sobre a necessidade de atenção ao local. 

Presidente recebe visita do prefeito

O presidente da Câmara Municipal de Uruguaiana, vereador Adalberto Silva (PP) recebeu nesta manhã, dia 18, o prefeito, Luiz Augusto Schneider e secretariado. Na visita institucional, as autoridades trataram sobre projetos que deverão ser encaminhados para análise do Poder Legislativo. Entre elas estão matérias que visam melhorias na infraestrutura do município.

Projetos foram apresentados no gabinete

Comissão promove reunião com MP e Caminho Azul para tratar sobre inclusão

A Comissão de Serviços Municipais e Educação promoveu na tarde desta quinta-feira, dia 18, encontro para tratar sobre a garantia do direito à educação de crianças com deficiência. Esteve presente o promotor, Diego Corrêa de Barros; a presidente do projeto “Caminho Azul”, Gladis Dal Pra Almeida que expôs os problemas à Comissão; o presidente da Comissão, vereador Marcelo Lemos (PDT), Irani Fernandes (PP), Jussara Osório (PSDB) e Ronnie Mello (PP).

A falta de profissionais qualificados para acompanhar os estudantes com deficiência nas aulas regulares foi a principal dificuldade destacada pela presidente do grupo de pais de autistas. “É direito o atendimento individualizado e especializado”, declarou Gladis.

Na ocasião, o promotor relatou problemas diversos na educação pública no município como índices estimados altos de evasão escolar e disponibilidade de transporte. Ainda esclareceu as determinações legais para o amparo às crianças com deficiência, reiterou a necessidade plena de capacitação aos profissionais e descreveu o trabalho realizado pelo Ministério Público.

A Comissão seguirá as ações sobre o tema. Serão buscadas informações com os conselhos municipais de Educação e da Pessoa com Deficiência, tendo em vista o cumprimento da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, em vigor a partir deste ano. 

Legislativo acompanha vice-governador em agenda no Município

Em visita à Uruguaiana, o vice-governador, José Paulo Cairoli, foi recebido na Câmara Municipal pelos parlamentares nesta quinta-feira, dia 18. Acompanharam a autoridade o presidente do Legislativo, vereador Adalberto Silva, presidente do partido do vice-governador (PSD) em Uruguaiana, Loeci Albeche, vereadores Fernando Tarragó (PSDB), Ronnie Mello (PP), Jussara Osório (PSDB), Irani Fernandes (PP), Egídio Carvalho (PSDB) e Marcelo Lemos (PDT).

Na oportunidade, foi entregue pelo Legislativo documento solicitando ao Governo Estadual providências sobre implantação de posto avançado de perícias. O vice-governador garantiu encaminhar a reivindicação e receber em audiência com a secretaria Estadual de Segurança os envolvidos no pleito. Ainda foram tratados assuntos como investimentos do Governo, finanças públicas do Estado e recursos ao Hospital Santa Casa de Caridade. 

Homenagens serão prestadas na 20ª Semana da Paz

A Câmara Municipal de Uruguaiana prestará homenagem ao trabalho de cidadãos pela paz em Uruguaiana. Nesta quarta-feira, dia 24, às 19h, acontece sessão solene para entrega de diplomas de “Mensageiro da Paz” aos indicados pela Comissão Organizadora da 20ª Semana da Paz e pelo Parlamento.

                     As ações de incentivo à paz de Alceu Paz Lopes receberão reconhecimento por designação da Comissão, assim como haverá homenagem póstuma à Sônia Terezinha Fernandes. O Poder Legislativo entregará os diplomas de “Mensageiro da Paz” a Vander Manoel Freitas Corrêa e Leonardo Tomazzini Liscano. 

Comissão Representativa estará reunida hoje

A partir das 9h 30min desta manhã, dia 23, a Comissão Representativa do Poder Legislativo estará reunida. Os líderes de bancada, presidente, vereador Adalberto Silva e secretária, Josefina Soares realizam o encontro para deliberar sobre as matérias da Câmara como requerimentos, indicações e moções. Na ocasião também serão anunciados convites e correspondências recebidas no recesso parlamentar, sem discussão sobre projetos de lei ou decretos legislativos.

Comissão Representativa delibera sobre matérias do legislativo e recebe Executivo

Na manhã desta terça-feira, dia 23, os parlamentares reuniram-se para apreciar matérias do Poder Legislativo em encontro da Comissão Representativa. O presidente, vereador Adalberto Silva (PP), secretária, vereadora Josefina Soares (PP) e vereadores líderes das bancadas Marcelo Lemos (PDT), Irani Fernandes (PP), Fernando Tarragó (PSDB), Carlos Eduardo Alves (PMDB) e Rafael Alves (SDD) deliberaram sobre requerimentos, moções, convites e correspondências recebidas.

                Entre os requerimentos aprovados estiveram solicitações ao Poder Executivo de patrolamento em ruas, limpeza de valas, desobstrução de bueiros e reposição de luminárias indicadas pelos vereadores Gilberto Risso (PMDB), Marcelo Lemos, Irani Fernandes e Rafael Alves.

Prefeito detalha objetivos de projetos para contratar operação de crédito

             Durante a reunião da Comissão Representativa, o prefeito Luiz Augusto Schneider e secretários de Planejamento, Diego Roque e de Governo, Paulo Inda e servidora, Shirla Jacques, expuseram a finalidade e vantagens dos projetos que buscam autorização do Legislativo para contratar operação de crédito com o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) para executar obras de qualificação de vias de circulação do transporte coletivo urbano e de construção do Parque do Rio Uruguai.

                As matérias foram retiradas da pauta na última reunião extraordinária, mas deverão retornar para apreciação dos parlamentares. Na manifestação o prefeito frisou a importância dos investimentos para o desenvolvimento e a qualidade de vida dos uruguaianenses, a necessidade de melhorias na infraestrutura do município e a autorização para o financiamento das obras do governo federal. 

Aplicação de lei sobre uso de carroças é solicitada

Na reunião da Comissão Representativa realizada ontem, dia 23, foi aprovado requerimento solicitando a aplicação da Lei Municipal que regulamenta a uso de veículos de propulsão animal. A matéria de autoria do vereador Irani Fernandes (PP) busca resolver os problemas identificados no perímetro urbano por equinos e bovinos. Entre eles, acidentes em razão dos animais soltos pelas ruas e situações de maus tratos.

             A legislação prevê os direitos e deveres dos condutores de carroças, limita o peso de cargas, coibi o abuso e estipula horário permitido de circulação. De acordo com o vereador Irani, em 2014, foi realizado registro e licenciamento dos veículos, entretanto é necessária atualização dos cadastros, contínua fiscalização e acompanhamento do poder público sobre o assunto.

Metas fiscais do final de 2015 serão apresentadas na Câmara

A Câmara Municipal de Uruguaiana realiza na próxima sexta-feira, dia 26, às 10h, audiência pública para apresentação do cumprimento das metas fiscais do 3º semestre e resultados do exercício de 2015. O evento promovido pela Comissão de Finanças e Orçamento da Casa Legislativa oportuniza a demonstração e a avaliação do planejado e executado entre setembro e dezembro no que se refere aos gastos e aos investimentos do município.

            Esta audiência pública é o momento que a comunidade pode conhecer a origem das despesas e da receita do município, manifestar-se sobre a administração financeira e questionar as autoridades sobre aplicação de verbas em Uruguaiana. 

Promotores da Paz são reconhecidos no Parlamento

Cidadãos que destacam-se pelas ações desenvolvidas pela promoção, manutenção e divulgação da paz foram homenageados na noite desta quarta-feira, dia 24, na Câmara Municipal. Na programação da 20ª Semana da Paz de Uruguaiana foi realizada sessão solene presidida pelo vereador Adalberto Silva (PP), secretariada pelo vereador Marcelo Lemos (PDT), Irani Fernandes (PP), Ronnie Mello (PP), Egídio Carvalho (REDE), Fernando Tarragó (PSDB).

         Os diplomas de “Mensageiro da Paz” foram conferidos a Leonardo Tomazzini Liscano e Vander Manoel Freitas Corrêa por indicações dos vereadores de Uruguaiana. Na oportunidade foi reconhecido o trabalho pela paz desempenhado por Alceu Paz Lopes e in memorian por Sônia Terezinha Fernandes.

            Ainda estiveram no evento a presidente da Comissão, Joice Rezes e integrantes do MTG; prenda da Paz, Etiele Jardim; vice-prefeita, Nerai Kaufmann; representante da 2ª BCMec-Brigada Charrua, Major Daniel Simões Santos; Delegado Fluvial, Cap. de Corveta, Gutemberg de Freitas e Bispo da Diocese Uruguaiana, Aluísio Dili. 


Ver. Ronnie, Liscano e Ver. Adalberto

 Ver. Ronnie, Liscano e Ver. Adalberto Silva

Vander Corrêa e Presidente, Ver. Adalberto

Eliane Rezes, subcoord. da 4ª Região do MTG entregou homenagem

Entrega da homenagem a Alceu Lopes


Lideranças políticas recebem deputada estadual

Nesta quinta-feira, dia 25, vereadores e lideranças políticas de Uruguaiana receberam na Câmara Municipal a Deputada Estadual, Any Ortiz (PPS). Estiveram no encontro com a parlamentar o presidente do Legislativo Municipal, vereador Adalberto Silva (PP), vereadores Ronnie Mello (PP) e Irani Fernandes (PP), vice-prefeita, Nerai Kaufmann e correligionárias do PPS.

           Na oportunidade foram tratadas questões locais e ações da deputada no Estado. Ainda foi debatida a ascensão social e política das mulheres, registrando o ano histórico de 2016 na Assembleia Legislativa que tem a primeira mulher no cargo de presidente em 180 anos. 

Agergs faz Consulta Pública sobre serviço de água e esgoto

A Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do RS (Agergs) que trata da normatização e fiscalização do serviço prestado pela empresa concessionária de abastecimento, água potável e esgotamento sanitário em Uruguaiana está realizando Consulta Pública sobre proposta de Novo Regulamento do Serviço. O Poder Legislativo relembre que até segunda-feira, dia 29, está disponível para consulta, contribuições ou dúvidas no site da Agergs a proposta com alteração das normas para Odebrecht Ambiental.

