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Recursos para saúde são tratados em PL
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Abertura de crédito adicional suplementar, no orçamento vigente, no valor de R$ 800.000,00, através do projeto de lei nº 64/23, será analisada pela Câmara Municipal de Uruguaiana.
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Recursos para UPA e Pronto Socorro serão tratados segunda-feira
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Redução de carga horária para tutores de portadores de deficiência é indicada ao Executivo
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Redução de limite de carga de veículos de tração animal será estudada
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Projeto de Lei que altera dispositivos da norma para condutores de veículos de tração animal no município foi apresentado nesta quinta-feira, dia 5 de setembro de 2019. A proposição de autoria do vereador Fernando Tarragó (PSD) será encaminhado para análise das Comissões Técnicas da Câmara Municipal de Uruguaiana.
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Redução de secretarias municipais e cargos em comissão é aprovada pela Câmara
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REFIS 2022 tramita na Câmara
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A instituição do programa de recuperação fiscal (REFIS 2022) será analisada pela Câmara Municipal de Uruguaiana.
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REFIS será analisado em regime de urgência urgentíssima
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A Câmara Municipal de Uruguaiana recebeu para análise o projeto de lei que institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2023/2024), concedendo desconto em juros e multas de débitos tributários e não tributários inscritos ou não em dívida ativa, com vencimento até 31/12/2022.
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Reforma do Regimento aguardará definições da Lei Orgânica
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Na sessão ordinária desta terça-feira, dia 29, a constituição da Comissão Especial de Reforma do Regimento Interno foi debatida pelos parlamentares presentes. O vereador Fernando Tarragó (PSD) indicou a necessidade de ajuste dos componentes para adequação partidária com as devidas proporcionalidade de alterações de siglas ocorridas nas Bancadas da Casa e registrou o término do prazo da Comissão constituída através da Resolução nº 06/2015. Após discutido o requerimento, foi definida a organização de nova Comissão somente após aprovado o trabalho da Comissão que estuda a Reforma da Lei Orgânica do Município. “Os dispositivos do Regimento Interno estão diretamente atrelados à LOM”, justificou o vereador Tarragó sobre a iniciativa de transferir os trabalhos e registrou . O relatório final da Reforma da LOM deve ser anunciado nas próximas semanas.
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Regime Jurídico dos servidores foi debatido na Câmara
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Regime Próprio da Previdência Social - RPPS
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