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P. L. nº 139
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Dá nova redação ao Art. 4º da Lei nº 4.604, de 31 de dezembro de 2015 e dá outras providências.
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Produção Legislativa
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2016
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Projetos de Lei
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P. L. nº 140
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Autoriza o Município de Uruguaiana a proceder à concessão de direito real de uso de área à ACLAN – Associação de Catadores de Lixo Amigos da Natureza, conforme menciona.
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Produção Legislativa
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2016
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Projetos de Lei
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P. L. nº 141
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder o parcelamento de dívida com a Caixa Econômica Federal, referente ao FGTS.
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Produção Legislativa
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2016
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Projetos de Lei
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P. L. nº 143
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Autoriza o Município de Uruguaiana a indenizar verbas referentes aos juros de consignação bancária do pagamento antecipado da gratificação natalina (13° salário) dos servidores ativos e inativos (aposentados e pensionistas) e empregados públicos municipais e dá outras providências.
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Produção Legislativa
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2016
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Projetos de Lei
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P. L. nº 143 - Emenda Retificativa
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Autoriza o Município de Uruguaiana a indenizar verbas referentes aos juros de consignação bancária do pagamento antecipado da gratificação natalina (13° salário) dos servidores ativos e inativos (aposentados e pensionistas) e empregados públicos municipais e dá outras providências.
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Produção Legislativa
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2016
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Projetos de Lei
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P. L. nº 144
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Autoriza o Município de Uruguaiana a proceder à concessão de direito real de uso de área a Sociedade Espiritualista de Umbanda de Uruguaiana - ARUANDA, conforme menciona.
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Produção Legislativa
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2016
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Projetos de Lei
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P. L. nº 145
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Dispõe sobre contratações, por tempo determinado, de Agentes Comunitários de Saúde – ACS e Auxiliares de Saúde Bucal - ASB, para atender necessidades temporárias de excepcional interesse público do município de Uruguaiana.
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Produção Legislativa
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2016
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Projetos de Lei
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P. L. nº 146
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Dispõe sobre a contratação de profissionais para compor as equipes da Estratégia Saúde da Família – ESF e Equipes de Saúde Bucal – ESB, e dá outras providências.
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Produção Legislativa
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2016
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Projetos de Lei
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P. L. nº 1919/2014
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Declara feriado municipal o dia 20 de novembro Dia da Consciência Negra, a ser comemorado anualmente
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Produção Legislativa
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2015
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Projetos de Lei
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P. L. nº 1921/2014
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Inclui no Calendário Oficial no Município o Dia da Amizade Argentino-Brasileira, e dá outras providências.
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Produção Legislativa
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2015
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Projetos de Lei
