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Isenção de IPTU para atingidos da enchente tramita na Câmara
Projeto de Lei Complementar que propõe isentar do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) os atingidos por enchentes ou alagamentos causados pelas chuvas foi apresentado na Câmara Municipal de Uruguaiana no dia 7 de novembro de 2023.
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Isenção de IPTU para pessoas com doenças graves e atingidos pela enchente foi debatida
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Isenção de multas e juros para IPTU é aprovado na Câmara
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Isenção do IPTU para pacientes de doenças graves é tratada em audiência pública
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Isenção do IPTU para pacientes de doenças graves é tratada em PL
Comissão Especial analisará Projeto de Lei Complementar que busca isentar do pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), o proprietário de imóvel, que seja portador de doença considerada grave.
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Isenção garantida a PcD deverá ser divulgada por concessionárias de carros
A Câmara Municipal de Uruguaiana aprovou Projeto de Lei que obriga revendedoras e concessionárias de veículos automotores a divulgarem informações sobre as isenções concedidas às pessoas com deficiência.
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Isenção no IPTU para pessoas com deficiência é sugerido
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Isenções para compra de carros deverão ser divulgados por concessionárias
Na sessão ordinária desta sexta-feira, dia 2 de março, foi tratado o projeto de Lei sobre a divulgação, em revendedoras e concessionárias de veículos automotores, de informações sobre as isenções de tributos concedidas às pessoas com deficiência.
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Itapitocai sedia reunião ordinária
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João Arregui sedia reunião legislativa
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