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P.L. 010
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Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento vigente no valor de R$ 2.000,00.
Localizado em
Produção Legislativa
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2015
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Projetos de Lei
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P.L. 011
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Dá nova redação a Lei Municipal 3.182 de 2002 (Conselho Munic. Segurança)
Localizado em
Produção Legislativa
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2015
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Projetos de Lei
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P.L. 012
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Dá nova redação ao artigo 9º, da Lei n.º 4.287/2013 (Minha Casa, Minha Vida)
Localizado em
Produção Legislativa
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2015
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Projetos de Lei
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P.L. 013
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Autoriza o funcionamento de “Lojas Francas” no município de Uruguaiana, de acordo com o Decreto-Lei Federal N.º 1455, de 7 de abril de 1976
Localizado em
Produção Legislativa
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2015
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Projetos de Lei
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P.L. 015
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Autoriza o Município proceder à doação de área ao Governo do Estado do Rio Grande do Sul (2º Distrito Policial)
Localizado em
Produção Legislativa
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2015
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Projetos de Lei
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P.L. 017
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Inclui programas e Ações no PPA
Localizado em
Produção Legislativa
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2015
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Projetos de Lei
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P.L. 018
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Autoriza a abertura de crédito adicional especial no
Orçamento vigente no valor de R$ 5.679.219,00
Localizado em
Produção Legislativa
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2015
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Projetos de Lei
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P.L. 019
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Autoriza a abertura de crédito adicional especial no
Orçamento vigente no valor de R$ 1.793.249,42
Localizado em
Produção Legislativa
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2015
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Projetos de Lei
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P.L. 020
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Autoriza o fornecimento de uniforme escolar aos
alunos da Rede Municipal de Ensino Público
Localizado em
Produção Legislativa
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2015
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Projetos de Lei
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P.L. 022
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Altera o número de cargos de provimento
efetivo de Procurador da Fazenda, criados
pela Lei N.º 3.900/2009,
Localizado em
Produção Legislativa
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2015
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Projetos de Lei