              A Consulta Popular permite que cidadãos opinem e apontem mudanças nas normas regulatórias estabelecidas. Os vereadores acompanham o processo e anexaram as indicações originadas dos estudos da Comissão Parlamentar de Inquérito, instalada ano passado, com sugestões de redução de tarifas e formatação da fiscalização. 

Acidentes de argentinos no Brasil estarão em pauta na Câmara

O grande número de acidentes de trânsito ocorridos no município, principalmente com o envolvimento de condutores e veículos argentinos, será tema de audiência pública na Câmara Municipal de Uruguaiana. O evento proposto pelo vereador Ronnie Mello (PP) será realizado hoje, dia 10, às 19h.

          A ocasião será a oportunidade de reunir autoridades brasileiras e argentinas ligadas ao trânsito de Uruguaiana e Paso de Los Libres, além dos cidadãos interessados em manifestarem-se sobre o assunto. De acordo com o vereador Ronnie, a iniciativa foi provocada pela preocupação com o aumento significativo de acidentes de trânsito nos últimos meses.

        “Devemos buscar em conjunto, soluções para, ao menos, diminuirmos essas ocorrências”, salientou o parlamentar sobre a necessidade de identificar e discutir as deficiências na área como falta de fiscalização, carência na sinalização, imprudência ou despreparo dos condutores. O vereador também apontou como tema para debate os reflexos dos acidentes no sistema público de atendimento à saúde, uma vez que invariavelmente as vítimas são socorridas pelo SAMU e encaminhadas ao Hospital Santa Casa de Caridade.

 

 

 

 

 

Atualização sobre beneficiários isentos do IPTU é indicada

A primeira indicação da Câmara Municipal ao Poder Executivo este ano é de alteração no Código Tributário que trata das isenções do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano. A proposta aprovada na sessão ordinária desta terça-feira, dia 1, de autoria do vereador Irani Fernandes (PP) busca atualização do valor em vigor para o cidadão ter direito à isenção de IPTU. De acordo com a legislação, são isentos viúvos e viúvas, menores órfãos, pessoas com idade acima de 65 anos, pessoas com doenças crônicas de caráter irreversível e pessoas definitivamente incapazes para o trabalho, desde que sejam proprietários de um único prédio e que não recebam com os demais ocupantes do imóvel o valor correspondente a 400 URM por mês, equivalente a R$ 1.128,12.

                     “Temos vários uruguaianenses, por exemplo casais de idosos, que recebem dois salários-mínimos, perfazendo um total de R$ 1.760,00 na renda conjunta, ficando assim fora do requisito para isenção”, elucidou Irani sobre a necessidade de alteração do montante de URMs neste dispositivo da Lei. “Percebemos que as pessoas que antes se beneficiavam com a isenção perderam o direito devido à distorção no valor, tendo que voltar a pagar novamente o IPTU e comprometendo sua capacidade de comprar alimentos e remédios”, conclui o parlamentar.

 

 

 

Parlamento questiona atenção do governo sobre casos de mormo

Informações sobre as providências tomadas sobre a incidência da doença “mormo” nos cavalos da região serão solicitadas pelo Poder Legislativo de Uruguaiana. Na sessão ordinária desta terça-feira, dia 1, foi aprovado requerimento de autoria do vereador Gilberto Risso (PMDB) questionando o acompanhamento do governo estadual sobre os casos de transmissão da bactéria. O documento será encaminhado ao Secretário Estadual de Agricultura, Pecuária e Irrigação, Ernani Polo. “Não podemos deixar cair no esquecimento as medidas de prevenção e tratamento dessa doença que tanto afetou tanto nossa região”, salientou Risso ao registrar os prejuízos e transtornos causados pelo surto da doença ocorrido ano passado.

Rua do João Paulo poderá ser chamada de Luiz Alberto Maia de Medeiros

Projeto de Lei que denomina a rua 12 situada no Bairro João Paulo II e Salvador Farraco de “Luiz Alberto Maia de Medeiros” será encaminhado para análise das Comissões Técnicas da Casa Legislativa conforme definido na sessão ordinária desta terça-feira, dia 1. A matéria de autoria do vereador Rafael Alves (SDD) prevê homenagem ao ex-presidente da Câmara Municipal em 1994. Luiz Alberto Maia de Medeiros foi advogado atuante em Uruguaiana e região, além de ter reconhecidos trabalhos desenvolvidos pela comunidade ao longo da vida.

Trabalho por “Casa Comum” é destaque em primeira sessão ordinária

A primeira sessão ordinária deste período legislativo realizada ontem, dia 1, contou com a presença do Bispo, Dom Aloísio Alberto Dilli. Os objetivos da Campanha da Fraternidade 2016 foram apresentados aos que acompanharam a reunião. Tendo “Casa Comum, nossa responsabilidade” como Tema e “Quero ver o direito brotar como fonte e correr a justiça qual riacho que não seca” (Am 5,24) como Lema, a campanha ecumênica busca informar e assegurar o direito ao saneamento básico para todas as pessoas, com vistas às políticas públicas e atitudes responsáveis que garantam a integridade e o futuro de nossa Casa Comum. Na oportunidade, os vereadores e servidores receberam da autoridade eclesiástica a benção para o início dos trabalhos regulares da Casa Legislativa.

Comissão avaliará denúncia sobre Guarda Municipal

A Comissão de Serviços Municipais e Segurança Pública recebeu nessa manhã, dia 2, informações sobre a gestão do trabalho da Guarda Municipal. Os vereadores, presidente da Comissão, Marcelo Lemos (PDT), Rafael Alves (SDD), Jussara Osório (PMDB), Ronnie Mello (PP) e Carlos Eduardo Espíndola Alves (PMDB) receberam o denunciante Vilson Messa que integra a instituição desde 2004.

             Entre as situações indicadas como irregulares pelo acusador está inadequação da Legislação quanto ao Plano de Carreira Única e Plano de Cargos e Salários, conforme prevê Lei Federal. Também apresentou preocupação com as atribuições conferidas aos servidores da Ronda Ostensiva Municipal Urbana e com o Equipamento de Proteção Individual. A Comissão averiguará os dispositivos apresentados sobre o cumprimento da legislação.

 

 

Legislativo empenha-se pela garantia do “Passe Livre”

Os problemas na vigência da utilização do “Passe Livre” pelos cidadãos de Uruguaiana foram tratados pela Comissão de Direitos Humanos, Acessibilidade e Defesa do Consumidor nesta quarta-feira, dia 2. O presidente da Comissão, vereador Carlos Eduardo Alves (PMDB), vice-presidente, Irani Fernandes (PP), Marcelo Lemos (PDT), Rafael Alves (SDD) e representando a Mesa Diretora, vereadora Josefina Soares debateram o assunto com representantes do CAPS, AADUR e das empresas de transporte público.

           Na ocasião, o vereador Irani contextualizou o impasse e explicou a concessão de liminar que autorizou a suspensão do direito garantido em Lei Municipal aos beneficiários do “Passe Livre”. “Não houve sensibilidade do Poder Executivo para a discutir adequações na lei e evitar o prejuízo a todos”, afirmou o vereador Irani. Os parlamentares acompanham o assunto e as buscaram solução para assegurar o transporte gratuito às pessoas com deficiência e idosos.

100 anos de agências bancárias no RS são registrados na Câmara

A Mesa Diretora da Casa Legislativa convidou a gerência da Agência do Banco do Brasil no município para registrar a passagem da centenária da empresa no Rio Grande do Sul. Na sessão ordinária desta quinta-feira, dia 3, utilizou o espaço da tribuna livre o gerente em Uruguaiana, Reovaldo Antônio Terlan, para explanar sobre as atividades previstas para a comemoração.

            Em Uruguaiana, a agência foi implantada há 95 anos. Durante a manifestação, Terlan destacou entre as ações do BB o apoio às micro e pequenas empresas, a colaboração no desenvolvimento do agronegócio, as condições para financiamentos e a empresa como única que tem linha de crédito especial para pessoas com deficiência. “É importante termos a possibilidade de dividir com os legítimos representantes da sociedade a nossa estima e ações ao longo de cem anos”, registrou o gerente sobre a participação na reunião.

 

Prestação de contas do SUS será hoje feita na Câmara

A Câmara Municipal de Uruguaiana realiza audiência pública para prestação de contas do Sistema Único de Saúde do 3º quadrimestre 2015. Hoje, dia 8, às 14h, o Poder Executivo deve apresentar relatório sobre a gestão do período de setembro a dezembro. O evento é promovido pela Comissão de Serviços Municipais e Saúde em cumprimento à Lei que regulamenta os serviços, a fiscalização e a avaliação dos serviços de saúde. Na audiência deverá ser demonstrada a fonte dos recursos aplicados, atividades e dados indicadores de saúde.

Sessão solene prestará homenagem às mulheres

O Dia Internacional da Mulher será registrado pela Câmara Municipal em sessão solene. O evento acontece nesta segunda-feira, dia 7, às 19h, para a entrega dos troféus “Mulher Cidadã” a três mulheres com relevantes serviços prestados à comunidade de Uruguaiana.

              Na oportunidade, será reconhecida a atuação na sociedade de Vera Maria Rodrigues de Camargo, do 21º Núcleo do CPERS/Sindicato por indicação do vereador Rafael Alves (SDD); de Mariana Franco Tellechea da Comissão das Produtoras Rurais de Uruguaiana por sugestão do vereador Ronnie Mello (PP) e de Maria Hilda Marsiaj Pinto da Procuradoria da República por proposta da vereadora Jussara Osório (PSDB). 

Vereadores recebem general de brigada

Na manhã desta segunda-feira, dia 7, foi recebido pelos parlamentares o General de Brigada, Wilson Mendes Lauria, Comandante da 2 BCMec. Brigada Charrua. O presidente, vereador Adalberto Silva (PP), vice-presidente, Rafael Alves (SDD), 1ª secretária, Josefina Soares (PP), 2º secretário, Egídio Carvalho (REDE), 3ª secretária, Jussara Osório (PSDB), e vereadores Irani Fernandes (PP), Marcelo Lemos (PDT) e Ronnie Mello (PP) conversaram no gabinete da presidência com a autoridade militar em visita de cortesia à Casa Legislativa.

