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Vereadores aprovam projetos de lei
Localizado em Comunicações / Notícias
Arquivo P.L. 048
Autoriza a criação do Parque Municipal de Multiatividades
Localizado em Produção Legislativa / … / 2015 / Projetos de Lei
Arquivo P. L. nº 141
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder o parcelamento de dívida com a Caixa Econômica Federal, referente ao FGTS.
Localizado em Produção Legislativa / … / 2016 / Projetos de Lei
Arquivo Octet Stream P. L. nº 079 - Emenda Retificativa
Cria o Conselho Municipal de Comércio Exterior e de Transporte Internacional – COMCETI, e dá outras providências.
Localizado em Produção Legislativa / … / 2016 / Projetos de Lei
Câmara Municipal aprova retirada do projeto de lei das RPVs
Localizado em Comunicações / Notícias
Arquivo ODT document 01112023projetodelei.odt
Localizado em Ouvidoria
Três projetos serão apreciados em extraordinária
Na quinta-feira, dia 21 de julho de 2022, a Câmara Municipal de Uruguaiana reúne-se para apreciar três projetos de autoria do Poder Executivo.
Localizado em Comunicações / Notícias
Arquivo Octet Stream P. L. nº 107 - Emenda Retificativa
Autoriza o Município de Uruguaiana a proceder à concessão de direito real de uso de área à Associação de Eventos da Fronteira Oeste - AEFRO, conforme menciona.
Localizado em Produção Legislativa / … / 2016 / Projetos de Lei
Arquivo PDF document ExtratodePublicaoCostaMachado1Aditivo.pdf
Localizado em Comunicações / … / Anos Anteriores / 2017
Câmara aprova projetos de Lei e matérias nesta sexta-feira
Localizado em Comunicações / Notícias
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