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Legislativo aprova denominações para bens públicos
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A Lei Orgânica Municipal (Resolução nº 09/90) estabelece que é de competência privativa da Câmara Municipal de Uruguaiana, entre outras atribuições, a denominação de próprios municipais, vias e logradouros públicos, conforme disposto no Art. 66, inciso XV.
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Legislativo aprova em reunião extraordinária projetos do Poder Executivo
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Legislativo aprova fornecimento gratuito de uniformes
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Legislativo aprova inclusão de ações à LOA e ao PPA
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Legislativo aprova instituição de Plano de Carreiras para Contadores e Peritos de Contabilidade da Prefeitura
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Na sessão ordinária desta quinta-feira, dia 30, foi aprovado projeto de Lei Complementar que institui o Plano de Carreira, Carreira e Vencimentos do Peritos Contábeis e dos Contadores do Município com sete votos favoráveis e um contrário.
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Legislativo aprova instituição de campanha de combate a golpes financeiros contra idosos
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Projeto de Lei que institui em Uruguaiana campanha de combate a golpes financeiros praticados contra idosos foi aprovado pela Câmara Municipal no dia 15 de agosto de 2024.
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Legislativo aprova Lei do Programa de Prevenção à Asma
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O Projeto de Lei que cria o Programa Municipal Infantil de Prevenção à Asma (PIPA) foi aprovado na sessão ordinária desta quinta-feira, dia 7, presidida pelo vereador Adalberto Silva (PP).
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Legislativo aprova mais de 1,5 milhão em abertura de crédito
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Projetos de lei autorizando alocação de verbas no orçamento vigente, que somam aproximadamente 1,5 milhão de reais, foram analisados e aprovados pela Câmara Municipal de Uruguaiana.
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Legislativo aprova novos nomes de logradouros públicos
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A Câmara Municipal aprovou três projetos de lei relacionados à nomenclatura de locais públicos em Uruguaiana no dia 8 de agosto de 2024.
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Legislativo aprova política de Prevenção à Evasão e Abandono Escolar
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A instituição de Política de Prevenção à Evasão e Abandono Escolar foi aprovada no dia 17 de agosto de 2023 pela Câmara Municipal de Uruguaiana.
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