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Pl que autoriza Termo de Parceira com sociedade civil é aprovado
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A Câmara Municipal de Uruguaiana aprovou Projeto de Lei que dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, e institui e disciplina o Termo de Parceria.
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PL que obriga Carteira de Vacinação para matrícula escolar é analisado
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Na reunião desta quinta-feira, dia 6 de setembro de 2018, foi apresentado projeto de Lei que dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação da Carteira de Vacinação no ato da matrícula e rematricula escolar em Uruguaiana.
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PL reconhece atividade física como serviço essencial
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As Comissões Técnicas analisarão Projeto de Lei que reconhece a prática da atividade e os exercícios físicos como essenciais para a população, podendo ser realizados em estabelecimentos prestadores de serviços especializados em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais.
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PL será estudado para declarar Panatinaikos de utilidade pública
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As Comissões Técnicas da Câmara Municipal de Uruguaiana analisará projeto de lei que busca declarar de utilidade pública a Associação Esportiva Panatinaikos.
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PL sobre 13º será votado quinta-feira
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O Projeto de Lei nº 138/18 que autoriza o município a indenizar verbas referentes aos juros de consignação bancária do pagamento antecipado da gratificação natalina dos servidores públicos municipais, junto ao BANRISUL, será discutido e votado na quinta-feira, dia 6 de dezembro de 2018.
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PL sobre entidades de prática de tiro desportivo foi aprovado
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O projeto de lei sobre o ordenamento territorial e horário de funcionamento de entidades de tiro desportivo no município de Uruguaiana foi aprovado no dia 22 de agosto de 2024 na Câmara Municipal de Uruguaiana.
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PL sobre espaço para negócios experimentais volta a pauta
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A regulamentação para criação e funcionamento de ambiente regulatório experimental (Sandbox Regulatório) será estudada na Câmara Municipal de Uruguaiana.
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PL sobre execução de hinos nas escolas é apresentado
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As Comissões Técnicas da Câmara Municipal de Uruguaiana estudarão projeto de Lei que trata da execução dos hinos Nacional Brasileiro, Rio-Grandense e de Uruguaiana, nas escolas da rede pública e privada no município.
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PL sobre igrejas como atividades essenciais é encaminhado como indicação
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O Projeto de Lei que buscava reconhecer as igrejas, os templos religiosos de qualquer culto, e as Comunidades Missionárias como atividades essenciais em Uruguaiana será encaminhado ao Poder Executivo como indicação.
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Pl sobre livre iniciativa e exercício de atividade econômica é apresentado
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Normas relativas livre iniciativa e livre exercício de atividade econômica e disposições sobre a atuação do Município como agente normativo e regulador são tratados em projeto de lei apresentado na reunião do dia 16 de junho de 2020.
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