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Programa para reforma de moradias é tema de projeto
Autorização para o município instituir Programa Habitacional de construção e reforma de moradias destinado às famílias de baixa renda é matéria de Projeto de Lei.
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Proibição de abandono de veículos é tratada em PL
Na segunda-feira, dia 9 de outubro de 2023, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação recebeu para análise o projeto de lei que trata da proibição de estacionar veículos automotores em situação que caracterize seu abandono em via pública.
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Proibição de alimentos ultraprocessados em escolas é assunto de projeto
A Câmara Municipal de Uruguaiana apreciará matéria que estabelece a proibição da venda de alimentos ultraprocessados na rede pública municipal de educação.
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Proibição de alimentos ultraprocessados nas escolas municipais é aprovada
Projeto de Lei que proíbe a venda e a comercialização de alimentos ultraprocessados em estabelecimentos escolares da rede pública municipal de educação foi aprovado pela Câmara Municipal de Uruguaiana.
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Proibição de arma branca na Semana Farroupilha será estudada por Comissões
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Proibição de corte de água e luz nos finais de semana é aprovada no Parlamento
Alteração na Lei 4.605/16 que trata da proibição a concessionárias de energia elétrica ou água sobre o fornecimento de seus produtos aos usuários pessoas físicas por atraso no pagamento foi aprovada pela Câmara Municipal.
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Proibição de corte de luz e água nos fins de semana será avaliada pelo Legislativo
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Proibição de fogo de artifício em ambiente fechado é aprovada
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Proibida venda de copos descartáveis em plantões 24h
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Projeto 100 Lixo, isenção para parques eólicos e contratações temporárias tramitam na Casa
Na sessão ordinária desta quinta-feira, dia 5 de outubro, foram apresentados e encaminhados para tramitação nas Comissões Técnicas da Casa três projetos de Lei de autoria do Poder Executivo.
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