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Arquivo P. L. nº 063
Suplementa verbas no Orçamento vigente no valor de R$ 449.769,84
Localizado em Produção Legislativa / / 2016 / Projetos de Lei
Arquivo P. L. nº 064
Suplementa verbas no Orçamento vigente no valor de R$ 980.511,00
Localizado em Produção Legislativa / / 2016 / Projetos de Lei
Arquivo P. L. nº 065
Suplementa verbas no Orçamento vigente no valor de R$ 331.952,43
Localizado em Produção Legislativa / / 2016 / Projetos de Lei
Arquivo PDF document P. L. nº 066
Abre crédito adicional suplementar no Orçamento vigente no valor de R$ 35.240,00
Localizado em Produção Legislativa / / 2016 / Projetos de Lei
Arquivo P. L. nº 067
Suplementa verbas no Orçamento vigente no valor de R$ 276.307,72
Localizado em Produção Legislativa / / 2016 / Projetos de Lei
Arquivo P. L. nº 068
Suplementa verbas no Orçamento vigente no valor de R$ 373.000,28
Localizado em Produção Legislativa / / 2016 / Projetos de Lei
Arquivo P. L. nº 069
Suplementa verbas no Orçamento vigente no valor de R$ 121.600,00
Localizado em Produção Legislativa / / 2016 / Projetos de Lei
Arquivo P. L. nº 070
Cria a Coordenadoria Municipal da Mulher - CMM, e dá outras providências
Localizado em Produção Legislativa / / 2016 / Projetos de Lei
Arquivo P. L. nº 071
Concede revisão geral anual aos servidores públicos municipais, inativos e pensionistas, em atendimento ao artigo 37, X, da Constituição Federal
Localizado em Produção Legislativa / / 2016 / Projetos de Lei
Arquivo P. L. nº 072
Inclui Ação no Plano Plurianual do Município – PPA 2014/2017 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2016, e de que tratam, respectivamente, as Leis n.º 4.240/13 e 4.550/15
Localizado em Produção Legislativa / / 2016 / Projetos de Lei