Resultado da busca por lei

4260 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item

















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo Octet Stream Carta-Convite 05-2021 retificada
Localizado em Transparência / / 2021 / Processo Licitatório 15-2021_Convite 05_Reforma do Plenário
Arquivo Carta-Convite 05-2021 retificada
Localizado em Transparência / / 2021 / Processo Licitatório 15-2021_Convite 05_Reforma do Plenário
Arquivo Carta-convite 05-2023
Localizado em Transparência / / 2023 / Processo licitatório 10 Convite 05
Arquivo Carta-convite 07-2021
Localizado em Transparência / / 2021 / Processo Licitatório 17-2021
Arquivo PDF document Carta-convite 07-2021 em pdf
Localizado em Transparência / / 2021 / Processo Licitatório 17-2021
Cartazes com informações da Lei da Maria da Penha são tema de PL
A Comissão de Justiça e Redação recebeu para análise, dia 1 de outubro de 2021, projeto de lei que institui a obrigatoriedade de cartazes com contatos para denúncia de violência doméstica.
Localizado em Comunicações / Notícias
Cartazes com telefones para denúncia da violência contra mulher serão obrigatórios
A Câmara Municipal de Uruguaiana aprovou projeto de lei que institui a obrigatoriedade de afixação de cartazes informativos sobre violência contra mulher.
Localizado em Comunicações / Notícias
Arquivo PDF document Cartilha
Localizado em Arquivos / pdf
Arquivo PDF document cartilha
Localizado em Arquivos / pdf
Arquivo PDF document Cartilha
Localizado em Arquivos / pdf