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Rejeitado veto aposto por prefeito ao projeto que regulamenta o hino nativista
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Comissões Especiais reúnem-se para definir projetos de Lei Complementares
Localizado em Comunicações / Notícias
Pagamento em cartão é acrescentado a lei do “Troco Solidário”
Na reunião do dia 15 de dezembro de 2022, foi aprovado projeto de lei que altera a Lei Municipal nº 4.883/2017, instituindo o “Cartão Solidário”.
Localizado em Comunicações / Notícias
Arquivo Octet Stream Parte 1-Trib.Livre-15 anos da Lei Maria da Penha
Localizado em Comunicações / … / Setembro / 23/09 - Reunião Ordinária
Arquivo object code Parte 2-Lei Aldir Blanc-Dir. de cultura e Pres.Conselho
Localizado em Comunicações / … / Outubro / 20/10 - Reunião Ordinária
Aprovado Projeto de Lei 28/2023
Localizado em Comunicações / Notícias
Contratos de profissionais da saúde serão analisados pelo Legislativo
Localizado em Comunicações / Notícias
Câmara aprovou recursos para aplicação de “Lei Aldir Blanc
Na reunião de quinta-feira, dia 24 de setembro de 2020, foi aprovado na Câmara Municipal de Uruguaiana o Projeto de Lei nº 70/20 que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 866.434,06.
Localizado em Comunicações / Notícias
Aprovada lei orçamentária para o exercício de 2012
Localizado em Comunicações / Notícias
Arquivo P. L. nº 034
Dá nova redação ao inciso IV do artigo 12 da Lei nº. 3.791, de 10/09/2007
Localizado em Produção Legislativa / … / 2016 / Projetos de Lei
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