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P.L. 120
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Autoriza o Município a instituir o
IPTU Premiado,
Localizado em
Produção Legislativa
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2015
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Projetos de Lei
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P.L. 121
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Institui o Programa Super Recuperação
Fiscal – SREFISC
Localizado em
Produção Legislativa
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2015
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Projetos de Lei
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P.L. 122
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Autoriza a abertura de crédito adicional
suplementar no Orçamento vigente no
valor de R$ 2.883.000,00
Localizado em
Produção Legislativa
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2015
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Projetos de Lei
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P.L. 123
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Institui a Semana Municipal da Bandeira
Localizado em
Produção Legislativa
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2015
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Projetos de Lei
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P.L. 126
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Autoriza a abertura de crédito adicional
suplementar no Orçamento vigente no
valor de R$ 500.000,00
Localizado em
Produção Legislativa
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2015
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Projetos de Lei
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P.L. 127
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Dispõe sobre a criação do Centro de Atendimento
Educacional Especializado Multidisciplinar e de cargos de
provimento efetivo, vinculados à Secretaria Municipal de
Educação,
Localizado em
Produção Legislativa
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2015
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Projetos de Lei
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P.L. 128
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Autoriza alienação de imóveis de
propriedade do Município
Localizado em
Produção Legislativa
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2015
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Projetos de Lei
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P.L. 129
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Autoriza a abertura de crédito adicional
suplementar no Orçamento vigente no
valor de R$ 110.000,00
Localizado em
Produção Legislativa
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2015
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Projetos de Lei
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P.L. 130
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Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento vigente no valor de R$ 735.000,00
Localizado em
Produção Legislativa
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2015
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Projetos de Lei
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P.L. 132
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Dispõe sobre o pagamento de débitos ou
obrigações do Município de Uruguaiana,
nos termos dos §§ 3º e 4º, do artigo 100 da
Constituição Federal, decorrentes de
decisões judiciais considerados de pequeno
valor (RPV)
Localizado em
Produção Legislativa
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2015
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Projetos de Lei