Mulheres são homenageadas pela Câmara

Na noite de ontem, dia 7, foi realizada entrega dos troféus “Mulher Cidadã” pela Câmara Municipal de Uruguaiana. A sessão solene em alusão a passagem do Dia Internacional da Mulher comemorado nesta terça-feira foi presidida pelo vereador Adalberto Silva (PP) com a presença dos vereadores Josefina Soares (PP), Rafael Alves (SDD), Jussara Osório (PSDB), Irani Fernandes (PP), Ronie Mello (PP) e Fernando Tarragó (PSDB); do prefeito, Luiz Augusto Schneider e vice-prefeita, Nerai Kauffman, da Presidente do Conselho Deliberante de Paso de Los Libres, Mónica de Gaetano; do Cônsul do Brasil em Paso de Los Libres, Sérgio Tamm; Capitão de Corveta, Gutemberg de Freitas, de representantes mulheres do Exército, Marinha e Aeronáutica, além de amigo e familiares das homenageadas.

Ver. Rafael, Vera Camargo e Ver. Adalberto

                A importância da mulher na construção da sociedade e o seu destaque na política, cultura, economia e educação, essa a exemplo da homenageada, Vera Maria Rodrigues de Camargo, foi frisada pelo vereador Rafael Alves proponente. “Precisamos entendermos e reconhecermos a importância da mulher na nossa vida cotidiana e na vida comunitária”, falou Rafael. A distinção à professora foi sugerida pelo 21º Núcleo do CPERS/Sindicato.

Ver, Ronnie; Mariana Tellechea, Consejal Mónica, Ver. Adalberto

                Da Comissão das Produtoras Rurais de Uruguaiana recebeu o troféu “Mulher Cidadã”, Mariana Franco Tellechea, por indicação do vereador Ronnie Mello. O destaque como primeira mulher a fazer parte do corpo de jurados da Associação Brasileira de Criadores de Cavalo Crioulo foi ressaltado pelo parlamentar. “Nossas homenageadas são referência da união entre o amor e o trabalho, nesta data que simboliza a luta, vitória e conquistas alcançadas pela mulher na sociedade”, manifestou-se Ronnie.

Ver, Jussara, Teresinha, Vice-prefeita, Neraí e Ver Adalberto

               A subprocuradora-geral da República, Maria Hilda Marsiaj Pinto, na ocasião representada pela sua mãe, Teresinha Bastos Marsiaj, recebeu a homenagem por proposição da vereadora Jussara Osório. Maria Hilda exerce atividade em Brasília na Câmara de Coordenação e Revisão, perante o Supremo Tribunal Federal e integra a força tarefa na investigação da operação Lava-Jato. Nesta noite estamos felizes em, mais uma vez, entregar o troféu a mulheres que têm brilho próprio. Que esse reconhecimento nos incite a continuar a luta das mulheres em todas as frentes”, concluiu Jussara.

                   Em nome do parlamento municipal, o vereador Fernando Tarragó registrou a necessidade do “dia da mulher” ser comemorado todos os dias. “As reverenciamos por tudo aquilo que representam para cada um de nós”, encerrou.

 Vera, Teresinha e Mariana

Informações sobre violência contra mulher são destaques no Dia Internacional

No Dia Internacional da Mulher, vereadoras e servidoras da Câmara Municipal de Uruguaiana receberam os cumprimentos pela passagem da data durante a sessão ordinária dessa terça-feira, dia 8, entretanto foi a oportunidade de conscientização sobre os direitos e o combate à violência contra mulher. Na ocasião foi distribuída aos presentes a cartilha da Comissão Especial dos Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa, enviada pelo Deputado Estadual, Frederico Antunes, e disponível no gabinete do vereador Ronnie Mello.

           O material da Comissão divulga os dados de violência contra as mulheres, seus direitos e a rede de atendimento, resultado da investigação da situação da Rede de Enfrentamento à violência Contra as Mulheres-Rede Lilás e levantamento das atuais políticas de garantia de direitos das mulheres no Estado.

             Entre as informações apresentadas na Cartilha, está o mapa da violência em 2015 que registra o Brasil como 5º lugar no mundo de violência contra mulher, sendo 13 mortas por dia, 33,2% das vítimas mortas pelo parceiro ou ex-parceiro e o aumento de 54,2% de feminicídios de mulheres negras de 2003 a 2013. No mesmo período, a taxa de feminicídio no Rio Grande do Sul cresceu 18,6%.

                  Consta também a Legislação que busca a proteção da mulher em situação de violência como o que prevê a Constituição Federal, Legislação Estadual, o Código Penal sobre o aborto, a Lei Maria da Penha e a Lei que prevê o feminicídio como crime hediondo.

                Em Uruguaiana as mulheres podem buscar ajuda, orientação ou informações através dos seguintes mecanismos:

-Delegacia Especial de Atendimento a Mulher (Deam) Telefone (55) 3411 9461

-Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – Telefone (55) 9601 8938

-Telefone Lilás (Centro Estadual de Referência da Mulher) 0800 541 0803

-Centro de Atendimento à Mulher - 180


 

 Ver. Ronnie, Ver. Adalberto e Ass. Jurídica, Cláudia Pires receberam

o material da Asse. Dep. Frederico, Régis Lima

 

 

 

Uruguaianense membro da Academia de Letras é reconhecida pelo Parlamento

Na sessão ordinária dessa terça-feira, dia 8, utilizou o espaço da tribuna livre o representante da escritora, Dêinely Chaiane Maretoli Deferrari, seu pai, Daniel Deferrari. Por proposição do vereador Gilberto Risso (PMDB), foi divulgado e reconhecido o trabalho da uruguaianense residente em Santa Catarina que em outubro foi diplomada com membro da Academia de Letras do Brasil - ALB Seccional Criciúma.

                 Chai Deferrari publica sua obra em seu blog pessoal: chaideferrari.blogspot.com.br, é formada em Hotelaria e pós-graduada em MBA Gestão Empresarial. De acordo com sua descrição, inspira-se no cotidiano, em conversas aleatórias e lugares ou ainda com algo que possa sentir, vendo e ouvindo para suas criações.

Produção do SUS é apresentada ao Parlamento

A Comissão de Serviços Municipais e Saúde realizou audiência pública nessa terça-feira, dia 8, para a prestação de contas do Sistema Único de Saúde de setembro a dezembro de 2015. Acompanharam a apresentação do relatório do Poder Executivo o presidente da Comissão, vereador Marcelo Lemos (PDT), Rafael Alves (SDD), Ronnie Mello e Irani Fernandes (PP), secretária de Saúde, Saionara Marques e presidente do Conselho de Saúde, Renato Corrêa.

         De acordo com o exposto, na gestão do 3º quadrimestre 2015 foi aplicado 19,71% da Receita do município em saúde, sendo em média gasto cerca de R$ 340,00 por habitante sob a responsabilidade do município. Foi registrada na produção da Atenção Básica, cerca de 190 mil procedimentos entre aqueles com finalidade diagnóstica, clínicos, cirúrgicos e ações de promoção e prevenção em saúde. 

         As informações constam do Sistema de Apoio à Construção do Relatório de Gestão (SargSUS) que é a ferramenta eletrônica desenvolvida pela Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa do Ministério da Saúde para apoiar os gestores municipais na elaboração e envio do relatório de gestão ao Conselho de Saúde. Este mecanismo facilita a fiscalização, o acompanhamento e a avaliação dos serviços de saúde.

               Conforme o presidente do Conselho, a comissão de fiscalização e de finanças emitiu parecer favorável sobre a execução dos recursos. Nesta quarta-feira haverá plenária para avaliação.

 

 

Diretoria da OAB toma posse no plenário da Casa Legislativa

A diretoria de Uruguaiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) gestão 2016/2018 tomou posse na Câmara Municipal. A sessão solene realizada terça-feira, dia 8, contou com a presença dos vereadores presidente, Adalberto Silva (PP), Ronnie Mello (PP) e Jussara Osório (PSDB), do presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia e o presidente da OAB/RS, Ricardo Breier.

         Assumiu o cargo de presidente da OAB, Maurício Félix Blanco; o vice-presidente, Edison Rebes; a secretária-geral, Daniela Azambuja; a secretária-geral adjunta, Arlete Moura eu tesoureiro, Giovani Goulart Ribeiro.

          Na ocasião, foi entregue a Claudio Lamachia pelo Poder Legislativo certificado de reconhecimento por ser o primeiro gaúcho na presidência nacional da Ordem.  

 

 

Comissão verifica obras em Postos de Saúde

A Comissão de Serviços e Saúde visitou nesta manhã, dia 9, quatro obras em postos saúde para atendimento nos bairros de Uruguaiana. O presidente da Comissão, vereador Marcelo Lemos (PDT), vereador Rafael Alves (SDD), Ronnie Mello (PP) e Carlos Eduardo Espíndola Alves (PMDB) foram acompanhados pela secretária de Saúde, Saionara Marques para verificar as reformas e construções no Bairro Cabo Luiz Quevedo, Rui Ramos, na União da Vilas e Profilurb. Na oportunidade os parlamentares questionaram a representante do Poder Executivo sobre os valores investidos nos locais, os períodos de conclusão das obras e mecanismos para atendimento.

Campanha de atenção a pessoa com lúpus é analisada por Comissões

Na sessão ordinária dessa quinta-feira, dia 10, foi aprovado o encaminhamento às Comissões Técnicas da Casa Legislativa para análise do projeto de lei que institui a semana municipal de atenção a pessoa com lúpus. De autoria dos vereadores Gilberto Risso (PMDB) e Irani Fernandes (PP), a matéria propõe a realização de campanha através da Secretaria Municipal de Saúde sobre acompanhamento e valorização dessas pessoas na semana que compreende o dia 10 de maio de cada ano.

          O objetivo é esclarecer a sociedade sobre os sintomas e tratamento do lúpus que atinge cerca de 200 mil brasileiros, principalmente mulheres em idade fértil que podem enfrentar dificuldades na gravidez, tendo mais chances de aborto. É uma doença autoimune, complexa e de difícil diagnóstico que está relacionada à predisposição genética e pode ser desencadeada por fatores hormonais e ambientais, tais como: luz solar, infecções e alguns medicamentos.

