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P.L. 060
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Autoriza a abertura de crédito adicional
suplementar no Orçamento vigente no valor
de R$ 391.707,50
Localizado em
Produção Legislativa
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2015
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Projetos de Lei
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P.L. 061
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Autoriza a doação de aterros de descarte aos munícipes de
baixa renda, para a edificação de moradia, nivelamento de
terreno ou de aterro
Localizado em
Produção Legislativa
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2015
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Projetos de Lei
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P.L. 062
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Institui o Programa Municipal Alimentar
de Proteção à Vida, denominado de
SOUP.A.,
Localizado em
Produção Legislativa
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2015
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Projetos de Lei
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P.L. 063
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Concede franquia no consumo e utilização dos serviços de água potável e de esgotamento sanitário ao Hospital da Santa Casa de Caridade de Uruguaiana
Localizado em
Produção Legislativa
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2015
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Projetos de Lei
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P.L. 064
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Autoriza o Poder Executivo a promover leilão
para alienar Piano e a doar o respectivo valor
ao Hospital da Santa Casa de Caridade de
Uruguaiana
Localizado em
Produção Legislativa
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2015
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Projetos de Lei
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P.L. 065
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Autoriza a abertura de crédito adicional especial no
Orçamento vigente no valor de R$ 3.175.352,52
Localizado em
Produção Legislativa
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2015
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Projetos de Lei
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P.L. 066
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Autoriza a abertura de crédito adicional
especial no Orçamento vigente no valor de
R$ 3.000.000,0
Localizado em
Produção Legislativa
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2015
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Projetos de Lei
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P.L. 068
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Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento vigente no valor de R$ 128.468,00
Localizado em
Produção Legislativa
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2015
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Projetos de Lei
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P.L. 069
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Institui o Conselho Municipal de Transporte e
Mobilidade Urbana de Uruguaiana
Localizado em
Produção Legislativa
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2015
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Projetos de Lei
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P.L. 070
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Autoriza o Município proceder à concessão de direito
real de uso de área ao Governo do Estado do Rio
Grande do Sul, destinada ao Corpo de Bombeiros
Localizado em
Produção Legislativa
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2015
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Projetos de Lei
