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P.L. 099
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Autoriza a abertura de crédito adicional
especial no Orçamento vigente no valor de
R$ 5.000,00
Localizado em
Produção Legislativa
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2015
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Projetos de Lei
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P.L. 101
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Institui o Conselho Municipal de Promoção da
Igualdade Racial – COMPIR
Localizado em
Produção Legislativa
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2015
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Projetos de Lei
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P.L. 102
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Autoriza o município de Uruguaiana a fazer
doações de cestas básicas às famílias e
pessoas em situação de vulnerabilidade
econômica e social
Localizado em
Produção Legislativa
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2015
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Projetos de Lei
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P.L. 103
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Dispõe sobre a contratação de médicos, por tempo determinado, para atender necessidades temporárias de excepcional interesse público do município de Uruguaiana
Localizado em
Produção Legislativa
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2015
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Projetos de Lei
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P.L. 104
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Altera a nomenclatura de emprego ou cargo de
vigilante previsto na legislação municipal de
Uruguaiana para Guarda Municipal
Patrimonial
Localizado em
Produção Legislativa
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2015
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Projetos de Lei
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P.L. 105
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Autoriza a abertura de crédito adicional
suplementar no Orçamento vigente no
valor de R$ 130.000,00
Localizado em
Produção Legislativa
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2015
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Projetos de Lei
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P.L. 106
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Autoriza a abertura de crédito adicional
suplementar no Orçamento vigente no
valor de R$ 150.000,00
Localizado em
Produção Legislativa
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2015
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Projetos de Lei
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P.L. 107
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Autoriza a abertura de crédito adicional
suplementar no Orçamento vigente no
valor de R$ 135.938,12
Localizado em
Produção Legislativa
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…
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2015
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Projetos de Lei
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P.L. 108
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Autoriza a abertura de crédito especial no
Orçamento vigente no valor de R$
500.000,00
Localizado em
Produção Legislativa
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2015
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Projetos de Lei
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P.L. 109
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Autoriza o Poder Executivo a criar a
Empresa Municipal de Saúde
Localizado em
Produção Legislativa
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2015
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Projetos de Lei
