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P. L. nº 119
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Autoriza o município de Uruguaiana a proceder arrecadação por cartões de débito e crédito, e dá outras providências.
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Produção Legislativa
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2016
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Projetos de Lei
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P. L. nº 120
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de os depósitos de pneus, novos ou usados, ferros-velhos, depósitos de veículos apreendidos e afins, utilizarem sistemas de cobertura para evitar acúmulo de água que se torna foco gerador do mosquito Aedes Aegypti, transmissor da dengue, e de outros vetores
Localizado em
Produção Legislativa
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2016
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Projetos de Lei
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P. L. nº 121
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Autoriza o Município a delegar a capacidade tributária à concessionária de energia elétrica para cobrança de taxa de coleta de lixo, e dá outras providências.
Localizado em
Produção Legislativa
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2016
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Projetos de Lei
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P. L. nº 121 - Emenda Retificativa
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Autoriza o Município a delegar a capacidade tributária à concessionária de energia elétrica para cobrança de taxa de coleta de lixo, e dá outras providências
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Produção Legislativa
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2016
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Projetos de Lei
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P. L. nº 122
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Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento vigente no valor de R$ 46.336,15.
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Produção Legislativa
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2016
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Projetos de Lei
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P. L. nº 123
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Institui no Município de Uruguaiana, o Programa Empresário do Bairro e dá outras providências
Localizado em
Produção Legislativa
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2016
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Projetos de Lei
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P. L. nº 124
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Institui o Conselho Municipal de Transporte e Mobilidade Urbana de Uruguaiana.
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Produção Legislativa
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2016
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Projetos de Lei
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P. L. nº 125
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Dispõe sobre a observância da ordem cronológica de pagamentos nos contratos celebrados pelo Poder Executivo do Município de Uruguaiana e dá outras providências
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Produção Legislativa
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2016
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Projetos de Lei
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P. L. nº 126
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Autoriza conversão de bem patrimonial em área pública e dá outras providências
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Produção Legislativa
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2016
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Projetos de Lei
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P. L. nº 127
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Autoriza conversão de área patrimonial em área pública e dá outras providências
Localizado em
Produção Legislativa
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2016
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Projetos de Lei
