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Projeto na Câmara dispõe sobre reconhecimento do nome social de pessoas LGBTs no município
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Nesta terça-feira, dia 4 de abril, foi apresentado no Parlamento Projeto de Lei que dispõe sobre o uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero de pessoas LGBTs (lésbicas, gays, bissexuais, transexuais e travestis) no âmbito da administração pública municipal direta, autárquica e fundacional.
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Projeto no município reconhece atividade física como essencial
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As Comissões Técnicas da Câmara Municipal de Uruguaiana analisarão projeto de lei que reconhece a prática da atividade física e do exercício físico como essenciais para o município de Uruguaiana.
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Projeto oficializa homenagem a Emerson Barreto Ortiz
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Projeto para “Gestão Democrática no Ensino Público” é analisado
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A Comissão de Justiça e Redação inicia nesta segunda-feira, dia 8 de agosto de 2022, a apreciação do projeto de lei que trata sobre a Gestão Democrática do Ensino Público Municipal de Uruguaiana.
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Projeto para autorizar doação de terreno ao Grupo Nutribel Betim começa a tramitar
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Projeto para Conciliação de Precatórios tramita no Legislativo
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Projeto para mudar gestão da Baixada é debatido entre os envolvidos
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Projeto para portadores de necessidades especiais começa a tramitar no Legislativo
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Projeto para preservar novos asfaltamentos é estudado
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As Comissões Técnicas da Câmara Municipal de Uruguaiana analisarão projeto de lei que obriga o Executivo a notificar o contribuinte e a concessionária de água e esgotamento a se conectarem a rede de saneamento básico antes da pavimentação das ruas.
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Projeto para proibir utilização de fogos de artifício é apresentado na Câmara
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Na sessão ordinária desta terça-feira, dia 21 de março, foi exposto Projeto de Lei que busca proibir a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que possuem estampido na área urbana de Uruguaiana.
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