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P. L. nº 003
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“Institui o dia primeiro de dezembro
como dia mundial na luta contra a AIDS ,
inclui no calendário de eventos do
município e dá outras providências”.
Localizado em
Produção Legislativa
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2015
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Projetos de Lei
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P. L. nº 004
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Autoriza o Município a contratar operação de crédito com o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul - BRDE, no âmbito do Programa BNDES AUT/INFRAESTRUTURA, para executar obras de Qualificação das Vias de Circulação do Transporte Coletivo Urbano
Localizado em
Produção Legislativa
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2016
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Projetos de Lei
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P. L. nº 004
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Institui a semana municipal de atenção a pessoa com lúpus e inclui no calendário oficial de eventos do município.
Localizado em
Produção Legislativa
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2016
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Projetos de Lei
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P. L. nº 004
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“Institui a primeira semana de junho
como semana da “calçada limpa”, inclui
no calendário de eventos do município e
dá outras providências”.
Localizado em
Produção Legislativa
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2015
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Projetos de Lei
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P. L. nº 005
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Acresce dispositivo na Lei 3.313 de 30 de dezembro de 2003 no que diz respeito ao ISSQN sobre os serviços dos Registros Públicos, Cartorários e Notariais
Localizado em
Produção Legislativa
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2016
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Projetos de Lei
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P. L. nº 006
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Autoriza o Município a contratar operação de crédito com o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul – BRDE, no âmbito do Programa BNDES AUT/TURISMO, SERVIÇOS, para executar obras de construção do Parque do Rio Uruguai.
Localizado em
Produção Legislativa
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2016
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Projetos de Lei
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P. L. nº 006
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Denomina rua "Sergio Aluizio Gomes”, a rua situada no bairro Salvador Faraco, atualmente denominada "Rua 13".
Localizado em
Produção Legislativa
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2016
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Projetos de Lei
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P. L. nº 006
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Dispõe Sobre o Atendimento das Agências
Bancárias.
Localizado em
Produção Legislativa
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2015
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Projetos de Lei
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P. L. nº 007
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Autoriza o Município a contratar operação de crédito com o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul - BRDE, no âmbito do Programa BNDES AUT/INFRAESTRUTURA, para executar obras de Qualificação das Vias de Circulação do Transporte Coletivo Urbano.
Localizado em
Produção Legislativa
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2016
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Projetos de Lei
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P. L. nº 007
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Institui o “Dia Municipal de Combate ao Bullying e à Violência na Escola”, inclui no Calendário de Eventos do Município e dá outras providências
Localizado em
Produção Legislativa
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2016
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Projetos de Lei
