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P.L. 036
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Autoriza o Município a constituir Sociedade de
Economia Mista, denominada Companhia de
Desenvolvimento de Uruguaiana –
COMDUR
Localizado em
Produção Legislativa
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2015
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Projetos de Lei
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P.L. 037
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Inclui Programa e Ação no Plano Plurianual - PPA2014-2017 e na LDO 2015
Localizado em
Produção Legislativa
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2015
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Projetos de Lei
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P.L. 038
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Autoriza a abertura de crédito adicional especial no
Orçamento vigente no valor de R$ 7.984.009,07
Localizado em
Produção Legislativa
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2015
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Projetos de Lei
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P.L. 039
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Autoriza a abertura de crédito adicional
suplementar no Orçamento vigente no valor
de R$ 5.824.471,09
Localizado em
Produção Legislativa
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2015
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Projetos de Lei
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P.L. 040
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Dispõe sobre o pagamento de débitos ou obrigações do
Município de Uruguaiana, nos termos dos §§ 3º e 4º, do
artigo 100 da Constituição Federal, decorrentes de
decisões judiciais considerados de pequeno valor (RPV)
Localizado em
Produção Legislativa
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2015
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Projetos de Lei
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P.L. 041
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Concede revisão geral anual aos servidores públicos
municipais, inativos e pensionistas, em atendimento
ao artigo 37, X, da Constituição Federal
Localizado em
Produção Legislativa
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2015
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Projetos de Lei
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P.L. 042
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Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no
Orçamento vigente no valor de R$ 5.224.882,68.
Localizado em
Produção Legislativa
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2015
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Projetos de Lei
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P.L. 044
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Institui o Sistema Municipal de Esporte e
Lazer
Localizado em
Produção Legislativa
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2015
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Projetos de Lei
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P.L. 045
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Dá nova redação ao artigo 41, da Lei Municipal n.º 4.111 de 2012 (Plano Carreira Magistério)
Localizado em
Produção Legislativa
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2015
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Projetos de Lei
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P.L. 046
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Dá nova redação ao artigo 9º, da Lei Municipal n.º 3.771/2007 (COMDICAU)
Localizado em
Produção Legislativa
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2015
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Projetos de Lei
