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Orçamento Municipal para 2012
Localizado em Comunicações / Notícias
25/08 - Audiência Pública-PL03/2023-Alteração da Lei ISSQN
Localizado em Comunicações / … / 2023 / Agosto
Câmara aprecia projetos do Executivo em sessão extraordinária
Em sessão ordinária realizada nessa sexta-feira, dia 5, foram apresentados cinco projetos de lei. Destes foram aprovados o projeto que autoriza abertura de crédito em rubricas da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos; inclui no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias a reurbanização de áreas atingidas pela enchente e trata do ISSQN sobre os serviços dos Registros Públicos, Cartorários e Notariais.
Localizado em Comunicações / Notícias
Câmara aprova Lei sobre composição do Conselho de Segurança
Localizado em Comunicações / Notícias
Cumprimento de preferência a autistas em filas é indicado
A obrigatoriedade dos estabelecimentos privados e órgãos públicos a dar preferência no atendimento, não retendo em filas, pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) é estabelecida na Lei Municipal 4.511/15.
Localizado em Comunicações / Notícias
Arquivo PDF document 15.12.2016 - Reunião Ordinária.pdf
Localizado em Produção Legislativa / … / 2016 / Reuniões Ordinárias
Lideranças reunidas para tratar de Lei do ISSQN
Localizado em Comunicações / Notícias
Arquivo PDF document informaoescolaridade.pdf
Localizado em Ouvidoria
Arquivo PDF document OUVSOLICITAOLEI2390.pdf
Localizado em Ouvidoria
Vereadora solicita informações sobre cumprimento da Lei Municipal 3.194/2002
Localizado em Comunicações / Notícias
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