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Projeto para regulamentar descarte de lixo eletrônico será apreciado na Câmara
As Comissões Técnicas da Casa analisarão Projeto de Lei apresentado nesta quinta-feira, dia 29, que busca institui normas e procedimentos para a coleta e destinação final de lixo eletrônicos e eletrodoméstico.
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Projeto prevê assistência religiosa a enfermos
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Projeto proíbe nomeação de servidores públicos condenados pela Lei Maria da Penha
A Câmara Municipal de Uruguaiana analisará projeto de lei que veda a nomeação para cargos públicos no município de pessoas condenadas através dos dispositivos da Lei Maria da Penha.
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Projeto propõe respeito à capacidade pra ingresso de crianças com 4 anos em escolas
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Projeto que altera IPTU e ISSQN é aprovado pela Câmara Municipal
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Projeto que altera IPTU e ISSQN será analisado pela Câmara Municipal
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Projeto que busca autorização para contratações temporárias tramita no Legislativo
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Projeto que cria cargos na administração municipal começa a tramitar no legislativo
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Projeto que dá nova redação à Lei das Carteiras Estudantis tem primeira discussão
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Projeto que disciplina o sistema municipal de ensino é discutido na Câmara
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