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P.L. 048
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Autoriza a criação do Parque Municipal de
Multiatividades
Localizado em
Produção Legislativa
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2015
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Projetos de Lei
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P.L. 049
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Autoriza o município de Uruguaiana a participar do
Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento do
Pampa Gaúcho
Localizado em
Produção Legislativa
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2015
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Projetos de Lei
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P.L. 050
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Autoriza a abertura de crédito adicional
suplementar no Orçamento vigente no
valor de R$ 1.147.665,68
Localizado em
Produção Legislativa
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2015
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Projetos de Lei
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P.L. 051
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Autoriza a abertura de crédito adicional
suplementar no Orçamento vigente no
valor de R$ 4.077.217,00
Localizado em
Produção Legislativa
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2015
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Projetos de Lei
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P.L. 052
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Autoriza a abertura de crédito adicional
suplementar no Orçamento vigente no valor
de R$ 1.200.000,00
Localizado em
Produção Legislativa
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2015
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Projetos de Lei
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P.L. 054
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Autoriza a abertura de crédito adicional
suplementar no Orçamento vigente no valor
de R$ 2.020.745,16
Localizado em
Produção Legislativa
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2015
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Projetos de Lei
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P.L. 057
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Institui o Programa de anistia total de
multa e juros, sobre os débitos tributários
e não tributários, inscritos ou não em
divida ativa, com vencimento até
31/12/2014
Localizado em
Produção Legislativa
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2015
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Projetos de Lei
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P.L. 058
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Aprova o Plano Municipal de Educação – PME
Localizado em
Produção Legislativa
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2015
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Projetos de Lei
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P.L. 058 Anexo
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Documento Base PME 2015 - 2024 -
Localizado em
Produção Legislativa
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2015
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Projetos de Lei
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P.L. 059
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Autoriza a abertura de crédito adicional
suplementar no Orçamento vigente no valor
de R$ 391.707,50
Localizado em
Produção Legislativa
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2015
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Projetos de Lei
