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Projetos sobre lote mínimo e atividades de interferência ambiental média são analisado
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Na sessão ordinária desta terça-feira, dia 18, iniciou na Casa Legislativa a tramitação de Projetos de Lei que alteram Leis Complementares municipais a serem apreciados por comissões especiais. As matérias podem ser consultadas na íntegra no site do Parlamento na página de “Projetos”.
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Notícias
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P. L. nº 118
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Altera no Anexo I, no Quadro de Atividades de Interferência Ambiental Média na Lei Complementar Nº. 03, de 06 de agosto de 2014, e dá outras providências
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2016
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Projetos de Lei
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Alterações na lei da “Família Acolhedora” são apresentadas
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A Câmara Municipal de Uruguaiana recebeu proposta de mudança na lei que institui o Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora para análise.
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Notícias
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Contrato nº 16/2019
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Anos Anteriores
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2019
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Legislativo aprova Lei do Programa de Prevenção à Asma
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O Projeto de Lei que cria o Programa Municipal Infantil de Prevenção à Asma (PIPA) foi aprovado na sessão ordinária desta quinta-feira, dia 7, presidida pelo vereador Adalberto Silva (PP).
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Notícias
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P. L. nº 1919/2014
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Declara feriado municipal o dia 20 de novembro Dia da Consciência Negra, a ser comemorado anualmente
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2015
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Projetos de Lei
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P. L. nº 021
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Dispõe sobre contratações, por tempo determinado, para atender necessidades temporárias de excepcional interesse público do município de Uruguaiana, vinculadas à Secretaria Municipal de Administração.
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2016
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Projetos de Lei
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Extrato de Publicação
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Publicação de atos oficiais em jornal de circulação local
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Anos Anteriores
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2021
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Mesa Diretora de 2020 é eleita
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Notícias
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ExtratodepublicaodoContraton152019.pdf
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Anos Anteriores
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2019
