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Reserva de vagas étnico raciais para vagas em concursos municipais é aprovada
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Projeto de lei nº 11/22 que trata da reserva de vagas étnico raciais nos concurso públicos para provimento de cargo efetivo foi aprovado na Câmara Municipal de Uruguaiana na reunião do dia 19 de abril de 2022.
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Notícias
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Resolução esclarece prazo de prestação de contas no Legislativo
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Projeto de lei que altera o art. 11 da Resolução nº 66/23 que dispõe sobre o regime de concessão de diárias, indenizações, pagamento e prestação de contas no âmbito da Câmara Municipal de Uruguaiana será encaminhado para as Comissões Técnicas no dia 4 de abril de 2023.
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Resolução Nº 20
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Dispõe sobre o acesso a informações e a instituição do Serviço de Informação ao Cidadão
(SIC), nos termos da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 e dá outras providências.
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Informação
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Acesso à Informação (LAI)
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Respostas a requerimentos são solicitadas
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O prazo previsto na Lei Orgânica Municipal para respostas do Poder Executivo à Câmara Municipal de Uruguaiana é de 15 dias.
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Ressarcimento obrigatório por danos a asfalto é tema de PL
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As Comissões Técnicas da Câmara Municipal de Uruguaiana iniciaram dia 10 de fevereiro de 2020 a análise de Projeto de Lei que dispõe sobre a obrigatoriedade da empresa concessionária do serviço de água e esgoto, ressarcir de forma pecuniária o município pelos danos causados nos asfaltos e/ou calçadas.
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retificação de aviso de edital.pdf
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…
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2016
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Processo Licitatório 04/2016 Pregão 03
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Retirado de pauta projeto de lei que previa alterações para alguns cargos em comissão
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Retirado PL sobre 13º salário
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O Projeto de Lei nº 61/20 que buscava autorizar o Poder Executivo a indenizar servidores públicos municipais ativos e inativos; pensionistas e agentes políticos, no caso do não pagamento da obrigação pecuniária relativa ao 13º salário na data estabelecida por Lei foi retirado.
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Retirado projeto da obrigatoriedade de cadeiras para idosos em bancos e lotérica
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Retirado projeto de gratificação por escolaridade e tramita alteração no quadro de cargos em Comissão
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