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P. L. nº 063
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Suplementa verbas no Orçamento vigente no valor de R$ 449.769,84
Localizado em
Produção Legislativa
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2016
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Projetos de Lei
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P. L. nº 064
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Suplementa verbas no Orçamento vigente no valor de R$ 980.511,00
Localizado em
Produção Legislativa
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2016
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Projetos de Lei
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P. L. nº 065
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Suplementa verbas no Orçamento vigente no valor de R$ 331.952,43
Localizado em
Produção Legislativa
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2016
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Projetos de Lei
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P. L. nº 066
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Abre crédito adicional suplementar no Orçamento vigente no valor de R$ 35.240,00
Localizado em
Produção Legislativa
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2016
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Projetos de Lei
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P. L. nº 067
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Suplementa verbas no Orçamento vigente no valor de R$ 276.307,72
Localizado em
Produção Legislativa
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2016
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Projetos de Lei
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P. L. nº 068
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Suplementa verbas no Orçamento vigente no valor de R$ 373.000,28
Localizado em
Produção Legislativa
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2016
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Projetos de Lei
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P. L. nº 069
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Suplementa verbas no Orçamento vigente no valor de R$ 121.600,00
Localizado em
Produção Legislativa
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2016
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Projetos de Lei
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P. L. nº 070
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Cria a Coordenadoria Municipal da Mulher - CMM, e dá outras providências
Localizado em
Produção Legislativa
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2016
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Projetos de Lei
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P. L. nº 071
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Concede revisão geral anual aos servidores públicos municipais, inativos e pensionistas, em atendimento ao artigo 37, X, da Constituição Federal
Localizado em
Produção Legislativa
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2016
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Projetos de Lei
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P. L. nº 072
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Inclui Ação no Plano Plurianual do Município – PPA 2014/2017 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2016, e de que tratam, respectivamente, as Leis n.º 4.240/13 e 4.550/15
Localizado em
Produção Legislativa
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2016
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Projetos de Lei