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P. L. nº 110
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Cria no município de Uruguaiana, o Fundo Municipal do Idoso (FMI) e dá outras providências
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Produção Legislativa
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2016
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Projetos de Lei
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Ações de prevenção à violência doméstica são dispostas em Projeto de Lei
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O Programa “Quebrando o Silêncio” foi apresentado na reunião desta quinta-feira, dia 14 de setembro, através de Projeto de Lei.
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Alterados quadros de valores da estrutura administrativa
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Câmara Municipal acata o veto aposto pelo prefeito
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Orçamento de 2023 é aprovado
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A Lei Orçamentária Anual (LOA) 2023 foi aprovada pelos vereadores de Uruguaiana na reunião do dia 15 de dezembro de 2022. Com o valor fixado em R$ 400.503.564,63 de despesa e receitas, o projeto de lei estabelece as ações prioritárias da administração municipal para o próximo ano.
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Instituição da Ouvidoria da Prefeitura tramita na Câmara
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As Comissões Técnicas da Casa Legislativa analisarão Projeto de Lei que institui a Ouvidoria na Prefeitura de Uruguaiana.
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“Sacando para Vida” poderá tornar-se Utilidade Pública
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As Comissões Técnicas da Câmara Municipal analisarão Projeto de Lei que busca declarar de utilidade pública o projeto “Sacando Para a Vida”.
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Aprovadas Diretrizes Orçamentárias para 2021
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O Projeto de Lei nº 56/20 que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2021 foi aprovado com emendas parlamentares na Câmara Municipal de Uruguaiana no dia 17 de setembro de 2020.
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Câmara apoia extinção de aposentadoria especial para deputados
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Moção de apoio ao Projeto de Lei que busca extinguir o Plano de Seguridade Social dos Parlamentares da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul será encaminhada pela Câmara Municipal de Uruguaiana.
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Vereadora Josefina Soares indica projeto de lei ao prefeito Felice
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