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P.L. 057
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Institui o Programa de anistia total de
multa e juros, sobre os débitos tributários
e não tributários, inscritos ou não em
divida ativa, com vencimento até
31/12/2014
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Produção Legislativa
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2015
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Projetos de Lei
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P. L. nº 109
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Cria o Centro Integrado de Planejamento Familiar de Uruguaiana - CIPF e dá outras providências
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Produção Legislativa
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2016
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Projetos de Lei
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P. L. nº 052
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Concede franquia no consumo e utilização dos serviços de água potável e de esgotamento sanitário ao Hospital da Santa Casa de Caridade de Uruguaiana, nas condições que menciona
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Produção Legislativa
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2016
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Projetos de Lei
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Cumprimento da lei de utilização do solo é sugerido pelo Parlamento
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Comunicações
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Notícias
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Extrato de Publicação
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Contrato 01/2021
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Comunicações
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Anos Anteriores
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2021
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Operacionalização da Usina de Asfalto é tratada em Projeto de Lei
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As Comissões Técnicas da Câmara Municipal analisarão Projeto de Lei buscando autorizar o município a proceder concessão de uso, a título oneroso, da área, equipamentos e instalações da Usina Municipal de Asfalto.
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Comunicações
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Notícias
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Autorizado Projeto de Lei que libera verbas para obras na vinícola de São Marcos
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Comunicações
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Notícias
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P.L. 121
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Institui o Programa Super Recuperação
Fiscal – SREFISC
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Produção Legislativa
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2015
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Projetos de Lei
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P.L. 103
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Dispõe sobre a contratação de médicos, por tempo determinado, para atender necessidades temporárias de excepcional interesse público do município de Uruguaiana
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Produção Legislativa
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2015
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Projetos de Lei
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P. E. n° 003
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Altera dispositivos da Lei Orgânica do Município
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Produção Legislativa
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2016
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Projetos de Emenda à LOM
