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P.L.C. 01
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Dispõe sobre o Código Municipal do Meio Ambiente de Uruguaiana
Localizado em
Produção Legislativa
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2015
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Projetos de Lei Complementar
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P.L.C. 02
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Altera dispositivos da Lei n.º 2.413/93 (Código tributário)
Localizado em
Produção Legislativa
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2015
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Projetos de Lei Complementar
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P.L.C. 03
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Altera o artigo 27, da Lei n.º 2.413/93, e o artigo
45-A, da Lei nº. 3.313/2003 (Código tributário e ISSQN)
Localizado em
Produção Legislativa
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2015
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Projetos de Lei Complementar
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P.L.C. 05
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Autoriza o Município a instituir o IPTU Premiado
Localizado em
Produção Legislativa
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2015
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Projetos de Lei Complementar
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P.L.C. nº 003
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Institui o Plano de Cargos, carreira e Vencimentos dos Peritos Contábeis e dos Contadores.
Localizado em
Produção Legislativa
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2016
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Projetos de Lei Complementar
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P.L.C. nº 006
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“Reclassifica a categoria funcional
do cargo de Fiscal e transpõe os
fiscais celetistas ao cargo de Fiscal
regido pelo Estatuto dos
Funcionários Públicos do
Município de Uruguaiana e dá
outras providências”.
Localizado em
Produção Legislativa
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2016
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Projetos de Lei Complementar
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P.L.C. nº 008
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Altera o art. 149 da Lei Complementar Nº. 03, de 06 de agosto de 2014, e dá outras providências.
Localizado em
Produção Legislativa
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2016
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Projetos de Lei Complementar
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P.L.C. nº 009
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Altera no Anexo I, no Quadro de Atividades de Interferência Ambiental Média na Lei Complementar Nº. 03, de 06 de agosto de 2014, e dá outras providências.
Localizado em
Produção Legislativa
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2016
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Projetos de Lei Complementar
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P.L.C. nº 010
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Altera no Anexo I, no Quadro de Atividades de Interferência Ambiental Média na Lei Complementar Nº. 03, de 06 de agosto de 2014, e dá outras providências.
Localizado em
Produção Legislativa
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2016
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Projetos de Lei Complementar
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PAAS será debatido com servidores municipais
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Localizado em
Comunicações
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Notícias