               As lesões de pele mais características são manchas avermelhadas no rosto, conhecidas como “lesões em asa de borboleta”. Cansaço, desânimo, febre baixa, perda de apetite, queda de cabelo, inflamação nas articulações, sendo esta observada em mais de 90% dos pacientes, também são sintomas. Não há cura para a doença, mas é possível controlar e conviver com ela com o acompanhamento médico regular.

Autoridades apontam problemas e sugestões sobre acidentes de argentinos no Brasil

Nesta quinta-feira, dia 11, a Câmara Municipal realizou audiência pública para tratar sobre os frequentes acidentes envolvendo argentinos em Uruguaiana. O evento proposto pelo vereador Ronnie Mello (PP) conto com presença do presidente da Casa Legislativa, Adalberto Silva (PP), vereador Irani Fernandes (PP), Jussara Osório (PSDB) e Egídio Carvalho (REDE), além de autoridades brasileiras e argentinas da área de segurança e trânsito.

                Os presentes explanaram sobre as situações verificadas no trânsito nos municípios vizinhos. Há registro de que as infrações ocorridas em Paso de los Libres são, na sua grande maioria, causadas por cidadãos advindos de localidades não fronteiriças, bem como as ocorridas em Uruguaiana normalmente são de Argentinos vindos de outras províncias. Também verifica-se a elevação do número de veículos, principalmente de motos, em ambas cidades, o que aumenta número de acidentes e, acarreta problemas de infraestrutura das cidades, e o excesso de velocidades aliados a longas jornadas e cansaço.

                  Durante as discussões, teve destaque a necessidade de divulgar as diferenças na legislação entre os dois países, de trabalhar a conscientização sobre a importância do seguro internacional e de prudência dos condutores. 

                Entre o sugerido está o repasse pelas autoescolas das informações sobre as diferenças na legislação, a distribuição de mapas da cidade com informação das ruas e localização de estabelecimentos, e a colocação de placas em português-espanhol-inglês, a exemplo do que ocorreu na copa, visando o turismo gerado pelas Olimpíadas.

                 Tendo em vista a previsão de aumento, novamente, do fluxo de argentinos na fronteira durante o período das olimpíadas foi indicado e firmado que os órgãos de segurança e entidades trabalhem em conjunto auxiliando os trabalhos das polícias Federal e Rodoviária Federal com trabalho de apoio e de informações.

                  Na ocasião foi solicitado que seja sinalizada a localização da Secretaria de Trânsito e o local indicado para pagamento de infrações e diferenciando a notificação do estacionamento relativo ao parquímetro; cuidados no trânsito quanto a presença de carroças e bicicletas; e comprometimento da Secretaria da Trânsito em retomar o trabalho conjunto com município de Libres para conscientização da população sobre prudência. 

Autoridades brasileiras e argentinas


COMBATE AO AEDES AEGYPTI FOI TRATADO

            Utilizando o encontro entre as autoridades dos dois países, ainda foi pautada a preocupação com a proliferação do mosquito Aedes aegypti. O assunto inserido no evento por proposta do vereador Irani Fernandes problematizou a necessidade de ação conjunta de combate ao inseto, considerando a proximidade dos municípios e registrando que em Uruguaiana não há confirmação de casos de dengue, diferentemente de Libres. O Consulado Brasileiro registrou que ocorreu reunião com a participação das secretarias de saúdes dos municípios, visando a realização de parceria. Destacou-se que esse trabalho é importante e deve ser sistemático e constantemente renovado, principalmente por sermos um local de fluxo de veículos de diversos lugares


Contratação de professores para Colégio Agrícola será apreciada por Comissões

Os parlamentares receberam informações sobre projeto de lei a ser encaminhado para análise das Comissões Técnicas da Casa que trata da contratação de professores para o Colégio Agrícola Dr. Luiz Martins Bastos. Estiveram reunidos os vereadores Ronnie Mello (PP), Rafael Alves (SDD), Marcelo Lemos (PDT), Egídio Carvalho (REDE) e Fernando Tarragó (PSD) com o secretário Municipal de Agricultura, Nelson José Pereira da Silva e o diretor do Colégio, José Carloto nesta segunda-feira, dia 14.

Inaugurada praça com brinquedos adaptados

Nesta segunda-feira, dia 14, foi inaugurado oficialmente o espaço de recreação com brinquedos adaptados para crianças com deficiência no Centro de Equoterapia General Fidélis. O Poder Legislativo esteve presente representado pela vereadora Jussara Osório (PSDB), juntamente a direção do centro e a empresa Odebrecht Ambiental que forneceu os brinquedos.

              Em 2013, houve projeto de indicação ao Poder Executivo, aprovado pela Câmara Municipal de autoria da vereadora Jussara, que solicitava a colocação de brinquedos adaptados em parques, praças e outros locais destinados ao esporte e lazer. “Através da parceria foi possível a concretização do projeto de forma independente, sem empenho ou despesa do Poder Executivo”, manifestou a parlamentar.

        O objetivo é garantir o acesso irrestrito para crianças com deficiência e cumprir com o estabelecido na Constituição Federal no que refere-se à acessibilidade como direito social de todo cidadão em sintonia com a Declaração dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Estatuto da Criança e do Adolescente. De acordo com a vereadora, o trabalho terá continuidade. “Buscaremos ampliar a outras áreas do município essa estrutura. O ato de brincar possui um efeito biológico e psíquico estimulante, contribuindo positivamente para o crescimento pessoal, promoção da cidadania e a inclusão social de inegável valor”, finalizou Jussara.


 

 Brinquedos são usados por crianças com deficiência

 

26 anos na arbitragem são reconhecidos pelo Parlamento

O árbitro de futsal uruguaianense, Sérgio de Oliveira da Silva, recebeu da Câmara Municipal Moção de Congratulações e Reconhecimento. Por indicação do vereador Ronnie Mello (PP), nessa terça-feira o profissional recebeu do presidente Adalberto Silva (PP) a honraria. Sérgio atua há 26 anos como árbitro esportista e há 16 anos é membro da Federação Gaúcha de Futsal. “É preciso reconhecer o trabalho dos profissionais do esporte que enfrentam inúmeras dificuldade e servem de modelo e incentivo para jovens atletas”, salientou o vereador Ronnie Mello.

Centenário do Banco do Brasil será comemorado na Câmara

A passagem do centenário do Banco do Brasil no Rio Grande do Sul e 95 anos de sua instalação em Uruguaiana será celebrado na Câmara Municipal. Hoje quinta-feira, dia 17, às 19h, o Parlamento prestará homenagem à instituição em sessão especial por proposição da Mesa Diretora da Casa Legislativa.

Ação parlamentar destina 200 mil à Santa Casa

Estão disponíveis 200 mil reais ao Hospital Santa Casa de Caridade indicados através de ação parlamentar em Uruguaiana. O vereador Marcelo Lemos (PDT) motivou a iniciativa ao Deputado Federal, Afonso Motta, que foi autor de emenda individual do Orçamento Geral da União-2016 em benefício à instituição de saúde. A proposta e documentação necessárias foram apresentadas em tempo hábil pelo Hospital no Sistema de Gestão do Fundo Nacional de Saúde, dessa forma dá-se continuidade ao trâmite e os valores devem ser autorizados em abril. "Essa ação foi a maneira encontrada para contribuirmos com a saúde dos nossos munícipes", afirmou Marcelo que também agradeceu o atendimento do pedido pelo deputado Motta.

Denúncias sobre guarda são rebatidas através de Comissão

A Comissão de Serviços Municipais e Segurança recebeu nesta quarta-feira, dia 16, o secretário Municipal de Segurança, Clemente Corrêa, para prestar informações sobre denúncia recebida pelo Parlamento a respeito da guarda municipal. Os vereadores Marcelo Lemos, Rafael Alves, Ronnie Mello e Jussara Osório apresentaram as situações de possíveis irregularidades encaminhadas pelo servidor Vilson Messa e a autoridade do Poder Executivo expôs os esclarecimentos.

           “Nossos problemas são antigos, noticiados pela imprensa em 2013. Desde o início de nossa gestão estamos buscando melhorias graduais, com grandes conquistas em 11 meses atuando junto aos servidores”, salientou Clemente. Entre os apontamentos em análise pela Comissão esteve a indicação de ilegalidade sobre adequação da guarda ao Estatuto Geral das Guardas Municipais. De acordo com o secretário, o prazo finda em agosto e os encaminhamentos estão sendo realizados para seu cumprimento. Quanto os questionamentos a cerca do Plano de Carreira Único destes servidores foi relatado a instalação de Comissão para sua elaboração, inclusive entre os membros está o denunciante.

            Sobre a validade vencida dos coletes balísticos foi reconhecido o fato e assegurado que a aquisição deverá ser realizada em breve, ponderando os trâmites legais que envolvem as forças armadas. Atualmente são 34 guardas municipais com porte de arma e 16 com processo em tramitação. Sobre a denúncia de insalubridade do abrigo para os profissionais na Usina de Asfalto foi esclarecido que a estrutura será melhorada, entretanto destacado que a guarita é apenas referência por determinado período aos guardas, já que a atividade principal é percorrer o local de abrangência do serviço.

 

Comissão debate dificuldade de alunos de instituição de ensino superior encerrada

Problemas na efetivação da transferência de acadêmicos da Faculdade Anhanguera para Unopar Universidade foram tratados na Câmara na manhã desta quarta-feira, dia16. O assunto encaminhado pelo vereador Rafael Alves à Comissão de Serviços Municipais e Educação reuniu ainda os vereadores Marcelo Lemos, Jussara Osório, Ronnie Mello, Carlos Eduardo Espíndola Alves e Irani Fernandes com alunos que sentem-se lesados, direção da Unopar e funcionários da Anhanguera.

        Na oportunidade foi relatado o anúncio repentino da falência à unidade de uruguaiana. A transferência recomendada dos estudantes para a Unopar gerou transtornos e dúvidas sobre a continuidade das atividades acadêmicas, como diferenças curriculares e datas para colações de grau agendadas anteriormente pela Anhanguera.

