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Prefeito sanciona lei das sacolas biodegradáveis
Localizado em Comunicações / Notícias
Câmara viabiliza repasse da Lei Aldir Blanc
Projetos de Lei para alocar no orçamento vigente mais de 800 mil reais da Politica Nacional Aldir Blanc de fomento a cultura foram apresentados e votados na reunião do dia 27 de fevereiro de 2024.
Localizado em Comunicações / Notícias
Projeto proíbe nomeação de servidores públicos condenados pela Lei Maria da Penha
A Câmara Municipal de Uruguaiana analisará projeto de lei que veda a nomeação para cargos públicos no município de pessoas condenadas através dos dispositivos da Lei Maria da Penha.
Localizado em Comunicações / Notícias
Aprovada lei que obriga bancos a instalar caixas eletrônicos para deficientes
Localizado em Comunicações / Notícias
Audiência pública para discussão do Projeto de Lei Complementar nº 1/2018
Audiência pública para discussão do Projeto de Lei Complementar nº 1 de autoria do Poder Executivo. A proposta dá nova redação ao § 3º do artigo 28, ao artigo 29 e ao parágrafo único do artigo 108 da Lei Complementar nº 19/2018 (URUPREV).
Localizado em Agenda
Retirado de pauta projeto de lei que previa alterações para alguns cargos em comissão
Localizado em Comunicações / Notícias
Arquivo PDF document 19.05.2016 - Reunião Ordinária.pdf
Localizado em Produção Legislativa / … / 2016 / Reuniões Ordinárias
Câmara promove curso sobre nova Lei de Licitações
Localizado em Comunicações / Notícias
Presidente da Câmara anuncia retirada do projeto da Lei Seca
Localizado em Comunicações / Notícias
Arquivo P.L 097
Dá nova redação ao artigo 3º, da Lei n.º 2.941/1999 (Conselho Meio Ambiente - CONSEMA)
Localizado em Produção Legislativa / … / 2015 / Projetos de Lei
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