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Registro de violência contra mulher no prontuário médico pode tornar-se obrigatório
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As Comissões Técnicas da Câmara Municipal analisarão Projeto de Lei que busca tornar obrigatório o registro de violência contra mulher no prontuário de atendimento médico.
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Registro obrigatório sobre violência contra mulher em prontuário médico é aprovado
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A Câmara Municipal de Uruguaiana aprovou o Projeto de Lei que torna obrigatório o registro de violência contra a mulher no prontuário de atendimento.
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Regramento para coleta seletiva de lixo
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Regulamentação da atividade de moto-taxistas
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Regulamentação de atendimento a deficientes visuais é estudada
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Projeto de Lei que dispõe sobre a obrigatoriedade da emissão de senha em braille, e chamada de voz, para atendimento de deficientes visuais em Uruguaiana tramita nas Comissões Técnicas da Câmara Municipal.
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Regulamentação de bicicleta elétrica e patinetes elétricos é indicada
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A Câmara Municipal de Uruguaiana encaminhará ao Poder Executivo sugestão de Projeto de Lei para instituir o Sistema de Modais Ativos ou Elétricos de Transporte Individual em Uruguaiana.
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Regulamentação de comércio 24h será discutido com a comunidade
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Tramita na Câmara Municipal de Uruguaiana projeto de lei que estabelece normas que regulam o funcionamento do comércio varejista de bebidas 24 horas.
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Regulamentação de multas para corte de serviço de água e luz é requerida
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A Lei n° 4.605/2016 proíbe as concessionárias de energia elétrica ou água de cortar o fornecimento de seus usuários pessoas físicas, por atrasos ou falta de pagamento, nas sextas-feiras à tarde, sábados, domingos ou véspera de feriados.
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Regulamentação de parcerias do município com terceiro setor é tratado em PL
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Tramita na Câmara Municipal de Uruguaiana Projeto de Lei nº 31/21 que dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, institui e disciplina o Termo de Parceria.
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