          As dificuldades foram debatidas e esclarecidas na reunião promovida pela Comissão. A direção da Unopar explanou sobre o acolhimento aos acadêmicos remanescentes e assegurou que haverão as formaturas previstas assim que encaminhada a documentação regular da faculdade e a divulgação de novo calendário. A Comissão realizará nova reunião no dia 21, às 18h30min, com autoridades buscando novas informações e garantias aos acadêmicos, entre elas Associação dos Consumidores gerência regional da Anahnguera.

 

 

Aprovados em concurso da educação buscam informações através de Comissão

Estiveram na reunião da Comissão de Serviços e Educação realizada nesta quarta-feira, dia 17, candidatas aprovadas na concurso ocorrido no município, em abril de 2015, para preenchimento de vagas na área de educação. Os vereadores Marcelo Lemos, Rafael Alves e Jussara Osório receberam a indignação pela demora na nomeação dos aprovados no certame.

             O edital de abertura do concurso previa 91 vagas voltadas para profissionais de todos os níveis de escolaridade, entre elas para auxiliares pedagógicos e professores. De acordo com a manifestação das candidatas, houve expectativa quanto à nomeação dos profissionais prevista para a segunda quinzena de fevereiro, entretanto não efetivada. Também destacaram os diversos relatos da falta de recursos humanos nas escolas no início do período letivo que seria sanada com a convocação dos aprovados no processo seletivo.

           A Comissão de Serviços e Educação buscará informações com as secretarias de Educação e de Planejamento sobre o assunto. Na reunião foi apontado que em prestação de contas à Câmara, o Poder Executivo demonstrou estar acima do limite em despesas com pessoal.

             Reunião será realizada segunda-feira, dia 21, às 16h, para tratar do assunto. 

TFD segue com problemas no atendimento dos uruguaianenses

Na sessão ordinária desta quinta-feira, dia 16, problemas no atendimento para Tratamento Fora de Domicílio foram pautados novamente. O vereador Irani Fernandes relatou a participação na reunião do Conselho Municipal de Saúde onde o assunto foi trabalhado ontem. De acordo com o parlamentar, não há recursos para aquisição de gasolina para abastecimento da frota de veículos que realizam o transporte e a empresa Planalto não está liberando passagens para o deslocamento de pacientes à capital.

           Conforme manifestação realizada na reunião do Conselho, houve irregularidades na prestação de contas de alguns pacientes, situação apontada pelo Tribunal de Contas do Estado e que gerou impedimentos para a continuidade do repasse de verbas para o TFD dos uruguaianenses. A demanda demonstrada pelo vereador Irani foi encaminhada para acompanhamento e providências da Comissão de Serviços Municipais e Saúde. 

Legislativo entrega assinaturas contra corrupção

A Câmara Municipal de Uruguaiana entregou as assinaturas recolhidas em apoio à campanha para implantação de medidas contra a corrupção do Ministério Público Federal. O presidente do Legislativo, Adalberto Silva, e vereadora Jussara Osório entregaram o material ao Procurador de República no município, Filipe Andrios Brasil Siviero nesta quinta-feira, dia 17.

           A proposta do MPF é apresentar projeto de lei de iniciativa popular que estabelece dez medidas para aprimorar a prevenção e o combate à corrupção e à impunidade. A quantidade de 1,5 milhões de assinaturas necessária foi atingida, entretanto a continuidade da força popular é preponderante para a deliberação do projeto no Congresso, conforme o procurador.

             Este empenho do Poder Legislativo uruguaianense é uma ação cidadã, sem atribuição partidária, mas em demonstração ao nosso posicionamento contrário à corrupção”, afirmou a vereadora. As informações estão disponíveis no site www.combateacorrupcao.mpf.mp.br/10-medidas, assim como o formulário padrão para adesão.

                As dez propostas são de penas mais severas, devolução do dinheiro desviado e sistema de justiça mais eficientes. Elas projetam transparência e proteção à fonte de informação; criminalização de enriquecimento ilícito de agentes públicos; aumento das penas e crime hediondo para corrupção de altos valores; eficiência dos recursos no processo penal; celeridade nas ações de improbidade administrativa; reforma do sistema de prescrição penal; ajustes nas nulidades penais; responsabilização dos partidos políticos e criminalização do caixa 2; prisão preventiva para assegura a devolução do dinheiro desviado e recuperação do lucro derivado do crime.

Sessão Especial marca passagem de 95 anos do Banco do Brasil no município

A Câmara Municipal de Uruguaiana realizou sessão especial nesta quinta-feira, dia 17, em homenagem centenário do Banco do Brasil no Rio Grande do Sul e 95 anos de sua instalação em Uruguaiana. Prestigiaram o evento proposto pela Mesa Diretora o presidente, vereador Adalberto Silva (PP) e vereadores Irani Fernandes (PP), Ronnie Mello (PP) e Jussara Osório (PSDB), autoridades militares, funcionários e colaboradores da agência no município.

              O Banco do Brasil em Uruguaiana tem mais de 50 mil clientes, 56 colaboradores entre funcionários, estagiários, adolescente trabalhador e serviços de suporte, é o maior banco em volume de negócios no município com empréstimos de R$ 45 milhões e a única instituição financeira a disponibilizar uma linha de crédito para pessoas com deficiência. “Estamos comemorando a existência dessa instituição que participa de forma legítima do desenvolvimento de Uruguaiana e reconhecendo o trabalho de todos os servidores que fazem parte dessa história”, destacou o vereador Irani Fernandes em nome do Parlamento.

               Na ocasião foram realizadas pelo Banco do Brasil através do gerente, Reovaldo Antônio Terlan, duas homenagens a pessoas representantes dos funcionários e clientes. Recebeu troféu em reconhecimento à parceria com a instituição desde a década de 50, Maria Sarah Barbará Gonzalez, representada pelo filho Francisco Miguel Barbará Gonzalez. Funcionário durante 28 anos no Banco, José Sérgio Pouey de Oliveira também recebeu honraria.

 

Ver. Irani, Gerente Terlan e Francisco Gonzalez

José Sérgio Pouey de Oliveira, Ver. Adalberto e Terlan

Colaboradores e autoridades prestigiaram as homenagens


Assembleia esclarece providências sobre mormo

Em atenção ao requerimento do Poder Legislativo de Uruguaiana, de autoria do vereador Gilberto Risso (PMDB), solicitando informações e providências sobre a incidência da doença “mormo” nos cavalos da região o deputado Estadual, Frederico Antunes (PP) encaminhou esclarecimentos. O documento apresentado na sessão ordinária desta quinta-feira, dia 17, explicou que atualmente o exame tem validade por dois anos para cada animal.

          De acordo com o informado, o Deputado, juntamente ao Secretário Estadual de Agricultura, Pecuária e Irrigação, Ernani Polo, estão articulando com o Ministério da Agricultura, para que a validade do exame seja ampliada para seis meses. Existe a possibilidade de que esse pleito seja atendido, porém o retorno somente será dado após e realização da Olimpíadas do Rio de Janeiro., conformo o documento.

           A indicação do vereador Risso demonstrou a preocupação da Câmara Municipal em relação ao acompanhamento do Poder Público sobre o assunto, necessidade de medidas de prevenção e tratamento da doença. 

Garantia de direitos de crianças com deficiência será tema de audiência pública

Problemas no respeito aos direitos de crianças com deficiência à educação serão tratados na Câmara Municipal de Uruguaiana. A Comissão de Serviços Municipais e Educação realizará audiência pública, nesta quarta-feira, dia 23, às 19h tratará sobre o assunto. O trabalho reunirá representantes de entidades representativas e autoridades na área da educação para debater e buscar o cumprimento do Estatuto da Pessoa com Deficiência e demais Leis que estabelecem as regras e as orientações para a inclusão escolar.

Comissão tratará de nomeações do magistério e de situação dos acadêmicos da Anhanguera hoje

A Comissão de Serviços Municipais e Educação dará continuidade ao trabalho realizado na última semana sobre o preenchimento de vagas para profissionais de educação no município e os encaminhamentos necessários aos alunos lesados pelo fechamento da Faculdade Anhanguera. Nesta tarde, dia 21, às 16h, a Comissão reunirá candidatos aprovados no concurso ocorrido no município, em abril de 2015, com servidores do Poder Executivo para esclarecimento sobre a previsão das nomeações. Envolvidos na adaptação dos estudantes com matrículas transferidas da Anhanguera para Unopar Universidade estarão reunidos a partir das 18h30min no plenário do Legislativo por proposição da Comissão.

Mulheres uruguaianenses são reconhecidas por Conselho Deliberante de Libres

A Câmara Municipal de Uruguaiana participou neste domingo, dia 20, das atividades do Conselho Deliberante de Paso de los Libres em cerimônia realizado no Cine Teatro Opera de homenagem às Mulheres Destacadas e ao Bicentenário da Independência. O Parlamento uruguaianense esteve representado pela vereadora Jussara Osório que recebeu presente simbolizando a extensão da homenagem às mulheres uruguaianenses.

Legislativo participa de 1º Encontro Binacional de Fronteira

O Poder Legislativo de Uruguaiana participou do 1º Encontro Binacional de Localidades Fronteiriças realizado na última sexta-feira, dia 18, na Câmara Municipal de São Borja. A vereadora Jussara Osório e o vereador Marcelo Lemos estiveram presentes no evento que promoveu debates sobre a relação entre municípios de fronteira entre Brasil e Argentina. Acompanharam os painéis e discussões autoridades diplomáticas, vereadores, prefeitos e comunidade de várias cidades fronteiriças.

        No encontro foram esclarecidos os dispositivos da legislação Federal que trata do acordo entre os países de localidades fronteiriças vinculadas. Em vigor desde janeiro, o Decreto Brasileiro 8.636, discutido no evento define a utilização da Carteira de Trânsito Vicinal Fronteiriço e o acordo sobre tráfego de mercadorias. Conforme apresentado, o Brasil está em fase de cadastramento para emissão das Carteiras aos argentinos.

