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Projetos de Lei relacionados a Guarda Municipal tramitam na Câmara
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Três projetos de Lei que tratam da segurança municipal estão em análise das Comissões Técnicas da Câmara Municipal de Uruguaiana.
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Projetos de Lei são aprovados em última reunião do período ordinário
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A Câmara Municipal de Uruguaiana realizou no dia 14 de dezembro a última sessão ordinária do ano Legislativo, podendo os vereadores a partir reunirem-se em reunião extraordinária a qualquer momento.
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Projetos de lei são retirados e indicações serão apresentadas ao prefeito
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Projetos de lei sobre áreas do município tramitam nas Comissões
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No dia 30 de novembro de 2023, dois projetos de lei do Poder |Executivo tratando sobre áreas do patrimônio público foram encaminhados para análise das Comissões Técnicas da Câmara de Uruguaiana.
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Projetos de lei visam promover e aumentar a doação de sangue no município
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Projetos de Leis e outras matérias
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Processo Legislativo
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Projetos de Regime Próprio de Previdência e de Regime Jurídico de Servidores inicia trâmite na Câmara
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Na reunião desta quinta-feira, dia 7 de dezembro, foram apresentados projetos de Lei Complementares do Poder Executivo que tratam da cerca de 3 mil servidores públicos municipais.
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Projetos do Conselho de Execução Penal são relatados no Parlamento
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Projetos do Executivo são encaminhados às Comissões Técnicas
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Projetos de lei autorizando a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente e alterando a Lei que dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo foram incluídos na reunião do dia 28 de março de 2023 para encaminhamento às Comissões Técnicas.
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Projetos do Executivo tramitam em urgência urgentíssima
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O regime de urgência urgentíssima para análise de matérias que tratam de abertura de crédito adicional e inclui ação no PPA 2014/2017 e na LDO 2017 foi aprovado nesta quinta-feira, dia 28 de setembro.
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