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Alteração de recursos arrecadados do FUNDESTRADAS é proposta
As Comissões Técnicas da Câmara Municipal de Uruguaiana apreciarão Projeto de Lei que busca alterar a norma que cria o Fundo Municipal de Apoio às Estradas Rurais do Município de Uruguaiana (FUNDESTRADAS).
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Alteração na lei da Câmara de Conciliação de Precatórios tramita no Legislativo
Na reunião do dia 23 de novembro de 2023, foi apresentado projeto incluindo e alterando dispositivos da Lei que criou a Câmara de Conciliação de Precatórios de autoria do Poder Executivo.
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Alteração na Lei Orgânica propõe 11 vereadores
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Alteração no Código de Obras será discutido
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Alteração no Código Tributário é esclarecido no parlamento
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Alteração no Estatuto de Servidores Municipais é sugerida
Requerimento para alterar a redação da Lei Complementar 18/18 que instituiu o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Uruguaiana foi apresentado na reunião do dia 9 de abril de 2024.
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Alteração no número de cargos é autorizada pelo Legislativo
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Alterações da Uruprev debatidas em audiência pública
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Alterações em leis do magistério municipal tramitam na Câmara
A Câmara Municipal de Uruguaiana analisa projetos de lei que tratam do Plano de Carreira e do Quadro de Pessoal do Magistério Público Municipal.
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Alterações na lei da “Família Acolhedora” são apresentadas
A Câmara Municipal de Uruguaiana recebeu proposta de mudança na lei que institui o Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora para análise.
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