       De acordo com a vereadora Jussara, o Encontro possibilitou a delimitação de pontos da legislação que precisam ser definidos em conjunto pelos fronteiriços como atendimento na saúde, na área trabalhista, na educação e no comércio. “Podemos dizer que outros municípios poderão valer-se da nossa experiência para implementação do acordo e carteiras”, finalizou.

Impossibilidade de novas nomeações é esclarecida através da Comissão

A Comissão de Serviços Municipais e Educação promoveu encontro nesta segunda-feira, dia 21, com Poder Executivo e candidatos aprovados em concursos público na área da educação que aguardam nomeação do município. O presidente da Comissão, vereador Marcelo Lemos e vereadores Jussara Osório, Ronnie Mello e Rafael Alves reuniram secretários de Governo, Paulo Inda e de Administração, José Alexandre Brum para buscar esclarecimentos aos interessados. LEIA MAIS...

        Na ocasião, representantes dos candidatos explanaram sobre as expectativas criadas em razão da abertura dos processos seletivos em 2013 e 2015 que previam a existência das vagas. O secretário de Administração informou que o município ultrapassou o limite prudencial, definido pela Lei de Responsabilidade Fiscais, de despesas com pessoal devido ao pagamento do piso salarial do magistério. Dessa forma, está impedido de realizar o provimento ou criação de vagas exceto em caso de substituição do servidor em caso de aposentadoria ou morte.

         Os presentes também questionaram o preenchimento das vagas no município indicando que o quadro está completo com profissionais contratados em desconformidade com a legislação. O secretário de Governo expôs que os casos devem ser apontados para haver verificação sobre possíveis irregularidades.

              O presidente da Comissão, vereador Marcelo, lamentou a ausência do Secretário de Educação responsável pela previsão de demanda da pasta. Nova reunião está prevista para apresentação do posicionamento da autoridade sobre o tema.

 

 

Câmara busca regulamentação de Lei sobre patrimônio histórico e cultural

O Poder Legislativo Municipal cobra o cumprimento do estabelecido no Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano, Rural e Ambiental sobre as áreas de interesse histórico e cultural do município. O requerimento de autoria do vereador Irani Fernandes (PP) aprovado nesta terça-feira, dia 22, será encaminhado ao Poder Executivo buscando regulamentar, revisar e complementar a legislação no que se refere ao inventário do patrimônio histórico e cultural de Uruguaiana.De acordo com o parlamentar, é necessário atualizar conceitos, conteúdo e meios de proteção do patrimônio, além de alinhar as diretrizes municipais à Legislação Federal. Entre os pontos a serem definidos estão acessibilidade dos bens tombados para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, restauração de monumentos abandonados ou depredados, responsabilização de servidores pela não salvaguarda do patrimônio e preservação da memória cultural. “O Plano Diretor determina a revisão das nossas ações e do tratamento do nosso patrimônio. Buscamos o reconhecimento do seu interesse público, importância social e cultural, e o cumprimento da Lei”, afirmou o vereador Irani.

CPI sobre pagamento privilegiado de empresas altera composição

A Comissão Parlamentar de Inquérito instalada em 2015 para apurar o pagamentoprivilegiado do Poder Executivo a empresas anuncia a alteração na sua composição. O grupo de trabalho tem como membro presidente, vereador Irani Fernandes (PP); relator, vereador Rafael Alves (PMDB) e vereadores Egídio Carvalho (REDE); Fernando Tarragó (PSD) e Marcelo Lemos (PDT) através de Resolução Específica. O objetivo da Comissão é verificar possíveis irregularidades na gestão e nos critérios utilizados na ordem de preferência para pagamento de fornecedores de bens e serviços contratados pela prefeitura. Também será aferida a utilização indevida de recursos vinculados, desatendendo as suas finalidades específicas e de dotação orçamentária diversa da definida em Lei. A CPI investigará a situação através de levantamentos, de exibição de documentos e da prestação dos esclarecimentos por testemunhas em oitivas.


Ciclista utiliza espaço da tribuna

Na sessão ordinária desta terça-feira, dia 22, o ciclista de passagem por Uruguaiana, Vinicius Dias, utilizou o espaço da tribuna livre por indicação do vereador Rafael Alves (PMDB). Na oportunidade foram relatadas viagens realizadas por 17 países de bicicleta, também explanou sobre suas origens e próximo objetivo que é chegar em Santiago (Chile). O atleta aventureiro solicitou colaboração da comunidade para dar continuidade às viagens.

Carga horária de instrutores do Colégio Agrícola é alterada

A Câmara Municipal de Uruguaiana aprovou na sessão ordinária desta terça-feira, dia 22, o Projeto de Lei que altera as disposições sobre a contratação de instrutores para o Colégio Agrícola Municipal Dr. Luiz Martins Bastos. A ação do Poder Legislativo possibilita a ampliação de carga horária semanal dos profissionais contratados de 20 para até 40 horas semanais que se torna necessária em virtude do aumento do número de alunos frequentando o curso. LEIA MAIS....

            O projeto de Lei permite a preservação do erário, considerando que novas contratações tornariam o município sujeito a elevação salarial que é devida ao efetuar novos contratos e levando em conta o piso profissional de cada categoria.

            O processo seletivo realizado para a contratação de instrutores vinculados à Secretaria Municipal de Agricultura (engenheiro agrônomo, médico veterinário e profissional de tecnologia da informação) teve validade por dois anos, estando em vigor até janeiro de 2017. Servidores da instituição de ensino acompanharam a tramitação em regime de urgência urgentíssima na Casa e a votação da matéria.

 


Comissão promove esclarecimentos sobre fechamento de IES

Direção e departamento jurídico da Faculdade Anhanguera estiveram na reunião promovida pela Comissão de Serviços Municipais e Educação nesta segunda-feira, dia 21, para prestar esclarecimentos aos acadêmicos. Os vereadores Marcelo Lemos (PDT), Rafael Alves (PMDB), Ronnie Mello (PP) e Irani Fernandes (PP) receberam os interessados no plenário. LEIA MAIS...

            Os encaminhamentos providenciados pela Unopar Universidade desde a primeira solicitação da Comissão na última semana foram apresentados, como regularização das colações de grau e o esclarecimento de dúvidas sobre a grade curricular. Os representantes da Anhanguera explanaram sobre a razão administrativa do fechamento da instituição nos municípios do interior do Estado, também garantiram o mínimo de prejuízo aos alunos matriculados e continuidade das atividades sem alteração no término previsto no calendário acadêmico.

               Entre as disposições esclarecidas esteve as medidas adotadas sobre material didático, unificação da matriz curricular, transferência de bolsas de ensino e pagamento das mensalidades.

 

Acadêmicos utilizaram a palavra

 

 

 

Mais brinquedos adaptados nas praças são cobrados pelo Parlamento

Na sessão ordinária desta terça-feira, dia 22, foi aprovado requerimento verbal exigindo do Poder Executivo o cumprimento dos direitos da pessoa com deficiência. A matéria de autoria da vereadora Jussara Osório (REDE) especifica a necessidade de garantir que no mínimo 5% por cento das pracinhas no município sejam contempladas com brinquedos adaptados para crianças com deficiência. No início deste mês, foi inaugurada a primeira praça com espaço de recreação com brinquedos adaptados para crianças com deficiência no Centro de Equoterapia General Fidélis. “Reiteramos o pedido demonstrando que é uma ação possível e necessária para garantir acesso irrestrito para as crianças com deficiência”, afirmou a vereadora ao relatar o empenho pela concretização do projeto indicado pelo Parlamento desde 2013 ao Executivo.

Prazo para nomeação de profissionais de educação é esclarecido no Parlamento

Nesta tarde, dia 23, a Comissão de Serviços Municipais e Educação realizou outra reunião para tratar da previsão de nomeação de candidatos aprovados em concurso público na área da educação em 2013 e 2015 com secretários de Educação, Francisco Robalo e Administração, José Alexandre Brum. O presidente da Comissão, vereador Marcelo Lemos (PDT) e vereadores Ronnie Mello (PDT) e Jussara Osório (Rede) conduziram os trabalhos. LEIA MAIS...

             Durante a manifestação, Robalo afirmou que a Secretaria está realizando levantamento sobre a queda no número de alunos, dessa forma há necessidade de adequação de recursos humanos para o atendimento da demanda. Ainda frisou a vigência de dois anos dos concursos, período limite para nomeação dos aprovados.

         Questionado sobre a contração temporária para os cargos na área, o secretário esclareceu que o preenchimento de vagas efetivo somente dá-se em cumprimento ao Plano de Carreira, sendo as convocações em regime especial de trabalho exclusivas para substituição de profissionais em licença, principalmente saúde. 

Integração para avançar na inclusão social é destaque em audiência pública

A Comissão de Serviços Municipais e Educação realizou audiência pública nesta quarta-feira, dia 23, para discutir o cumprimento da legislação que garante os direitos de crianças com deficiência à educação. Vereadores Marcelo Lemos (PDT), Irani Fernandes (PP), Ronnie Mello (PP) e Jussara Osório (Rede), mães, pais, professores, comunidade escolar, Ministério Público do Trabalho e Poder Executivo participaram do debate que teve ressaltadas as dificuldades de acessibilidade e inclusão escolar de crianças com deficiência. LEIA MAIS...

           Diversos problemas e preocupações foram apresentados a respeito da atenção e do cumprimento da legislação que trata sobre direitos de crianças com deficiência. Conforme o relatado, há carência de profissionais na área da educação e da saúde para atendimento na rede de ensino municipal, é unânime a necessidade de trabalhar o assunto de maneira integrada com família, escola e sociedade, e importante obter avanços e levar conhecimento a todos sobre a inclusão.    

         “Precisamos de um olhar diferenciado, paciência e persistência”, declarou do projeto “Caminho Azul” que atua com crianças e famílias de autistas, Gladis Dal Pra Almeida. A professora Anna Shyrlei Goulart frisou que a responsabilidade da inclusão é de todos, não somente dos educadores. “São séculos de exclusão cristalizados no coletivo, contra 20 anos de trabalho de inclusão”.

