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Câmara revisa leis dos Conselhos Municipais
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A Comissão Especial de Revisão, Compilação e Consolidação das Leis Municipais trabalha na elaboração de projeto que revoga os Conselhos Municipais inexistentes e inativos.
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Comissão estuda reduzir prazo para retirada de tapumes e andaimes
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Na sessão ordinária desta terça-feira, dia 16, foi formada Comissão Especial para análise de Projeto de Lei Complementar (Nº 07/2016) que visa reduzir o período de permanência de andaimes e tapumes nas calçadas em obras paralisadas.
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Aprovado PL sobre área da Fundição Reciclar
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A Lei n.º 4.292 de 2013, que autorizou a doação de um terreno à empresa Fundição Reciclar Ltda., foi modificada com a aprovação do projeto n.º 78/24 pela Câmara Municipal de Uruguaiana no dia 10 de setembro de 2024.
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CCJ analisa contratação para Colégio Agrícola
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Nesta segunda-feira, dia 3 de maio de 2019, foi distribuído para relatoria na Comissão de Justiça e Redação o Projeto de Lei que dispõe sobre contratação de Instrutores para o Colégio Agrícola Dr. Luiz Martins Bastos.
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Prioridade de atendimento para pessoas em tratamento de saúde é aprovada
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A Câmara Municipal aprovou Projeto de Lei que determina a prioridade de atendimento para pessoas que realizam tratamento de quimioterapia, radioterapia, hemodiálise ou utilizem bolsa de colostomia no município.
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Validade permanente de laudo de TEA é matéria de Projeto
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As Comissões Técnicas de Câmara Municipal de Uruguaiana analisarão projeto de lei que estabelece validade indeterminada ao laudo médico pericial que ateste o Transtorno do Espectro Autista (TEA).
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Rua poderá levar o nome de “Mestre Felix”
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Informações sobre repasse ao Lar da velhice são solicitadas
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Esclarecimentos sobre os repasses da Prefeitura que o Lar da Velhice São Vicente de Paulo aguarda serão requeridos pela Câmara Municipal de Uruguaiana.
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Agosto será dedicado ao incentivo à doação de sangue
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A Câmara Municipal de Uruguaiana aprovou projeto de lei que institui o “Agosto Vermelho” de incentivo à doação de sangue.
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Carta-convite 01-2020 em pdf
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Aquisição de materiais de limpeza, copa e cozinha e outros materiais de consumo.
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2020
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Procedimento licitatório 01-2020- Convite 01-
