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Jussara Osório propõe projeto de lei que proíbe uso de animais em circos
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Audiência pública esclarece proposta de alteração em lei do ISSQN
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Síndicos são obrigados a comunicar violência doméstica
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Arquivo P. L. nº 119
Autoriza o município de Uruguaiana a proceder arrecadação por cartões de débito e crédito, e dá outras providências.
Localizado em Produção Legislativa / … / 2016 / Projetos de Lei
Arquivo P. L. nº 010
Altera no artigo 1º, os Incisos I, II , III e artigo 6º, caput, da Lei n.º 4.460/2014, que autoriza a contratação de instrutores para o Colégio Agrícola do Município , conforme menciona.
Localizado em Produção Legislativa / … / 2016 / Projetos de Lei
Arquivo PDF document 29.11.2016 - Reunião Ordinária.pdf
Localizado em Produção Legislativa / … / 2016 / Reuniões Ordinárias
Dados de Conselhos Municipais são objetos de Projeto de Lei
Na sessão desta quinta-feira, dia 5 de abril de 2018, foi apresentado na Câmara Municipal Projeto de Lei que determina ao Poder Executivo a disponibilização, em sua página oficial na internet, de ícone contendo informações dos Conselhos Municipais.
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Reunião do dia 20 começará mais cedo
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Aumento do prazo para servidores com previsão de aposentadoria optarem por regime é solicitado
Alteração urgente na Lei Complementar 19/18 que “dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Uruguaiana e a sua fonte de custeio, cria a Uruguaiana Previdência Social – URUPREV” será solicitada ao Poder Executivo.
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Novo projeto orçamentário é recebido pela Câmara Municipal
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