           As mães presentes expuseram as expectativas de melhorias para qualidade de vida dos filhos e os obstáculos cotidianos para receberem apoio do Poder Público, como ruas sem condições de tráfego, falta de acessibilidade em banheiros públicos e lojas e atrasos na oferta de medicamentos. Também os prejuízos causados no desenvolvimento das crianças pelo preconceito.

             A partir da audiência, a Comissão de Serviços Municipais realizará ações voltadas à conscientização da comunidade e a assegurar os direitos sociais das pessoas com deficiência.

 

CPI realiza primeira oitiva hoje

A primeira oitiva da Comissão Parlamentar de Inquérito para averiguar o pagamento privilegiado do Poder Executivo a empresas será realizada hoje, dia 28, às 18h30min. Nesta segunda-feira, a secretária da Fazenda, Fátima de Mattos, prestará esclarecimentos sobre os fatos apurados. A finalidade da Comissão é verificar possíveis irregularidades na gestão e nos critérios utilizados na ordem de preferência para pagamento de fornecedores de bens e serviços contratados pela prefeitura. A CPI é presidida pelo vereador Irani Fernandes (PP), vereador Rafael Alves (PMDB) é o relator e vereadores Egídio Carvalho (REDE); Fernando Tarragó (PSD) e Marcelo Lemos (PDT) também integram o grupo de trabalho.

CPI realiza oitiva com secretária de Fazenda

Nesta segunda-feira, dia 28, a Comissão Parlamentar de Inquérito criada para verificar o pagamento privilegiado pelo Poder Executivo a fornecedores de bens e serviços contratados ouviu o depoimento da secretária da Fazenda, Fátima de Mattos. Os vereadores que compõem a CPI Irani Fernandes (PP), Rafael Alves (PMDB), Egídio Carvalho (REDE), Marcelo Lemos (PDT) e Fernando Tarragó (PSD) questionaram a autoridade sobre critérios para quitação de débitos e processos realizados pela secretaria durante o período no exercício na função. LEIA MAIS...

           De acordo com a manifestação, o pagamento é realizado em ordem cronológica de liquidação e os secretários das diversas pastas elencam as prioridades sob observação do Prefeito consonante a disponibilidade financeira. A secretária reconheceu que há antecedência no pagamento de empresas que ameaçam interromper serviços considerados essenciais. “Na secretaria a internet é considerada fundamental por depender dela, pagamento das despesas, assim como a emissão de notas fiscais eletrônicas que tem sistema terceirizado”, exemplificou.

           Na oportunidade foi informado que há projeto de lei em análise do Poder Executivo sobre a regulamentação dos critérios, conforme orientação do Tribunal de Contas do Estado.

HB contra o Aedes aegypti apresenta dossiê para Câmara

Estudantes da Escola Estadual Hermeto Bermudez acompanharam a sessão ordinária desta terça-feira, dia 29. Na oportunidade, a tribuna livre foi utilizada pela professora Andrea Vernier para relatar as atividades desenvolvidas no projeto HB contra Aedes aegypti com alunos do 9º Ano A e B. Desde o início do ano letivo, a instituição realiza trabalho de esclarecimento sobre prevenção aos criadouros dos mosquitos, de pesquisa sobre as doenças transmitidas e de identificação de locais propícios para proliferação do inseto. LEIA MAIS...

           Na ocasião, foi entregue aos parlamentares o dossiê demonstrando o resultado do trabalho e ofício com requerimentos e constatação dos locais onde é necessária atenção do Poder Público para combate ao mosquito. “Estamos, comunidade escolar, exercendo nosso papel de cidadãos trazendo aos legisladores a nossa preocupação e reivindicação por assistência do Poder Público”, afirmou a professora indicando a importância do momento e de providências para o esgotamento sanitário nas mediações da escola.

Professora utilizou a tribuna

Reforma do Regimento aguardará definições da Lei Orgânica

Na sessão ordinária desta terça-feira, dia 29, a constituição da Comissão Especial de Reforma do Regimento Interno foi debatida pelos parlamentares presentes. O vereador Fernando Tarragó (PSD) indicou a necessidade de ajuste dos componentes para adequação partidária com as devidas proporcionalidade de alterações de siglas ocorridas nas Bancadas da Casa e registrou o término do prazo da Comissão constituída através da Resolução nº 06/2015. Após discutido o requerimento, foi definida a organização de nova Comissão somente após aprovado o trabalho da Comissão que estuda a Reforma da Lei Orgânica do Município. “Os dispositivos do Regimento Interno estão diretamente atrelados à LOM”, justificou o vereador Tarragó sobre a iniciativa de transferir os trabalhos e registrou . O relatório final da Reforma da LOM deve ser anunciado nas próximas semanas.

Câmara derruba veto e mantém PME com emendas

O Poder Legislativo Municipal derrubou o veto total do Prefeito ao projeto que aprova o Plano Municipal de Educação (PME). Na sessão ordinária desta terça-feira, dia 29, foi apresentado e acatado pelos vereadores o parecer que indica rejeição do veto da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Conforme o parecer de relatoria do vereador Rafael Alves (SDD), na avaliação da matéria verificou-se que o Executivo não apresentou suas razões de veto, tornando-o deserto e impossibilitando sua análise jurídica. Desta forma, o Legislativo manifesta-se favorável à aprovação do Projeto com as emendas realizadas pelo trabalho da Comissão Especial do PME em 2015.

Legislativo cobra atuação do Procon no município

Informações sobre a estrutura do PROCON em Uruguaiana serão solicitadas pelo Poder Legislativo. Através de requerimento de autoria do vereador Irani Fernandes (PP) e aprovado em plenário, serão questionados ao Executivo documentação sobre a direção do órgão, valores gastos em recursos humanos, composição do Conselho Municipal de Defesa do Consumidor, saldo dos recursos depositados no Fundo Municipal de Defesa do Consumidor e relatórios mensais das atividades desde 2013. LEIA MAIS...

              “Infelizmente, nosso Procon é deficitário. O órgão de responsabilidade do Executivo está desarticulado, o local na Esplanada da Estação não tem acessibilidade e falta atendimento de ouvidoria e encaminhamento das demandas”, afirmou o vereador Irani sobre a necessidade de soluções imediatas sobre a atuação do órgão de defesa do consumidor.

             Entre as atribuições do PROCON está esclarecer, conscientizar, educar e informar o cidadão sobre seus direitos e deveres enquanto consumidores; orientar, receber, analisar e encaminhar reclamações, consultas e denúncias de consumidores e fiscalizar preventivamente os direitos do consumidor e aplicar as sanções, quando for o caso.

Fornecimento de vacina para Hepatite B é solicitado às autoridades

Providências sobre o deficit de vacinas para Hepatite B na rede de saúde de Uruguaiana serão solicitadas às autoridades municipais, estaduais e federais. O vereador Ronnie Mello (PP) apontou o problema existente desde dezembro de 2015 através de requerimento aprovado nesta terça-feira, dia 29, que define buscar atendimento da demanda com Ministério Público Federal, Secretaria Estadual de Saúde, Ministério da Saúde e Prefeitura. LEIA MAIS...

          A vacina para hepatite B faz parte do calendário de vacinação nacional e é obrigatória. Devido a falta em Uruguaiana, somente é aplicada em crianças recém-nascidas, desassistindo gestantes, estudantes, profissionais da saúde, população em geral e grupos especiais que devem receber esquema vacinal específico.

                O fornecimento da vacina é fundamental para prevenção da doença. Outras vacinas como VIP para paralisia infantil e Tetra Viral, também em outros momentos já estiveram em falta”, salientou Ronnie sobre a importância da ação e a abastecimento dos estoques de vacina no município.

 

 

 

 

Câmara indica instalação de trocadores em banheiros públicos

A viabilização de “trocador” em banheiros públicos é indicada pela Câmara Municipal ao Poder Executivo. A ação provocada na audiência pública de Comissão de Serviços Municipais e Educação sobre direitos de crianças com deficiência à educação realizada na última semana, motivou a autoria de indicação dos vereadores Marcelo Lemos (PDT), Jussara Osório (Rede), Ronnie Mello (PP) e Irani Fernandes (PP) aprovada na sessão ordinária desta terça-feira, dia 29. A demanda foi apresentada por mães que demonstraram a necessidade deste recurso para garantia do uso nos espaços públicos. O objetivo é promover, proteger e dar condições de acessibilidade das pessoas com deficiência, visando a sua inclusão social e a cidadania plena e efetiva. A Câmara Municipal dará encaminhamento a todas as ações solicitadas na audiência pública.

Melhorias na gestão da educação foram sugeridas pelo Parlamento

Na sessão ordinária desta terça-feira, dia 29, os vereadores aprovaram requerimento e indicação que propõem ações de melhorias para a educação no município. O vereador Irani Fernandes (PP) solicita estudo para contratação de instrutores permanentes para o Colégio Agrícola Municipal Dr. Luiz Martins Bastos. A matéria pondera vantagens para o município de servidores efetivos para as atividades do ensino técnico e segue orientação da Constituição Federal que define concurso público para preenchimento de vagas. O vereador Ronnie Mello (PP) indica a possibilidade de realização Convênio entre a Prefeitura e a UNIPAMPA, bem como entre a Prefeitura e a Santa Casa de Caridade para que estas instituições possam utilizar o espaço físico do Juventude Atlético Clube, área que hoje está sob administração do município.

Legislativo indica necessidade de profissionais de fonoaudiologia

A Câmara Municipal de Uruguaiana solicita ao Poder Executivo a contratação urgente de profissionais de fonoaudiologia para atendimento na rede pública de saúde. O assunto foi tratado em razão de requerimento do vereador Irani Fernandes (PP) apresentado na sessão ordinária desta quinta-feira, dia 31. De acordo com o vereador, há apenas uma profissional para prestar atendimento no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) no município, condição que prejudica o tratamento dos pacientes. O parlamentar destacou o dano principalmente às pessoas com deficiência em relação a diagnósticos, monitoramento e acompanhamento do desenvolvimento da audição e linguagem, e a reabilitação dos pacientes diagnosticados com deficiência. “A quantidade de pessoas que precisam buscam o atendimento de fonoaudiólogo é crescente e muitos encaminhamentos são direcionados ao Tratamento Fora Domicílio (TFD), demanda que somente será sanada com a contratação de novos profissionais”, afirmou Irani. Em 2013, foi aprovado e encaminhado ao Executivo requerimento de autoria do vereador Irani com a mesma solicitação.

