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PL de receita e despesa para 2021 está na Câmara Municipal
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O Projeto de Lei nº 80/20 que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2021 está em tramitação na Câmara Municipal de Uruguaiana.
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PL denomina de Tito Cademartori rua em loteamento
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PL dispõe sobre área de alienação no Jardim do Salso
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As Comissões Técnicas da Câmara Municipal de Uruguaiana analisarão Projeto de Lei nº 112/21 que busca autorizar o município a desafetar e alienar lotes no loteamento “Jardim do Salso”.
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PL dispõe sobre profissionais para SEDES
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A Câmara Municipal de Uruguaiana apreciará projeto de lei que dispõe sobre contratos temporários, vinculados à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SEDES).
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PL estabelece ações para proteger mulheres em estabelecimentos noturnos
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A obrigação de bares, restaurantes e casas noturnas a adotarem medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco é estabelecida em projeto de lei aprovado pela Câmara Municipal de Uruguaiana.
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PL garante ações de agentes de combate às endemias até concurso
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A Câmara Municipal de Uruguaiana aprovou Projeto de Lei nº 54/20 modificando o prazo de contratações previstas na Lei sobre Agentes de Combate às Endemias.
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Pl modifica Lei de percentuais de casas populares para interior do município
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As Comissões Técnicas da Câmara Municipal de Uruguaiana analisarão Projeto de Lei que altera Lei sobre percentual de casas populares a serem construídas no interior do município.
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PL obriga divulgação de obras públicas paralisadas
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Projeto de Lei que trata da obrigatoriedade da divulgação de informações sobre obras públicas paralisadas foi apresentado no dia 13 de fevereiro de 2020 na Câmara Municipal de Uruguaiana.
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PL oficializa denominação de “Esplanada da Justiça”
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As Comissões Técnicas da Câmara Municipal de Uruguaiana apreciarão projeto de lei que denomina “Esplanada da Justiça” o espaço público nas proximidades dos Prédios Públicos do Poder Judiciário.
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PL oficializa direito de uso de imóvel à Fraternidade Espírita Rochester
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As Comissões Técnicas da Câmara Municipal de Uruguaiana analisarão Projeto de Lei que autoriza o município a desafetar imóveis e a proceder à concessão de direito real de uso, à Fraternidade Espírita Rochester.
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