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Câmara aprova garantias a aposentados e pensionistas
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Na quinta-feira, dia 30 de agosto de 2018, foi aprovado Projeto de Lei Complementar nº 03/18 que acrescenta parágrafo na Lei de Regime Jurídico dos Servidores Municipais.
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Comunicações
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Notícias
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29.05.19.Solicitainformaessobrelegislaodaouvidoria.pdf
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Ouvidoria
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P. L. nº 008
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Altera o artigo 3º, caput, da Lei n.º
4.611/2016, que institui a Semana
Municipal da Bandeira e dá outras
providências, conforme menciona.
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Produção Legislativa
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2016
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Projetos de Lei
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Isenção garantida a PcD deverá ser divulgada por concessionárias de carros
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A Câmara Municipal de Uruguaiana aprovou Projeto de Lei que obriga revendedoras e concessionárias de veículos automotores a divulgarem informações sobre as isenções concedidas às pessoas com deficiência.
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Comunicações
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Notícias
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Lei Complementar sobre ISSQN será debatida em Comissão
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Alterações e inclusões em dispositivos na Lei que trata do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN), aprovadas em 2017, voltam à pauta da Câmara Municipal.
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Comunicações
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Notícias
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Aprovada alteração de Lei que institui o Brasão de Uruguaiana
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Notícias
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Aprovado Pl para subvenção ao Carnaval Fora de Época 2024
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Na reunião do dia 12 de dezembro de 2023, foi aprovado projeto de lei de autoria do Poder Executivo trata do repasse financeiro, a título de subvenção social, a Associação das Escolas de Samba do Primeiro Grupo de Uruguaiana (ASESGRU), no valor de R$ 400.000,00, visando a realização do Carnaval Fora de Época de 2024.
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Notícias
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P.L. 064
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Autoriza o Poder Executivo a promover leilão
para alienar Piano e a doar o respectivo valor
ao Hospital da Santa Casa de Caridade de
Uruguaiana
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Produção Legislativa
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2015
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Projetos de Lei
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Audiência pública vai debater proposta orçamentária para 2009.
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Comunicações
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Notícias
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Comissão destaca importância da participação da comunidade para reforma da LOM
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Notícias
