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P.L. 110
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Estima a Receita e Fixa a Despesa do
Município para o exercício financeiro
de 2016
Localizado em
Produção Legislativa
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2015
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Projetos de Lei
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P.L. 111
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Dispõe sobre o auxílio-uniforme destinado aos
servidores da Guarda Civil Municipal e Agentes de
Trânsito
Localizado em
Produção Legislativa
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2015
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Projetos de Lei
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P.L. 112
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Autoriza o Município a proceder à concessão
de direito real de uso de área à Casa de Apoio
ao Paciente Oncológico - CAPO
Localizado em
Produção Legislativa
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2015
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Projetos de Lei
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P.L. 113
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Autoriza o Município a firmar Termo de
Convênio com Sociedade Recreativa e
Cultural Apoteose do Samba
Localizado em
Produção Legislativa
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2015
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Projetos de Lei
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P.L. 114
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Autoriza ao Município de Uruguaiana firmar
Termo de Convênio com o município de
Quaraí/RS
Localizado em
Produção Legislativa
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2015
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Projetos de Lei
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P.L. 115
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Institui o Programa ‘Chama Educação’
Localizado em
Produção Legislativa
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2015
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Projetos de Lei
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P.L. 116
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Autoriza o Município de Uruguaiana a celebrar
contrato tripartite com o Instituto Rio-Grandense
do Arroz e AES Sul Distribuidora Gaúcha de
Energia S.A
Localizado em
Produção Legislativa
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2015
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Projetos de Lei
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P.L. 117
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Dá nova redação ao artigo 4º, da Lei n.º
2.453/1994 (Conselho Municipal de Turismo – CMTUR)
Localizado em
Produção Legislativa
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2015
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Projetos de Lei
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P.L. 118
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Autoriza a abertura de crédito adicional
suplementar no Orçamento vigente no
valor de R$ 1.149.876,00
Localizado em
Produção Legislativa
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2015
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Projetos de Lei
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P.L. 119
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Autoriza a abertura de crédito adicional
suplementar no Orçamento vigente no
valor de R$ 860.676,26
Localizado em
Produção Legislativa
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2015
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Projetos de Lei
