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Câmara Municipal aprova contratação temporária de merendeiras e serventes para escolas
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Aprovada extinção do RPPS e da URUPREV
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O Projeto de Lei Complementar N.º 08/2021 foi aprovado na reunião do dia 11 de novembro de 2021.
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Câmara aprova criação do “Dia da Bíblia”
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Câmara aprova PL para conclusão de CIE
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O Projeto de Lei nº 29 que autoriza a abertura de crédito adicional especial, no Orçamento vigente, no valor de R$ 3.171.190,05 foi aprovado pela Câmara Municipal de Uruguaiana nesta terça-feira, dia 14 de maio de 2019.
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Custo de transbordo do lixo é questionado
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A Câmara Municipal de Uruguaiana solicita informações sobre os valores gastos pelo município com coleta e transbordo mensal do lixo.
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“Janeiro Branco” poderá ser oficializado em Uruguaiana
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A campanha “Janeiro Branco” de estímulo aos cuidados e à conscientização da saúde mental e emocional é tratada em projeto de lei.
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Legislativo autoriza área para Batalhão de Choque
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Na reunião do dia 15 de julho de 2021, os vereadores aprovaram projeto de lei que autoriza o município a desafetar e doar área para instalação do Batalhão de Policiamento de Choque no município de Uruguaiana.
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Câmara estuda R$ 7.500.000,00 para infraestrutura
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Projeto de Lei nº 90/21 que busca autorização para o Poder Executivo contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal foi distribuído para parecer da Comissão da Constituição Justiça e Redação no dia 16 de agosto de 2021.
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Processo 08 - Pregão 04_2017 - EDITAL INSERÇÕES TV.pdf
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2017
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Processo Licitatório 08/2017 - Pregão 04
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Validade indeterminada para laudo de TEA e síndrome de Down é tema de PL
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A Câmara Municipal analisará projeto de lei estabelecendo ao município de Uruguaiana que não recuse laudo médico pericial atestando o Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou a síndrome de Down em razão da data do exame ou de emissão.
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