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Regulamentação de Patrulha Municipal da Maria da Penha é questionada
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Na reunião do dia 25 de maio de 2023, a Câmara Municipal de Uruguaiana aprovou requerimento solicitando informações sobre a regulamentação da Lei municipal nº 5.230/2021 que Criou a Patrulha Maria da Penha na Guarda Municipal.
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Regulamentação de transparência em recursos de hospital vira Lei
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Os hospitais instalados no município que prestem serviço e recebam recursos públicos deverão disponibilizar as informações financeiras em meios eletrônicos.
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Regulamentação de transportes alternativos é sugerida
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Indicação para estudo de regulamentação dos transportes alternativos será encaminhada ao Poder Executivo pela Câmara Municipal de Uruguaiana.
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Regulamentação de turismo náutico tramita na Câmara
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Projeto de lei que institui o Turismo Náutico em Uruguaiana será analisado pelos vereadores.
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Regulamentação de vigilantes é apoiada pelo Legislativo
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Regulamentação do direito de construir acima do limite é aprovada
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Projeto de Lei que dispõe sobre a Outorga Onerosa do Direito de Construir teve aprovação na Câmara Municipal de Uruguaiana nesta terça-feira, dia 1º de outubro de 2019.
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Regulamentação do EXPANSUR é indicada
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O Programa de Expansão ao Desenvolvimento Econômico, Industrial e Social do Município de Uruguaiana (EXPANSUR) é instituído pela Lei nº 3520/05.
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Regulamentada a distribuição de propaganda impressa
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Regulamento obrigatório para fiação elétrica exposta é analisado
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Projeto de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade de alinhamento e remoção de cabos e fiação excedentes instalados por pessoa jurídica que utilize rede aérea é apresentado na Câmara Municipal de Uruguaiana no dia 23 de março de 2023.
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Regulamento para equoterapia será analisado pela Câmara
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Projeto de lei que dispõe sobre a regulamentação da prática de equoterapia por instituições públicas e privadas em Uruguaiana será apreciado pelas Comissões Técnica da Câmara Municipal.
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