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P. L. nº 029
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Autoriza o município a ampliar o período de licença maternidade à servidora pública municipal de cargo efetivo para 180 (cento e oitenta dias) na forma que especifica
Localizado em
Produção Legislativa
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2016
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Projetos de Lei
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P. L. nº 029
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Confere o Título Honorífico de Cidadão de Uruguaiana ao Senhor Lucas Flores da Silveira
Localizado em
Produção Legislativa
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2016
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Projetos de Lei
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P. L. nº 030
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Confere a Grande Condecoração Municipal – Medalha de Ouro, ao Senhor Sérgio Paulo.
Localizado em
Produção Legislativa
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2016
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Projetos de Lei
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P. L. nº 031
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Cria a Coordenadoria Municipal do Bem Estar Animal, na estrutura do Gabinete do Prefeito.
Localizado em
Produção Legislativa
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2016
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Projetos de Lei
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P. L. nº 031
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Confere o Título Honorífico de Cidadão de Uruguaiana ao Senhor Feliciano Montserrat Gonçalves.
Localizado em
Produção Legislativa
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2016
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Projetos de Lei
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P. L. nº 032
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Autoriza o Município de Uruguaiana, a vender 175 lotes individuais no Cemitério Público Municipal
Localizado em
Produção Legislativa
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2016
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Projetos de Lei
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P. L. nº 032
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Confere o Título Honorífico de Cidadão de Uruguaiana ao Senhor Antônio Ceolin.
Localizado em
Produção Legislativa
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2016
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Projetos de Lei
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P. L. nº 033
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Inclui Ação no Plano Plurianual do Município – PPA 2014/2017 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias –LDO 2016, e de que tratam, respectivamente, as Leis n.º 4.240/13 e 4.550/15”
Localizado em
Produção Legislativa
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2016
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Projetos de Lei
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P. L. nº 033
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Confere o Título Honorífico de Cidadã de Uruguaiana à Senhora ELENITA MARIA PERLIN SARTORI .
Localizado em
Produção Legislativa
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2016
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Projetos de Lei
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P. L. nº 033
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Autoriza o Município de Uruguaiana a conceder permissão de uso à Associação dos Camelôs e Vendedores Ambulantes de Uruguaiana da área localizada sobre o leito da Rua Duque de Caxias, entre as Ruas Monte Caseros e Vasco Alves, e dá outras disposições
Localizado em
Produção Legislativa
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2015
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Projetos de Lei
