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Arquivo PDF document LAI - Prot 1229 - Projeto de Lei Compl 01-2014 - Taxa do Lixo.pdf
Localizado em Transparência / … / Acesso à Informação (LAI) / Solicitações L.A.I.
Número de beneficiários com horário especial para assistência a pessoa com deficiência poderá ser ampliado
Modificação na Lei Municipal Nº 4.685/16 que concede horário especial de trabalho ao servidor que necessite assistência à pessoa com deficiência será apreciada na Câmara.
Localizado em Comunicações / Notícias
Homenagem a servidores da segurança vira Lei
O Projeto de lei que institui o Diploma Tiradentes foi aprovado na reunião do dia 23 de março de 2023.
Localizado em Comunicações / Notícias
Vereadora Maria do Carmo preocupa-se com a elaboração do projeto do Plano Diretor
Localizado em Comunicações / Notícias
Decisão do STF sobre lei de atividades no Carnaval é apresentada
Localizado em Comunicações / Notícias
Pl modifica Lei de percentuais de casas populares para interior do município
As Comissões Técnicas da Câmara Municipal de Uruguaiana analisarão Projeto de Lei que altera Lei sobre percentual de casas populares a serem construídas no interior do município.
Localizado em Comunicações / Notícias
Efetivação de Lei sobre transparência de hospitais é buscada
A Lei nº 4.765/2017 que regulamenta a transparência de recursos públicos dos hospitais instalados no município está em vigor desde 27 de abril de 2017.
Localizado em Comunicações / Notícias
Lei de diretrizes Orçamentárias para 2018 tramita na Câmara
Na reunião desta terça-feira, dia 1º de agosto, foi definido envio às Comissões Técnicas da Câmara Municipal o Projeto de Lei que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2018.
Localizado em Comunicações / Notícias
Cumprimento da lei do sossego é requerida
A Câmara Municipal de Uruguaiana solicitará ao Poder Executivo que reative a fiscalização de locais desobedecedores dos horários previstos nas leis que preveem sossego público e poluição sonora.
Localizado em Comunicações / Notícias
Legislativo realiza sessão extraordinária
Localizado em Comunicações / Notícias
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