Atenção às estradas do interior é requerida

Na sessão ordinária desta quinta-feira, dia 31, as más condições de tráfego nas estradas do interior do município foram debatidas. Requerimento verbal do vereador Egídio Carvalho (Rede) foi exposto e aprovados pelos demais parlamentares, solicitando ao Poder Executivo providências sobre a manutenção de estradas e bretes das áreas rurais. “Ouvimos uma justificativa inaceitável que afirma não haver motivo para reparos nas vias, porque tão logo passa caminhões pesados a estrada é novamente demolida”, relatou o vereador. Contrariando este posicionamento, será encaminhado o pedido buscando o encascalhamento e compactação das vias para que resistam ao peso dos caminhões usados para atividade rural.

Contribuição para obra de oncologia é sugerida pelo Parlamento

A Câmara Municipal encaminhará projeto de indicação sugerindo desconto de imposto às prestadoras de serviços de construção do setor de oncologia do Hospital Santa Casa de Caridade. A matéria de autoria da vereadora Jussara Osório (Rede) aprovada na sessão ordinária desta terça-feira, dia 5, propõe às empresas que participarem a isenção de Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN), considerando esse desconto no custo dos serviços que serão realizados dentro do orçamento. LEIA MAIS...

           Dessa forma, as prestadoras de serviços deverão considerar o percentual de isenção para que o valor seja abatido do valor do orçamento do serviço. “Essa iniciativa representa um empenho mútuo que alavanca essa importante obra da área da saúde”, afirmou Jussara sobre a ação que significa a adesão do Poder Público à campanha “Santa Causa” que visa aumento de 40% no número de atendimento regional para tratamento oncológico.

              A entidade é centro de referência regional de alta complexidade de Oncologia, atendendo além de Uruguaiana, os municípios de Alegrete, Barra da Quaraí, Itacurubi, Itaqui, Maçambará, Quaraí, Rosário do Sul, Margarida do Sul, São Borja, São Gabriel, Manoel Viana e Santana do Livramento. “Esperamos sensibilidade e atitude do Prefeito sobre acatar o projeto e, assim, colaborarmos efetivamente qualificar e contribuir com a saúde da população de Uruguaiana e região”, conclui a vereadora. Conforme o relatado pela parlamentar, há três anos está armazenado aparelho de radioterapia para utilização pelo Hospital aguardando local adequado, a empresa responsável irá recolher o equipamento caso, até 30 de agosto, não houver providências sobre a situação. 

CPI ouvirá duas testemunhas hoje

As oitivas da CPI agendadas para dia 8 serão realizadas nesta manhã, dia 15, a partir das 9h. A Comissão Parlamentar de Inquérito para averiguar o pagamento privilegiado do Poder Executivo a empresas ouvirá duas testemunhas. Os vereadores que compõem a CPI Irani Fernandes (PP), Rafael Alves (PMDB), Egídio Carvalho (REDE), Fernando Tarragó (PSD) e Marcelo Lemos (PDT) deverão receber às 18h30min o ex-secretario Municipal da Fazenda, Luiz Henrique Fanti e a partir das 19h45min, da diretoria de contabilidade da Prefeitura, Irton Roberval Ali para prestarem esclarecimentos. O encontro é aberto ao público e os parlamentares realizarão questionamentos para verificar a regularidade na gestão e nos critérios utilizados na ordem de preferência para pagamento de fornecedores de bens e serviços contratados pela prefeitura.

Comissão busca informações sobre alagamentos com concessionária de água

A Comissão de Serviços Municipais, Saúde e Segurança Pública realizou audiência esta manhã, dia 6, com a diretoria da empresa concessionária do serviço de água e esgoto Odebrecht Ambiental para tratar de alagamento ocorrido na rua XV de Novembro no último fim de semana. A Comissão foi procurada por moradores que buscam esclarecimentos e responsáveis para resolver o problema. LEIA MAIS...

              O presidente da Comissão, vereador Marcelo Lemos (PDT), vereadores Jussara Osório (Rede), Ronnie Mello (PP) e Carlos Eduardo Espíndola Alves (PMDB) receberam o diretor da empresa, Eduardo Freidiani e o gerente operacional, Herbert Dantas. A preocupação do Parlamento e dos moradores da localidade foi apresentada e garantida a pesquisa sobre o georreferenciamento das proximidades para verificar a possibilidade de interferência das obras da Odebrecht. “A princípio não houve intervenção nas obras de drenagem pluvial no município”, afirmou Freidiane. 

            Na oportunidade, o diretor observou que há necessidade de um programa contínuo de limpeza para desentupimento e obstrução das vias de drenagem pluvial para evitar alagamentos na área urbana de Uruguaiana, medida a ser planejada pelo Poder Executivo.

 

 

Desatenção aos pacientes com lúpus é denunciada à Comissão

Nesta quarta-feira, dia 6, compareceram na reunião da Comissão de Serviço Municipais, Saúde e Segurança Pública pacientes em tratamento de Lúpus que sentem-se desassistidas pela Secretaria Municipal de Saúde. Na presença dos vereadores Marcelo Lemos (PDT), Jussara Osório (Rede), Ronnie Mello (PP) e Carlos Eduardo Espíndola Alves (PMDB) receberam a denúncia sobre problemas no atendimento médico, encaminhamentos para Tratamento Fora Domicílio e acompanhamento no tratamento da doença. Na ocasião, o presidente da Comissão registrou a tramitação na Casa do projeto de Lei que institui a semana municipal de atenção a pessoa com lúpus, de autoria dos vereadores Gilberto Risso (PMDB) e Irani Fernandes (PP) propondo a realização de campanha sobre a doença.

Comissão confere intrafegabilidade nos bairros em dias de chuva

A Comissão de Serviços Municipais, Saúde, Educação e Segurança Pública percorreu os bairros da cidade para realizar levantamento sobre as ruas em más condições de tráfego principalmente em dias de chuva. Os vereadores Marcelo Lemos (PDT) e Carlos Eduardo Espíndola Alves (PMDB) percorreram os bairros e consultaram os moradores sobre a situação na tarde desta quarta-feira, dia 6, iniciando o trabalho de apuração que resultará em dossiê a ser encaminhado ao Poder Executivo e ao Ministério Público para providências para escoamento das águas pluviais. Entre as localidades visitadas estiveram loteamento Anita Garibalde, João Paulo II, Cabo Luiz Quevedo e Salvador Faraco.

Atividades sobre transferência de alunos da Anhanguera encerra com resultados

A Comissão de Serviços Municipais e Educação encerrou o trabalho por esclarecimentos e conciliação sobre acadêmicos da Faculdade Anhanguera transferidos para Unopar Universidade. O presidente da Comissão, vereador Marcelo Lemos (PDT) e vice-presidente, vereadora Jussara Osório (Rede) estiveram em reunião com estudantes interessados, Associação de Defesa do Consumidor e diretoria da Unopar nesta quarta-feira, dia 6, no plenário da Câmara Municipal. LEIA MAIS...

           Entre as informações destacadas esteve a entrega, até o próximo dia 11, do material didático pendente, também a afirmativa de não haver prejuízo financeiro aos estudantes remanescentes. Os presentes esclareceram dúvidas sobre assuntos pendentes e os avanços desde o início dos encontros realizados no Poder Legislativo. “Nas várias frentes de trabalho desta Comissão, a dedicação pela garantia e qualidade da educação é sempre de nosso maior interesse”, relatou o vereador Marcelo sobre o empenho em buscar atendimento à demanda apresentada pelos estudantes do ensino superior.

 

 

 

Recursos para APAE e contratação de psiquiatra para CAPS são sinalizados pela Câmara

O Poder Executivo será questionado sobre os convênios celebrados entre a Prefeitura e a APAE com verbas do Fundo Nacional de Assistência Social ou Recursos. Através de requerimento de autoria do vereador Irani Fernandes (PP), o Poder Legislativo busca informações sobre os recursos financeiros para manutenção das condições de funcionamento da entidade. O parlamentar destacou a paralisação realizada pela comunidade escolar que trouxe a tona uma dívida da prefeitura no valor de 124 mil reais, paga metade com urgência em função do risco de suspensão das atividades. “A mobilização agora é para não haver nova paralisação por falta de recursos, sendo que estes devem estar reservados e garantidos por força de convênio com verbas repassadas pelo Governo Federal para gestão do município”, esclareceu Irani. LEIA MAIS...

Psiquiatra para CAPS é solicitado

         Na sessão ordinária desta quinta-feira, dia 7, foi aprovado requerimento do vereador Irani Fernandes indicando a necessidade de contratação de psiquiatra para atividades do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) em Uruguaiana a ser encaminhado ao Poder Executivo.

              De acordo com o parlamentar, a equipe multidisciplinar de atendimento está desfalcada sem a atuação de psiquiatra que tem entre as atribuições deve determinar o diagnóstico ou conforme necessidades requisitar exames complementares ou encaminhar o paciente para outra especialidade médica; analisar e interpretar resultados, além de prescrever medicamentos, indicando a dosagem e respectiva via de administração. “Este é um sério problema que atinge diretamente o tratamento dos pacientes atendidos por saúde mental, além do funcionamento qualificado do Centro de referência”, concluiu Irani. 

Câmara solicita estudo para titular Carnaval Fora de Época como Patrimônio Cultural

O reconhecimento do Carnaval Fora de Época de Uruguaiana como Patrimônio Cultural do município será solicitado ao Poder Executivo. O vereador Carlos Eduardo Espíndola Alves (PMDB) é autor de Indicação apresentada e aprovada na sessão ordinária desta quinta-feira, dia 7, na Câmara Municipal. A matéria sugere a realização de estudo referente à legalidade e viabilidade técnica para possibilitar o título ao evento. “O nosso Carnaval mobiliza a cidade e leva o nome de Uruguaiana ao reconhecimento em diversas regiões. Grandes histórias deste evento fazem parte da nossa cultura. A definição de Patrimônio Cultural contribui para desmistificar e agregar opiniões sobre o valor do Carnaval”, afirmou o vereador.

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